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Apuração do ICMS Dif. Alíq. e FCP (FFIS0329)

Conhecer o Programa

Este programa possibilita realizar a apuração do valor de ICMS Diferencial de Alíquota, conforme Emenda Constitucional nº 87, de 2015.

A apuração é feita através das notas fiscais de saída e das notas fiscais de entrada, bem como através dos Lançamentos Resumo de ICMS Dif. Alíq.

Campo a Campo

Campo a Campo

Período

Selecionar o período para gerar a apuração.

Os períodos são cadastrados no Cadastro Período de Apuração de ICMS Dif. Alíq. (FFIS0169).

Caso haja valor no campo UF, a lista de valores apenas exibirá os Períodos de Apuração referente a UF.

UF

Selecionar a UF para pesquisar apenas informações do Períodos de Apuração da referida UF.

Caso este campo fique em branco, o relatório irá exibir informações de todos os Períodos de Apuração de ICMS Dif. Alíq que possuírem o código conforme informado em "Período".

Páginas Separadas

Checkbox. Marcar para realizar a quebra de página com as informações de entrada, de saída e de resumo.

Imprimir Informações Complementares

Checkbox. Marcar para indicar que serão impressas informações complementares com as Guias de Recolhimento, cadastradas na aba Guias do Cadastro de Período de Apuração de ICMS Dif. Alíq (FFIS0169).

Campos do Relatório

O relatório exibirá, logo abaixo do cabeçalho, as seguintes informações:

  • O texto fixo: REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA;

  • A UF referente ao Período de Apuração;

  • A inscrição estadual de Substituto Tributário para aquela UF, conforme Cadastro de % ICMS X UF's (FCLI0104);

  • Quadro de Entradas e Saídas: Nestes quadros, serão exibidas as notas fiscais de entrada e de saída (bem como os CTe-s), que possuam CFOP iniciando por 2 ou 6. Também serão exibidas as notas não canceladas que possuem os checkboxes Lista Registro de Entrada e Lista Registro Saída, do Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Entrada e Saída, respectivamente, marcados.

  • Serão exibidos os seguintes valores: Base de Cálculo do ICMS Diferencial de Alíquota, Partilha do ICMS Diferencial de Alíquota da UF Origem, Partilha do ICMS Diferencial de Alíquota da UF Destino e Valor de Acréscimo de ICMS, do tipo Fundo de Combate à Pobreza.

    • Com relação ao campo de Valor de FCP, apenas serão considerados aqueles que não tiverem sido somados à Alíquota Interna, conforme configurado no Cadastro de Redução, Substituição e Diferimento de ICMS/IPI (FITE0113)

  • Quadro de Resumo de Apuração do Imposto. Esse quadro exibirá alguns valores, conforme abaixo:

Quadro Débito do Imposto:

1 - Por Saídas/Prestações com Débitos de Impostos

ICMS Diferencial de Alíquota: Irá exibir, na coluna “Valor”, o total de “Débito Dif. Alíq. Dest”, do quadro “Saídas”, caso a UF seja diferente da UF da empresa. Caso a UF seja igual à UF da empresa, será exibido o total de “Débito Dif. Alíq. Orig.”

ICMS FCP: Irá exibir, na coluna “Valor”, o total de “Débitos FCP” do quadro “Saídas”, caso a UF seja diferente da UF da empresa. Caso a UF seja igual à UF da empresa, será exibido o valor zerado.

2 - Outros Débitos

Na coluna Valor, será exibido o total de Lançamentos Resumo Dif. Alíq que possuírem uma Linha de Apuração do Tipo "Outros Débitos".

No campo Coluna Auxiliar serão detalhados os Lançamentos Resumo, sendo exibido o campo Histórico de cada um.

A Linha de Apuração padrão para Lançamento de Outros Débitos é a de Código 2, porém, se forem utilizadas outras Linhas, o código dessas linhas será exibido no lugar do numeral 2.

