Cadastro de Crédito do Ativo Permanente (FPAT0204)¶

Conhecer o Programa¶

Este programa possibilita cadastrar informações para controle do crédito do Ativo Imobilizado.

Ao incluir um registro neste cadastro o valor do crédito será dividido conforme parcelas mensais, a partir do mês de entrada da nota, de acordo com o número de parcelas informadas no campo Parcelas, e o fator para cálculo será 100%.

Campo a Campo¶

Campo a Campo

Implantação

Checkbox. Selecionar para indicar que será possível digitar as notas de entrada não cadastradas no sistema. Se uma nota não cadastrada for informada será necessário informar a série e a data de entrada. Se o campo implantação estiver marcado o sistema permitirá fazer a manutenção dos valores das parcelas mensais do crédito de ICMS.

Observação

As parcelas das ordens de implantação com fator diferente de zero não serão calculadas na geração do fator. Os valores utilizados serão os informados manualmente.

Para situações onde a legislação permite a apropriação do ICMS em menos de 48 parcelas (42 para imobilizado adquirido de fornecedor do Estado até 31/12/2012 e 36 para imobilizado adquiridos de fornecedor do Estado a partir 01/01/2013) , a solução existente atualmente é a seguinte:

Marcar este campo e gerar as 48 Parcelas automaticamente, após este processo poderá incluir, excluir ou alterar as mesmas conforme o entendimento legal. Cabe lembrar que o valor da soma das parcelas deve ser igual ao Valor de Crédito de ICMS.

Exemplo

(44.300,00 / 42 ) = 1.054.76, neste caso se multiplicado (1.054.76 X 42) = 44.299,92, há uma diferença de (44.300,00 - 44.299,92) = 0,08. Esta diferença deverá ser distribuída nas últimas 8 parcelas.

Ordem

Informar o número da ordem. Se este campo não for preenchido o sistema gerará uma ordem automaticamente.

Ano

Mostra o ano da ordem.

Bem

Campo obrigatório. Selecionar o código do bem referente ao cadastro de bens do controle patrimonial.

Valor

Mostra o valor do crédito de ICMS e para isso o sistema irá somar o campo Valor de todas as notas informadas. Este valor será informado no SPED Fiscal - Registro G125.

Valor Frete

Mostra o valor do crédito de ICMS sobre o frete e para isso o sistema irá somar o campo Valor Frete de todas as notas informadas. Este valor será informado no SPED Fiscal - Registro G125.

Valor ST

Mostra o valor do crédito de ICMS ST e para isso o sistema irá somar o campo Valor ST de todas as notas informadas. Este valor será informado no SPED Fiscal - Registro G125.

Valor Dif. Alíquota

Mostra o valor do crédito de ICMS ST diferencial de alíquota e para isso o sistema irá somar o campo Valor Dif. Alíquota de todas as notas informadas. Este valor será informado no SPED Fiscal - Registro G125.

Valor Crédito

Mostra o valor do crédito que é a soma dos campos Valor, Valor do Frete, Valor ST e Valor Dif. Alíquota. Este valor será informado no SPED Fiscal - Registro G125

Valor em UPF

Mostra o Valor do Crédito convertido para a cotação da moeda cadastrada no parâmetro MOE_CIAP no mês de entrada do bem. A moeda cadastrada no parâmetro aparecerá como opção neste campo.

Reg. Entrada

Informar o número do livro registro de entrada em que foi escriturado o documento fiscal.

Folha Re. Entrada

Informar o número da folha do livro registro de entrada em que foi escriturado o documento fiscal.

Parcelas

Selecionar a quantidade específica de parcelas para o cálculo de cada item.

Data Cálculo

Informar a Data Inicial a ser considerada para calcular as parcelas do CIAP.

Botão Parcelas

Este botão possibilita abrir uma janela para informar os valores das parcelas. Apenas as parcelas de ordens do tipo implantação poderão ser alteradas/incluídas, as demais parcelas poderão ser apenas consultadas.

Baixas

Este bloco permite que sejam realizadas as baixas que podem ser parciais ou totais, identificadas através do campo Valor. No entanto, para uma ordem que possui baixa total não será permitido fazer outras baixas.

