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SPED Fiscal (FFIS0340)

Conhecer o Programa

SPED é Sistema Público de Escrituração Digital. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é definida pelo Convênio nº 143/06 como arquivo digital que contêm a escrituração de documentos fiscais - e de outras informações do interesse do Fisco - e o registro da apuração dos impostos devidos em razão de sua operação.

Deve haver uma EFD para cada estabelecimento do contribuinte.

O objetivo deste programa é gerar o arquivo do SPED Fiscal (também denominado Escrituração Fiscal Digital EFD), em substituição aos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI e Registro de Apuração do ICMS pelos seus equivalentes digitais.

Observação

Com a instituição do SPED fiscal, a entrega do SINTEGRA pode não ser mais exigida.

O SPED pode ser definido como um sistema que tem por objetivo possibilitar e unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos contábeis e fiscais dos empresários e das sociedades empresariais.

A administração do SPED compete à Receita Federal do Brasil (Protocolo ENAT 2/2005). A este órgão cabe adotar as medidas para implantação e funcionamento do SPED, compatibilizar as necessidades dos usuários, estabelecer as políticas de segurança e etc.

Ao executar a geração do SPED Fiscal, o sistema irá verificar se não existe nenhuma nota fiscal de saída e entrada própria gerada, para a empresa e período selecionados, que não estejam canceladas, mas estejam rejeitadas ou não autorizadas, onde o tipo de nota esteja marcado para levar para o SPED fiscal. Se alguma nota rejeitada/não autorizada for encontrada a geração do SPED será cancelada e será exibida uma tela com as notas que devem ser autorizadas, para que o SPED seja gerado.

Após gerado o SPED Fiscal, o arquivo deve ser submetido ao Programa Validador e Assinador - PVA fornecido pelo SPED.

Fazer o download do PVA e do Receitanet através do endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal/download.htm e instalá-los em um computador ligado à Internet.

O PVA (Programa Validador e Assinador) executa as seguintes funções:

1) Valida o arquivo que contem a escrituração;

2) Assina digitalmente o livro pela pessoa que tem poder para assinar (de acordo com os registros da Junta Comercial) e pelo Contabilista;

3) Gera e assina o requerimento para autenticação dirigido à Junta Comercial de sua jurisdição. Para a geração deste requerimento é indispensável informar a identificação do documento de arrecadação do preço da autenticação. Para isto, verifique na Junta Comercial de sua jurisdição como obter a identificação.

4) Após assinados a escrituração e o requerimento será necessário fazer a transmissão destes documentos para o SPED. Concluída a transmissão será fornecido um recibo, imprima-o porque este contém informações importantes para a prática de atos posteriores.

Ao receber a EFD (Escrituração Fiscal Digital) o SPED extrairá um resumo (contendo o Requerimento, o Termo de Abertura e o Termo de Encerramento) e o enviará para a Junta Comercial competente. Verifique na Junta Comercial de sua jurisdição como realizar o pagamento da autenticação.

Depois de receber o pagamento a Junta Comercial analisará o requerimento e o Livro Digital. A análise poderá gerar três situações, todas elas com o termo próprio:

  • Autenticação do livro;

  • Indeferimento;

  • Sob exigência.

Importante

Depois de sanada a irregularidade de um livro colocado sob exigência pela Junta Comercial é preciso reenviá-lo ao SPED para que este possa ser autenticado. Não será necessário pagar novamente a autenticação. No entanto, deverá ser gerado o requerimento específico para a substituição de livros não autenticados e colocados sob exigência.

Para verificar o andamento do processo utilize a funcionalidade "Consulta Situação" do PVA. Os termos lavrados pela Junta Comercial (inclusive o de Autenticação) serão transmitidos automaticamente à empresa durante a consulta.

Ao finalizar a autenticação da escrituração adote medidas para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. Este é composto por dois arquivos principais: O livro digital e a autenticação (extensão .aut). Faça uma cópia do arquivo do requerimento (extensão .rqr) e do recibo de entrega (extensão .rec). Todos os arquivos terão o mesmo nome variando apenas a extensão dos mesmos.

O PVA possui as funcionalidades de visualização da escrituração, geração e recuperação de backup.

A empresa deve escriturar de forma descentralizada sendo necessário gerar um arquivo para cada estabelecimento.