3 - Estorno de Créditos

Na coluna Valor, será exibido o total de Lançamentos Resumo Dif. Alíq que possuírem uma Linha de Apuração do Tipo "Estorno de Créditos".

No campo Coluna Auxiliar serão detalhados os Lançamentos Resumo, sendo exibido o campo Histórico de cada um.

A Linha de Apuração padrão para Lançamento de Estorno de Créditos é a de Código 3, porém, se forem utilizadas outras Linhas, o código dessas linhas será exibido no lugar do numeral 3.

4 - Subtotal

Na coluna Valor, será exibida a soma dos itens acima.

Quadro Crédito do Imposto:

5 - Por Entradas/Aquisições com Créditos de Impostos

ICMS Diferencial de Alíquota: Irá exibir, na coluna “Valor”, o total de “Crédito Dif. Alíq. Dest”, do quadro “Entradas” caso a UF seja diferente da UF da empresa. Caso a UF seja igual à UF da empresa, será exibido o total de “Crédito Dif. Alíq. Orig.”

ICMS FCP: Irá exibir, na coluna “Valor”, o total de “Créditos FCP” do quadro “Entradas”, caso a UF seja diferente da UF da empresa. Caso a UF seja igual à UF da empresa, será exibido o valor zerado.

6 - Outros Créditos

Na coluna Valor, será exibido o total de Lançamentos Resumo Dif. Alíq que possuírem uma Linha de Apuração do Tipo "Outros Créditos".

No campo Coluna Auxiliar serão detalhados os Lançamentos Resumo, sendo exibido o campo Histórico de cada um.

A Linha de Apuração padrão para Lançamento de Outros Créditos é a de Código 6, porém, se forem utilizadas outras Linhas, o código dessas linhas será exibido no lugar do numeral 6.

7 - Estorno de Débitos

Na coluna Valor, será exibido o total de Lançamentos Resumo Dif. Alíq que possuírem uma Linha de Apuração do Tipo "Estorno de Débitos".

No campo Coluna Auxiliar serão detalhados os Lançamentos Resumo, sendo exibido o campo Histórico de cada um.

A Linha de Apuração padrão para Lançamento de Estorno de Débitos é a de Código 7, porém, se forem utilizadas outras Linhas, o código dessas linhas será exibido no lugar do numeral 7.

8 - Subtotal

Na coluna Valor, será exibida a soma dos itens acima.

9 - Saldo Credor do Período Anterior

Na coluna Valor, será exibido o conteúdo do campo Saldo Credor do Período de Apuração de ICMS Diferencial informado em Período Anterior (FFIS0169).

10 - Total

Na coluna Valor, será exibido a soma dos campos 8 e 9.

Quadro Apuração do Saldo:

11 - Saldo Devedor

Na coluna Valor, será exibido o resultado da subtração do campo 4 pelo campo 10, se maior que zero. Caso contrário, será informado o valor 0.

12 - Deduções

Na coluna Valor, será exibido o total de Lançamentos Resumo Dif. Alíq que possuírem uma Linha de Apuração do Tipo "Apuração". No campo Coluna Auxiliar serão detalhados os Lançamentos Resumo, sendo exibido o campo Histórico de cada um.

A Linha de Apuração padrão para Lançamento de Deduções é a de Código 12, porém, se forem utilizadas outras Linhas, o código dessas linhas será exibido no lugar do numeral 12.

13 - Imposto a Recolher

Na coluna Valor, será exibido o resultado da subtração do campo 11 pelo campo 12, se maior que zero. Caso contrário, será informado o valor 0.

14 - Saldo Credor a Transportar para o Período Seguinte

Na coluna Valor, será exibido o resultado da subtração do campo 12 pelo campo 11, se maior que zero.

Caso contrário, será informado o valor 0. Quando o relatório é gerado, automaticamente este valor é transferido para o campo Saldo Credor do Período de Apuração de ICMS Diferencial (FFIS0169).