Cadastro de Informações das Notas Fiscais para a EFD-REINF (FREC0206 SAI)¶

Conhecer o Programa¶

Este programa possibilita cadastrar informações adicionais nas notas fiscais de prestação de serviços, necessárias para a geração do evento R-2020 (Serviços Prestados) e R-2050 (Comercialização da Produção Rural/Agroindústria).

É possível também incluir as informações adicionais através do FFAT0221, no final da geração da nota, depois da pergunta se o usuário deseja gerar o XML, se existir algum item com a classificação de serviços prestados mediante cessão de mão de obra/Empreitada para o REINF informado e o tipo do Tipo de Nota for igual a “Prestação de Serviço”, então o sistema permitirá a abertura do Cadastro de informações das notas fiscais para a EFD-REINF.

Para gerar informações no evento R-2020, o programa carrega automaticamente todas as notas fiscais que possuem o tipo do tipo de nota igual a “prestação de serviço”, porém somente será enviado ao REINF as notas fiscais que possuem itens com a classificação do serviço prestado informada (Tabela 06- REINF) na Pasta Contábil do Cadastro do Item.

Para gerar informações no evento R-2050, somente serão consideradas as notas fiscais que possuir o tipo do tipo de nota como “Venda” e o indicador de Receita estiver marcado. É necessário, também, que a classificação tributária do estabelecimento emitente da nota fiscal, no cadastro de empresas (FUTL0001) aba EFD-REINF, esteja informado “06” para Agroindústria ou “07” para Produtor Rural PJ.

A EFD-REINF será gerada através do programa Console de Gerenciamento da EFD-REINF (FFIS0282).

Importante

Quando existirem valores de não retenção principal informados devido a processos judiciais, e possíveis valores de retenção calculados na nota fiscal, a soma destes valores de retenção e não retenção não poderá ultrapassar 11% ou 3,5%(contrib.cprb) da base de cálculo informada, caso contrário o evento será rejeitado.

Campo a Campo¶

Campo a Campo

Empresa

Demonstra a empresa ao qual a nota fiscal de saída está vinculada.

Nota Fiscal

Demonstra o número da nota fiscal de saída.

Emissão

Demonstra a data de emissão da nota fiscal de saída.

Observações:

Se o período da EFD-REINF ao qual a nota se refere estiver com situação “Fechado”, somente será permitido consultar informações. Deve-se reabrir o período através do evento R-2098 na console (FFIS0282) e somente após realizar as correções devidas.
Na geração do evento R-2020 e R-2050, somente serão consideradas as notas fiscais de saída, com data de emissão dentro do período que está sendo gerado.

Valor Total

Demonstra o valor total da nota fiscal de saída.

Cliente/Estabelecimento

Demonstra o cliente da nota fiscal de saída.

Seq.

Demonstra a sequência dos itens da nota fiscal de saída.

Código

Demonstra o código do item da nota fiscal de saída.

Descrição

Demonstra a descrição do item da nota fiscal de saída.

Valor Total

Demonstra o valor total do item da nota fiscal de saída.

Informações Adicionais para a EFD-REINF

Aba Processos Principais

As informações cadastradas nesta aba devem ser previamente enviadas no evento R-1070 (Processos ADM/Judiciais). Serão considerados no evento R-2020 apenas os processos cujo tributo seja INSS

Nr. Processo

Informar o processo Adm/Judicial relacionado a não retenção da contribuição previdenciária vigente na data de emissão da nota, cadastrado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF) e previamente enviado ao REINF através do evento R-1070.

Suspensão

Demonstra o código da suspensão vigente na data de imissão da nota, informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF) e previamente enviado ao REINF através do evento R-1070.

Tributo

Demonstra o tributo vinculado ao processo, informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Indicativo de Suspensão

Demonstra o indicativo de suspensão vinculado ao processo conforme informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Dt. Decisão

Demonstra a data da decisão vinculado ao processo conforme informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Valor Principal

Informar o valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pela empresa ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.

Aba Processos Adicionais

As informações cadastradas nesta aba devem ser previamente enviadas no evento R-1070 (Processos ADM/Judiciais). Serão considerados no evento R-2020 apenas os processos cujo tributo seja INSS

Nr. Processo

Informar o processo Adm/Judicial adicional relacionado a não retenção da contribuição previdenciária vigente na data de emissão da nota, cadastrados no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF) e previamente enviado ao REINF.

Suspensão

Demonstra o código da suspensão vigente na data de emissão da nota, informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF) e previamente enviado ao REINF através do evento R-1070.

Tributo

Demonstra o tributo vinculado ao processo, informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Indicativo de Suspensão

Demonstra o indicativo de suspensão vinculado ao processo conforme informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Dt. Decisão

Demonstra a data da decisão vinculado ao processo conforme informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Valor Adicional

Informar o valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pela empresa ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.

Aba Prestação de Serviços

As informações cadastradas nesta aba são exclusivas para geração do evento R-2020. Serão considerados no evento R-2020 apenas os processos cujo tributo seja INSS

Base INSS

Demonstra a base de cálculo do INSS para o item da nota fiscal. Este campo é apenas informativo, contendo o valor da base do INSS que foi calculado pela Nota Fiscal.

Valor INSS

Demonstra o valor do INSS para o item da nota fiscal. Este campo é apenas informativo, contendo o valor da base do INSS que foi calculado pela Nota Fiscal.

Classif. Serv. INSS REINF

Demonstra o código que identifica a classificação de serviços prestados mediante cessão de mão de obra/Empreitada conforme tabela 06 do REINF. Este campo é apenas informativo, contendo a classificação que foi informada no Cadastro do Item, Pasta Contábil.

Vlr. Ret. Subcontrat

Informar o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados, se houver.

Vlr. Serviços 15

Informar o valor dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição, se houver.

Vlr. Serviços 20

Informar o valor dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição, se houver.

Vlr. Serviços 25

Informar o valor dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, se houver.

Vlr. Adicional Serv.

Informar o adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição, se houver.

A EFD-REINF fará a seguinte validação: deverá estar informado neste campo o valor correspondente ao somatório de 4% sobre o [vlrServicos15], mais 3% sobre [vlrServicos20], mais 2% sobre [vlrServicos25].

Aba Produtor Rural/Agroindústria

As informações cadastradas nesta aba são exclusivas para geração do evento R-2050

Observação

Esta aba somente estará disponível, se a classificação tributária do estabelecimento emitente da nota fiscal no cadastro de empresas (FUTL0001), aba EFD-REINF, esteja informado “06” para Agroindústria ou “07” para Produtor Rural PJ.

Base INSS

Demonstra a base de cálculo do INSS para o item da nota fiscal.

Valor INSS

Demonstra o valor do INSS para o item da nota fiscal. Este campo é apenas informativo, contendo o valor da base do INSS que foi calculado pela Nota Fiscal.

Indicador de Comercialização

Informar o indicador de comercialização. Opções possíveis:

1 - Comercialização da Produção, exceto para entidades executoras do PAA;

7 - Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição Previdenciária, de acordo com a Lei n° 13.606/2018;

8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo.

Valor Contrib. GILRAT

Informar o valor da Contribuição Previdenciária para o GILRAT. (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho). Equivale ao antigo SAT, Seguro de Acidente de Trabalho.

Valor Contrib. SENAR

Informar o valor da Contribuição Previdenciária para o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).