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SPED Fcont (FFIS0265)

Conhecer o Programa

O objetivo deste programa é gerar o arquivo do SPED FCont.

Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 949/09, O FCont (Sistema Público de Escrituração Digital (Controle Fiscal Contábil de Transição)) é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007.

A empresa deverá apresentar os lançamentos da contabilidade societária que foram efetuados utilizando os novos critérios introduzidos pela Lei 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/09.

Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária.

As diferenças apuradas entre as duas metodologias comporão ajuste específico a ser efetuado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

Para estas operações, a empresa apresentará arquivo digital em leiaute semelhante da Escrituração Contábil Digital. Este arquivo constituirá parte da entrada de dados da escrituração de Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT. A outra parte é a própria escrituração comercial da empresa.

Esta escrituração deverá ser criada a partir do programa gerador a ser disponibilizado pela RFB.

O programa gerador de escrituração possibilitará:

  • Criar ou importar o arquivo com o leiaute do FCONT definido em legislação;

  • Validar o conteúdo da escrituração e indicar os erros e advertências;

  • Editar via digitação os registros criados ou importados;

  • Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao Sped;

  • Assinar o arquivo gerado por certificado digital;

  • Comandar a transmissão do arquivo ao Sped.

Em termos práticos, no Programa Validador e Assinador da entrada de dados do FCont devem ser informados os lançamentos que:

  • Efetuados na escrituração comercial, não devam ser considerados para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007. Ou seja, os lançamentos que existem na escrituração comercial, mas que devem ser expurgados para remover os reflexos das alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

  • Não efetuados na escrituração comercial, mas que devam ser incluídos para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007.

O ano limite de geração do SPED FCONT foi alterado para 2014. A partir de 2015 as informações que antes eram enviadas no FCONT devem ser geradas através do livro razão auxiliar das subcontas no SPED Contábil (FFIS0263).

O sistema irá gerar um arquivo para a empresa ou filial que consta no campo Empresa. Para gerar um arquivo agrupado da matriz com as suas filiais, informar a empresa consolidada.

Importante

Se o SPED Fcont for encaminhado pela Empresa Consolidada, as contas referenciadas devem ter os mesmos vínculos para todas as empresas.

Exemplo

Se uma determinada conta contábil exigir C.C em uma das empresas, essa exigência de C.C deve estar marcada para todas as empresas do grupo

Dicas

1) Utilizar o programa Cadastro de Contas Contábeis (FCTB0100) para associar a Conta Contábil ao Plano de Contas Referencial;

2) O registro (M025: Saldos Iniciais das Contas Patrimoniais Recuperados/Preenchidos), pode ser replicado através da funcionalidade no Validador do SPED FCONT, na opção "Escrituração", "Replicar Saldos Iniciais"

Após gerar o arquivo, o mesmo deve ser importado no programa validador da receita federal que pode ser baixado em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFContmultiplataforma2011.htm

Maiores informações relacionados ao SPED FCont podem ser encontradas em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/fcont/

Ao importar o arquivo do SPED FCont, no validador, o próximo passo é fazer a Replicação dos Saldos. Para replicar os saldos, seguir as instruções abaixo:

1) A escrituração deve estar aberta e em edição.

2) A partir do menu Escrituração, selecionar a função "Replicar Saldos Iniciais".

3) Após a replicação, verifique os dados e proceda os ajustes necessários editando diretamente o registro M025. O registro (M025: Saldos Iniciais das Contas Patrimoniais Recuperados/Preenchidos), pode ser replicado através da funcionalidade no Validador do SPED FCONT, na opção "Escrituração", "Replicar Saldos Iniciais". Caso não seja feita a replicação dos Saldos, irá ocorrer erro no registro M025.

Observação

a) A replicação é simples e considera o saldo societário igual ao saldo fiscal para todas as contas;

b) Não será gerado registro M025 para o registro I155 que possuir saldo inicial igual a zero;

c) Não será gerado registro M025 para o registro I155 que não possuir mapeamento com uma conta referencial (I050/I051);

d) Quando a conta do registro I155 (Conta Contábil + centro de custo) estiver mapeada para mais de uma conta referencial, o sistema gravará o registro para todas as contas referenciais, sem valor.

Parâmetros e Cadastros

Parâmetros e Cadastros

Antes de iniciar a utilizar o SPED FCont é importante verificar as parametrizações e os cadastros necessários.

Essas informações podem ser alteradas ao longo do tempo, conforme utilização do sistema.

Parâmetros

O parâmetro necessário para a geração do SPED Fcont encontra-se na seguinte pasta:

Parâmetros do Administrativo >> Parâmetros do SPED (FUTL0125 SPED SPED) (SPED FCONT)

Verificar o parâmetro "1 - Código Da Instituição Responsável"

Cadastros Auxiliares

Antes de iniciar a utilização do SPED FCont os seguintes cadastros auxiliares devem ser realizados no FoccoERP, conforme a necessidade da empresa.

