Parâmetros de Livros Fiscais (FUTL0125 LFIS)

Conhecer os Parâmetros

Parâmetros dos Livros Fiscais

14 - Critério P/ Apresentar Diferim. Parcial ICMS no Reg. Saídas e Sped Fiscal

Indica o critério a ser utilizado pelo Livro Registro de Saídas, Livro Registro de Entradas (para as notas próprias) e SPED Fiscal no momento da apresentação dos valores referentes ao Diferimento Parcial de ICMS. Possíveis respostas:

• 1 - Nota fiscal igual ao Livro Registro de Saídas/Entradas (Base Cheia) e SPED Fiscal (Base Cheia);
• 2 - Nota Fiscal (Base Cheia) e Livro Registro de Saídas/Entradas e SPED Fiscal (Base Reduzida).

Este parâmetros será considerado nos programas:

• Registros de Entrada;
• Registros de Saída.

Importante

Maneira de identificar se uma nota fiscal de saída ou uma nota fiscal de entrada própria possui Diferimento Parcial de ICMS:

• Se o item da nota tiver um CST do ICMS igual a "51";
• Se o item da nota tiver valor de diferimento gravado;

Resposta do Parâmetro igual a "1"

O sistema não irá alterar os valores a serem apresentados, no Livro Registro de Saídas/Entradas e no SPED Fiscal.

Exemplo

(1) Total dos Produtos = R$3.776.75

(2) Base de Cálculo do ICMS = R$ 3.776,75

(3) Alíquota do ICMS = 18%

(4) Valor do ICMS da Operação = (2) * (3) = R$3.776,75 * 18% = 679,82

(5) Alíquota do Diferimento = 33,33%

(6) Valor do ICMS Diferido = (4) * (5) = R$679,81 * 33,33% = R$226,58

(7) Valor do ICMS Devido = (4) - (6) = R$679,82 - R$226,58 = R$453,24

(8) Valor de Outros de ICMS = R$0,00 (cálculos acima não influenciaram neste item).

Resposta do Parâmetro igual a "2"

O sistema irá realizar uma espécie de redução de base de cálculo, no Livro Registro de Saídas/Entradas e no SPED Fiscal, nos registros C100 e C190 (vide imagem).

Exemplo

(1) Total dos Produtos = R$3.776.75

(2) Base de Cálculo Inicial do ICMS = R$ 3.776,75

(3) Alíquota do ICMS = 18%

(4) Valor do ICMS Inicial da Operação = (2) * (3) = R$3.776,75 * 18% = 679,82

(5) Alíquota do Diferimento = 33,33%

(5.1) Valor de Redução da Base do ICMS = (2) * (5) = R$3.776,75 * 33,33% = R$1.258,79

(5.2) Base de Cálculo Final (Reduzida) do ICMS = (2) - (5.1) = R$ 3.776,75 - R$1.258,79 = R$2.517,96

(6) Valor do ICMS Diferido = (4) * (5) = R$679,81 * 33,33% = R$226,58

(7) Valor do ICMS Devido = (4) - (6) R$679,82 - R$226,58 = R$453,24

(8) Valor de Outros de ICMS = (5.1) = R$1.258,79

15 - Limite De Irpj Para O Programa Ffis0334

Valor padrão para o campo "Limite de IRPJ", presente no programa Apuração do IRPJ e CSLL Lucro Presumido. O valor resultante da base de cálculo do IRPJ que exceder este limite no período ficará sujeito à incidência do adicional de IRPJ.

16 - Adicional De Irpj Para O Programa Ffis0334

Valor padrão para o campo "Adicional de IRPJ", presente no programa Apuração do IRPJ e CSLL Lucro Presumido.