Código

Mostra o código da baixa. Este campo é calculado automaticamente.

Cred. Mês Baixa

Marcar como "sim" para indicar que haverá crédito de ICMS no mês da baixa do CIAP.

NFS

Selecionar o número da nota fiscal de saída utilizada para a venda do bem. Quando a nota de saída for informada este bem será considerado vendido.

Série

Mostra a série da nota fiscal de saída informada.

Data Saída

Informar a data de venda/baixa do bem. Quando a NFS for informada a data de saída será a que foi preenchida na nota fiscal de saída, caso contrário, a data de saída poderá ser qualquer outra informada manualmente.

Data Perda

Informar situações relativas à ocorrência de perecimento, extravio, deterioração do bem ou outra situação estabelecida na legislação. A data deverá conter a data da ocorrência do evento. A observação deverá conter o tipo de evento ocorrido com uma descrição resumida do mesmo.

Valor

Informar o valor da baixa. Poderão ser realizadas baixas Totais ou Parciais identificadas através do valor informado. O tratamento para cada baixa será:

1) Baixa Total: quando não for informado um valor. Neste caso todas as parcelas posteriores à data da saída (ou data da perda) serão excluídas.

2) Baixa Parcial: quando for informado um valor. Neste caso o sistema fará uma baixa parcial dos valores das parcelas fazendo o seguinte cálculo:

Valor X = Soma de todas as parcelas com data acima da data da baixa (ou data da perda)

Valor Y = Valor da Baixa informada

Valor Z = Valor X - Valor Y

Se o Valor Z for maior que zero então se divide o valor Z entre as parcelas restantes.

Se o Valor Z for menor ou igual a zero então se apaga as parcelas posteriores à data da saída (ou data da perda).

Obs. Perda

Informar situações relativas à ocorrência de perecimento, extravio, deterioração do bem ou outra situação estabelecida na legislação. A data deverá conter a data da ocorrência do evento. A observação deverá conter o tipo de evento ocorrido com uma descrição resumida do mesmo.

Pastas do Programa¶

Pastas do Programa

As pastas deste Programa são:

Notas Entrada

Fornecedor

Selecionar o fornecedor do item a ser cadastrado.

Observação

Este campo não pode ser alterado, pois é utilizado no cálculo das parcelas.

NFE

Campo obrigatório. Selecionar o número da nota de entrada considerando o fornecedor informado.

Observação

Este campo não pode ser alterado quando for Implantação, pois é utilizado no cálculo das parcelas.

Série

Informar a série da nota fiscal de entrada.

Observação

Este campo não pode ser alterado quando for Implantação, pois é utilizado no cálculo das parcelas.

Data Entrada

Informar a data de entrada da nota fiscal de entrada.

Este campo poderá ser preenchido somente quando for informada uma nota de entrada não cadastrada no sistema (implantação) caso contrário são carregadas as informações do cadastro da nota de entrada.

Observação

O campo Data Entrada não pode ser alterado, pois é utilizado no cálculo das parcelas.

Item

Selecionar o código do item referente à nota fiscal de entrada informada que será utilizada para calcular o valor do ICMS. Este campo só será habilitado quando for informada uma nota de entrada cadastrada no sistema.

Observação

Este campo não pode ser alterado quando for Implantação, pois é utilizado no cálculo das parcelas.

Valor

Mostra o valor do crédito de ICMS ao ser informado o Item de uma nota de entrada cadastrada no sistema. E permite alteração desde que este crédito ainda não tenha sido utilizado.

Valor Frete

Mostra o valor do crédito de ICMS sobre o frete ao ser informado o Item de uma nota de entrada cadastrada no sistema. E pemite alteração desde que este credito ainda não tenha sido utilizado.

Valor ST

Mostra o valor do crédito de ICMS ST ao ser informado o Item de uma nota de entrada cadastrada no sistema. E permite alteração desde que este crédito ainda não tenha sido utilizado.

Valor Dif. Aliquota

Mostra o valor do crédito de ICMS (diferencial de alíquota), ao ser informado o Item de uma nota de entrada cadastrada no sistema. E permite alteração desde que este crédito ainda não tenha sido utilizado