FCONT Plano de Conta (FFIS0148)

O objetivo deste programa é gerar informações para o Registro I200 e I250, onde informam-se as contas que devem ser consideradas como expurgo ou como Inclusão:

Expurgo, identificado através da Letra X no FCONT:

Informar somente os lançamentos da escrituração comercial que devem ser desconsiderados para apuração do resultado em conformidade com a Lei no 6.404/76, vigente em 31.12.2007. Os lançamentos devem conter as mesmas informações da escrituração contábil, ou seja, inclusive o indicador de débito e crédito do registro I250. O FCONT se encarregará de fazer o expurgo.

Inclusão Fiscal, identificados através da Letra F no FCONT:

Informar somente os lançamentos contábeis não efetuados na escrituração comercial que devem ser considerados para apuração do resultado em conformidade com a Lei no 6.404/76, vigente em 31.12.2007.

Encerramento Fiscal, identificados através da Letra EF no FCONT:

Transferência de saldo fiscal para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.

As contas de Encerramento Fiscal serão calculadas de forma automática pelo sistema.

Observação

Para toda conta de resultado e patrimônio líquido o somatório dos lançamentos EF deve ser igual ao inverso do somatório dos lançamentos do tipo F e X. Caso o somatório de F e X seja zero não são necessários lançamentos do tipo EF.

Os lançamentos EF são utilizados para transferir os lançamentos de ajuste do tipo F e X nas contas de resultado para as contas de encerramento do resultado e, finalmente, para as contas do patrimônio líquido. Considera-se que os saldos societários das contas de resultado já foram transferidos através dos lançamentos de encerramento do exercício na contabilidade societária.

Neste programa é possível informar uma Conta de Resultado e, neste caso, não poderá informar uma conta destino ou;

Informar uma conta diferente de Resultado e Patrimônio Líquido e, neste caso, obrigatoriamente deve existir uma conta de Destino que será uma Conta de Resultado ou Patrimônio Líquido, e esta conta que será transferida para o FCONT.

A situação acima pode ocorrer quando uma conta, antes da aplicação da Lei, era de Resultado ou Patrimônio Líquido e após a vigência da Lei passou a ter lançamentos e um grupo diferente de resultado, como Ativo e/ou Passivo. Um exemplo é o "Leasing".

Cadastros de Inclusão e Expurgo para o SPED Fcont (FFIS0148)

O objetivo deste programa é gerar informações para o Registro I200 e I250. Neste devem ser informadas as contas que devem ser consideradas como expurgo ou como Inclusão (Lançamentos que entraram e saíram da contabilidade) para a Matriz e suas filiais.

Contas de Passivo e/ou Ativo devem possuir "conta destino" de Resultado as contas de Resultado não necessitam. Não pode ser cadastrada a mesma conta.

As contas contábeis do plano de contas utilizadas no SPED Fcont são as mesmas utilizadas no SPED Contábil.

Campo a Campo

Campo a Campo

Empresa

Será gerado um arquivo para empresa ou filial que consta neste campo. Para gerar um arquivo agrupado da matriz com as suas filiais, informar a empresa consolidada.

Período

Informe o ano que será gerado o arquivo.

Arquivo

Com um duplo clique abre nova tela para informar o arquivo e o local onde será gravado o mesmo.

Sit. Especial

Se for uma situação específica, selecionar uma das opções disponíveis. Caso contrário, deixar em branco.

Tp. Escrituração

Informar se a escrituração será Original ou Retificadora.

Início do Período

Selecionar um indicador do início do período conforme as opções disponíveis:

  • Início no primeiro dia do ano;

  • Abertura;

  • Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou Incorporação ;

  • Início da obrigatoriedade da entrega da FCONT no curso do ano-calendário.

Cód. DRE

Selecionar um dos Demonstrativos disponíveis. Os mesmos são cadastrados no Cadastro de Demonstrativos Contábeis (FCTB0201).

Conta DRE

Informar uma das contas cadastradas no Demonstrativo selecionado no campo anterior. O valor desta conta será registrada no registro (M030 - Identificação do Período de Apuração do Lucro Real).

Conta PL. EF.

Informar uma conta de Resultado ou Patrimonio Líquido. As contas do Ativo e/ou Passivo que são contrapartidas das contas de resultado que são informadas no programa FCONT - Inclusão e Expurgo (FFIS0148), para fins de Encerramento Fiscal serão transportadas para a Conta de Resulado ou Patrimônio Líquido (conta que deve existir no plano de contas) informada na tela. Esta alteração somente será realizada na geração do arquivo não afetando em resultados no Sistema.

Apuração IR/CS

Usado para informar se o SPED está sendo mandado por trimestre ou anual. Conforme a opção marcada será gerado um registro para o ano ou quatro registros para o trimestre, no registro I150, M030.

Núm. Recibo

Quando o tipo de escrituração for "retificadora" o número do recibo da escrituração original deve ser enviado.

Blocos

Blocos

Bloco I