Para obter atualizações, consultar o site da Receita Federal: http://www1.receita.fazenda.gov.br

É obrigatório manter uma cópia do(s) arquivo(s) gerado(s). Em casos que houver necessidade, a Receita Federal pode solicitar uma revisão destas informações. É responsabilidade do cliente manter a integridade entre as informações que estão sendo geradas pelo sistema e as que estão sendo enviadas para a Receita.

Parâmetros e Cadastros

Parâmetros e Cadastros

Antes de iniciar a utilizar o SPED Fiscal é importante verificar as parametrizações e os cadastros necessários.

Essas informações podem ser alteradas ao longo do tempo, conforme utilização do sistema.

Parâmetros

Para a utilização do SPED Fiscal é necessário preencher os Parâmetros do SPED Fiscal (FUTL0125 SPED SPED).

A resposta do parâmetro "14 - Critério p/ apresentar Diferim. Parcial ICMS no Reg. Saídas e SPED Fiscal", dos Parâmetros de Livros Fiscais (FUTL0125 LFIS), será considerada na geração dos registros C100 e C190.

Informar o código da versão do layout conforme a tabela indicada no ato COTEPE. Para saber qual a versão do layout deve-se consultar o guia do SPED Fiscal que pode ser encontrado em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/.

Cadastros Auxiliares

Antes de iniciar a utilização do SPED Fiscal os seguintes cadastros auxiliares devem ser realizados no FoccoERP, conforme a necessidade da empresa.

Atualiza Dados CST (NFE/NFS) (FFIS0146)

Este programa não atualiza itens de Nota Fiscal Eletrônica.

O SPED exige informações sobre o código da situação tributária nos clientes mais antigos, estas informações não eram salvas nos itens das notas de entrada/saída. Para estes clientes é necessário rodar este programa para atualizar as informações nos itens. Estas informações são buscadas conforme a Hierarquia:

Notas Fiscais de Saída

Código do Modelo

  • 1) Cadastro de Série de NF (FFAT0100) - Campo: NF Eletrônica;

  • 2) Tipos de NFS (FPDV0103) - Campo: Modelo NF.

CST ICMS - Código da situação tributária de ICMS

  • 1) Tipos de NFS (FPDV0103) - Na aba NF eletrônica, campo: CST ICMS. Se os campos Calcula Substituição Tributária e Calc. Redução estiverem desmarcados;

  • 2) Cadastro de Redução e Substituição (FITE0113) - campo: Sit. Tributária ICMS.

CST IPI - Código da situação tributária de IPI

  • 1) Tipos de NFS (FPDV0103) - Na aba NF eletrônica, campo: CST IPI;

  • 2) Cadastro de Redução e Substituição (FITE0113) - campo: Sit. Trib. IPI Saída;

  • 3) Classificação Fiscal (FITE0106) - campo: CST. IPI Sai.

CST PIS/COFINS - Código da situação tributária de PIS/COFINS

  • 1) Tipos de NFS (FPDV0103) - campo: CST PIS/CST COFINS, da aba NF eletrônica;

  • 2) Classificação Fiscal (FITE0106)

  • a. Campo CST PIS CONSUMO/CST COFINS CONSUMO, se o estabelecimento utilizar PIS/COFINS consumo e a alíquota for informada. (%PIS CONSUMO/%COFINS CONSUMO).

  • b. Campo CST PIS /CST COFINS, se o estabelecimento não utilizar PIS/COFINS consumo, ou a alíquota não for informada (%PIS CONSUMO/%COFINS CONSUMO) e a alíquota do CST PIS/CST COFINS for informada (%PIS/%COFINS).

Notas Fiscais de Entrada

Código do Modelo

  • 1) Cadastro de Informações Fiscais/Financeiras do Fornecedor (FFIS0142) - campo: Modelo NF;

  • 2) Cadastro de Tipos de Notas Fiscais de Entrada (FREC0101) - campo: Modelo NF.

CST ICMS - Código da situação tributária de ICMS

  • 1) Cadastro de Tipos de Notas Fiscais de Entrada (FREC0101) - Na aba NF eletrônica, campo CST ICMS. Se os campos Calcula Subs. ICMS e Calcula Redução ICMS estiverem desmarcados.

  • 2) Cadastro de Redução e Substituição (FITE0113) - Campo: Sit. Tributária ICMS;

CST IPI - Código da situação tributária de IPI

  • 1) Cadastro de Tipos de Notas Fiscais de Entrada (FREC0101) - Campo: CST IPI, da aba NF eletrônica;

  • 2) Cadastro de Redução e Substituição (FITE0113) - Campo: Sit. Trib. IPI Entr;

  • 3) Classificação Fiscal (FITE0106 ) - Campo: Cst. IPI Ent.

CST PIS/COFINS - Código da situação tributária de PIS/COFINS

  • 1) Cadastro de Tipos de Notas Fiscais de Entrada (FREC0101) - Campo: CST PIS/CST COFINS da aba NF eletrônica;

  • 2) Classificação Fiscal (FITE0106)

    • a) CST PIS CONSUMO/CST COFINS CONSUMO, se o Fornecedor utilizar PIS/COFINS consumo e a alíquota for informada. (%PIS CONSUMO/%COFINS CONSUMO);

    • b) CST PIS /CST COFINS, se o Fornecedor não utilizar PIS/COFINS consumo, ou a alíquota não for informada (%PIS CONSUMO/%COFINS CONSUMO) e a alíquota do CST PIS/CST COFINS for informada (%PIS/%COFINS).

Manutenção de CST (NFE/NFS) (FFIS0264)

Programa utilizado para alterar os CST dos itens das notas que não estão de acordo com as regras da receita, este programa foi criado exclusivamente para o ajuste de CST onde o validador do SPED identifica um erro no CST configurado para o item. Este ajuste deve ser realizado manualmente.

A responsabilidade das informações inseridas ou alteradas neste programa é do usuário que está processando, sendo que as mesmas são armazenadas. Esta será a informação enviada para a receita através do SPED Fiscal e não mais a que esta na nota fiscal.

Cadastro de Modelos de Documentos Fiscais do ICMS (FFIS0341)

Este programa permite configurar os códigos com base no manual do SPED, os quais farão parte de cada modelo. No manual do SPED cada código destes é um registro, para maiores detalhes consultar o Guia Prático do EFD.

Este programa está com as informações para o cliente. Pode ocorrer que a receita gere um novo manual e mude estas configurações, desta forma, é responsabilidade do cliente a atualização.

Cadastro de Serviços - Lei Complementar (FFIS0144)

As informações apresentadas neste programa são previamente cadastradas pela Focco.

Cadastro de Notas com Itens de Serviço (NFE/NFS) (FFIS0145)

Este programa é usado para inserir os códigos de serviços nas notas após sua geração, pois as notas de entrada ou saída podem ser geradas sem inserir o código de serviço.

Cadastro de Grupos de Inventário (FITE0104)

O campo Tipo do Item é usado para buscar o "tipo do item" do registro "0200" do SPED Fiscal quando o item não for serviço.

Cadastro de Tipos de Documentos (FFIN0020)

É usado para popular o campo Ind_tit (Indicador do tipo de título de crédito) do registro C140 do SPED Fiscal.

Cadastro de Linhas de Apuração de ICMS (FFIS0104)

Usado para "montar" o código do ajuste do registro "E111" do SPED Fiscal.

Cadastro Período de Apuração de ICMS (FFIS0106)

Guias que serão informadas para buscar do registro "E116" no SPED o valor do ICMS a recolher.

Cadastro Lançamentos Resumo de ICMS (FFIS0107)

Na capa do programa são cadastradas informações necessárias para gerar o registro "E110" do SPED. Na pasta Adicionais são cadastradas as informações que são levadas para o Registro "E112" no SPED. Na pasta Notas são cadastradas as informações levadas para o valor do ajuste do registro "E113" no SPED.

Cadastro Período de Apuração de ICMS-ST (FFIS0134)

Na capa do programa gera os períodos para cada UF do registro "E200" no SPED. Na pasta Guias, são informadas as guias para buscar o valor do ICMS a recolher do registro "E250" no SPED.

Cadastro Lançamento Resumo de ICMS-ST (FFIS0135)

Na capa são cadastradas as informações levadas para o registro "E210" no SPED. Na pasta Adicionais são geradas informações do registro "E230" no SPED. Na pasta Notas são geradas informações do registro "E240" no SPED.

Cadastro Lançamento de Resumo de IPI (FFIS0108)

Neste programa são geradas as informações dos registros "E520" e "E530" no SPED.

Emissão de Notas Fiscais (FFAT0221)

Através deste programa são emitidas as notas fiscais de saída.

CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente)

CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente)

Este é um processo que passa pelos seguintes programas:

Cadastro de Crédito do Ativo Permanente (FPAT0204)

Ao incluir um registro neste cadastro o valor do crédito será dividido em 48 parcelas mensais a partir do mês de entrada da nota ou data de utilização do Bem e o fator para cálculo será 100%. Os valores referente aos campos Valor, Valor do Frete, Valor ST e Valor Dif. Alíquota serão informados no SPED Fiscal no Registro G125.

Cálculo do Fator para Controle CIAP (FPAT0254)

Este programa possibilita calcular mês a mês o fator e o crédito de ICMS.

Relatórios do CIAP:

Resumo de Créditos/Operações (FPAT0307)

Este programa possibilita listar informações das ordens cadastradas no período selecionado. Estas informações são ordenadas pelo número da ordem.

Escrituração do CIAP (FPAT0308)

Este programa possibilita listar uma ficha com informações das ordens cadastradas no período selecionado em um layout padrão pré-definido pela legislação referente ao Modelo C e Modelo D

Registro de Inventário (FFIS0302)

Ao gerar o inventário com a opção Fechamento Contábil marcada, todos os itens gerados no inventário serão levados ao SPED.

Se o SPED for gerado novamente com a opção Paginação Oficial marcada, levará apenas os itens selecionados pelos filtros da tela.

Cadastro de Códigos de Ajuste (FFIS0157)

Cadastrar os códigos de ajuste e informações de Documentos Fiscais que serão utilizados no SPED Fiscal nos registros C197, 0460 e C195.

Cadastro de NFS Exportação para Receita (FFIS0114)

Para gerar os registros 1100 e 1110 é necessário cadastrar as notas de exportação neste programa.

Campo Indicador selecionado como Exportação Indireta indica que a exportação foi feita por uma Comercial Exportadora. A Comercial Exportadora deve informar a origem de todos os produtos a serem exportados. Essa informação é necessária tendo em vista que a comercial exportadora não produz nenhum dos produtos que a mesma exporta.

Quando isso ocorrer o sistema irá gerar o registro 1110 (OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO INDIRETA - MERCADORIAS DE TERCEIROS).

Cadastro de Notas Fiscais de Terceiros (FFAT0203)

A informação do campo Série e Modelo Rem. será utilizada no registro D162 do SPED Fiscal.

Cadastro de Itens (FITE0200) (pasta comercial)

Informar o Código ANP (Agência Nacional do Petróleo). O código da ANP é cadastrado no Cadastro de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo (ANP) (FFIS0161). Esta informação será utilizada no registro 0206.

Cadastro de Informações Adicionais para o SPED Fiscal (FFIS0165)

Este programa possibilita cadastrar informações de valores agregados que serão utilizadas no registro 1400 do SPED Fiscal.

Na aba Bloco K é possível selecionar os registros a serem gerados no Bloco K.

Manutenção de Históricos de Alteração do Item (FFIS0202)

Possibilita consultar os históricos de alterações realizadas no item, as quais são utilizadas na geração do registro 0205 do SPED Fiscal.

Possibilita também informar dados do sistema utilizado anteriormente a implantação do FoccoERP, para que a geração do registro 0205 possa ser efetuada de forma correta.

Cadastro de Notas para Pedido de Ressarcimento de ICMS ST (FFIS0201)

As informações cadastradas neste programa irão para o registro C176 do SPED Fiscal.

Cadastro de Empresas (FUTL0001)

Possibilita indicar se a empresa é uma SCP (Sociedade em conta de participação). Neste caso a geração do SPED FISCAL na empresa Sócia Ostensiva será consolidado com a SCP, considerando o movimento de ambas as empresas, as quais deverão ter o CNPJ da empresa Sócia Ostensiva informado em ambos os cadastros.

Atualmente no FOCCOERP é possível separar os movimentos de uma empresa SCP através do Menu, criando outra empresa com o mesmo CNPJ da sócia ostensiva e marcando o indicador de SCP.

Conceito: A Sociedade em Conta de Participação é um instrumento de captação de recursos financeiros e é passível de recuperação de créditos tributários. Formada por dois tipos de sócios, o sócio ostensivo (sociedade limitada) e o sócio oculto ou participante (investidor), a Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma alternativa de captação de recursos de crédito e de investimento, sendo a responsabilidade civil pelos negócios jurídicos de exclusividade do sócio ostensivo. Este responderá ilimitadamente pelas obrigações assumidas em seu nome para o desenvolvimento do empreendimento, enquanto o sócio oculto apenas participa dos resultados correspondentes (art. 991 - Código Civil).

Campo a Campo

Campo a Campo

Período

Informar período mensal (MM/AAAA). Para informar mês/ano corrente digitar H.

Versão

Mostra a resposta do parâmetro "1 - Versão Das Tabelas Do SPED Fiscal" dos Parâmetros do SPED (FUTL0125 SPED SPED).

Arquivo

Procurar no diretório o arquivo a ser gerado.

Perfil de Apresent.

Selecionar o perfil de apresentação (Perfil A, Perfil B, Perfil C). O enquadramento das empresas em determinado perfil de apresentação da EFD (Escrituração Fiscal Digital) é de acordo com a legislação estadual. Apresenta os registros referentes ao Perfil A quando um estabelecimento não possuir pré-estabelecido o enquadramento de um determinado perfil.

Cod. Finalidade

Selecionar a finalidade:

0 - Remessa do arquivo original (para enviar o arquivo à Receita Federal).

1 - Remessa do arquivo substituto (utilizar esta opção somente quando for solicitado pela Receita Federal).

Recalcular MMPU p/Compl./Rest do ICMS ST

Indicador que fará o recálculo, para o período de geração do SPED FISCAL, da média móvel ponderada unitária para complementação ou restituição do ICMS ST, o qual pode ser consultado no programa FFI0203 (Manutenção de média móvel ponderada unitária). Este processo é utilizado pelas empresas que NÃO optaram pelo ROT/ST e estão realizando a apuração do ressarcimento com base no seguinte processo: Processo de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS no SPED Fiscal

CIAP

Checkbox. Marcar para gerar os Bens com créditos de ICMS a recuperar através do CIAP - Bloco G. Se não for marcado gera Bloco G - S/Movimento, no SPED Fiscal.

Se for o primeiro mês de geração do CIAP, além de buscar as notas de entrada referentes às aquisições dos bens no CIAP do mês/ano corrente, busca também todas as notas de entrada dos bens que ainda tem créditos a recuperar.

Verificar nos Parâmetros do SPED Fiscal (Item 2) se é o primeiro mês de geração do CIAP.

Bloco H- Inventário

Checkbox. Selecionar se desejar gerar e enviar Inventário.

  • Este registro deve ser apresentado para discriminar os valores totais dos itens/produtos do inventário realizado em 31 de dezembro de cada exercício, ou nas demais datas estabelecidas pela legislação fiscal ou comercial. O inventário deverá ser apresentado no arquivo da EFD, até o segundo mês subsequente ao evento.

Exemplo

inventário realizado em 31/12/08 deverá ser apresentado até a EFD de período de referência fevereiro de 2009.

  • Para enviar o Inventário o mesmo deve estar fechado (Fechamento Contábil);

  • O Período de Inventário e o motivo poderão ser incluídos pelo “grid”, porém se for necessário filtros por item ou NCMs, deverá existir cadastro no programa FFIS0182, através da inclusão de regras.

  • Se no inventário for selecionda a opção de Paginação Oficial será permitido filtrar alguns grupos e neste caso somente serão gerados no SPED Fiscal estes grupos;

  • Se marcar o inventário e não informar período será gerado o mês corrente;

  • Abaixo segue a tela de comparação entre valores e quantidades do Inventário X SPED:

  • O objetivo de mostrar a quantidade de códigos é saber quantos itens estão negativos ou estão sendo desconsiderados.

Exemplo

Qtde = 100, Item = Código 100, este exemplo foi apresentado como quantidade 1.

Bloco K - Controle da produção e do estoque

Checkbox. Marcar este checkbox para que o bloco K seja gerado com informações.

Este checkbox somente poderá ser marcado se a resposta do parâmetro "45 - Obrigar Controle De Estoque De Terceiros E Em Terceiros" dos parâmetros do estoque, for "S".

O bloco K só será gerado a partir de Janeiro de 2016.

Blocos

Blocos

Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências

Bloco 1 - Outras Informações

Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)

Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)

Bloco E - Apuração do ICMS e do IPI

Bloco H - Inventário Físico

Bloco K - Controle da Produção e do Estoque

Bloco K - Demandas Negativas

Programas Relacionados

Programas Relacionados

Relatório de Notas para Pedido de Ressarcimento de ICMS ST (FFIS0332)

Relatório de Valores Agregados por Município (FFIS0328)

Processos deste Programa

Processos deste Programa

Este programa faz parte dos seguintes processos:

Registro de Inventário