Cadastro de Informações das Notas Fiscais para a EFD-REINF (FREC0206 ENT)¶

Conhecer o Programa¶

Este programa possibilita cadastrar informações adicionais nas notas fiscais de prestação de serviços, necessárias para a geração do evento R-2010 (Serviços Tomados).

É possível também incluir as informações adicionais através do FREC0200, ao clicar em “salvar”, se existir algum item com a classificação de serviços prestados mediante cessão de mão de obra/Empreitada para o REINF informado e o tipo do Tipo de Nota for igual a “Prestação de Serviço” ou "Conhecimento de Frete" "modelo 67", então o sistema permitirá a abertura do Cadastro de informações das notas fiscais para a EFD-REINF.

O programa carrega automaticamente todas as notas fiscais que possuem o tipo do tipo de nota igual a “prestação de serviço” ou "Conhecimento de Frete" "modelo 67", porém somente será enviado ao REINF as notas fiscais que possuem itens com a classificação do serviço prestado informada (Tabela 06- REINF).

A EFD-REINF será gerada através do programa Console de Gerenciamento da EFD-REINF (FFIS0282).

Importante

Quando existirem valores de não retenção informados devido a processos judiciais, e possíveis valores de retenção calculados na nota fiscal, a soma destes valores de retenção e não retenção não poderá ultrapassar 11% ou 3,5%(contrib.cprb) da base de cálculo informada, caso contrário o evento será rejeitado.

Campo a Campo¶

Campo a Campo

Empresa

Demonstra a empresa ao qual a nota fiscal de entrada está vinculada.

Nota Fiscal

Demonstra o número da nota fiscal de prestação de serviço.

Emissão

Demonstra a data de emissão da nota fiscal de prestação de serviço.

Observações:

Se o período da EFD-REINF ao qual a nota se refere estiver com situação “Fechado”, somente será permitido consultar informações. Deve-se reabrir o período através do evento R-2098 na console (FFIS0282) e somente após realizar as correções devidas.
Na geração do evento R-2010, somente serão consideradas as notas fiscais de entrada de prestação de serviços ou “Conhecimento de Frete” “modelo 67”, com data de emissão dentro do período que está sendo gerado.

Valor Total

Demonstra o valor total da nota fiscal de prestação de serviço.

Fornecedor

Demonstra o fornecedor da nota fiscal de prestação de serviço.

CNO

Permite informar dados sobre o Cadastro Nacional de Obras, se for o caso. Através deste botão pode ser informado o número do CNO e o Indicativo de Obra (Empreitada Total ou Parcial). Estas informações são utilizadas no envio do registro R-2010 da REINF, grupo ideEstabObra.

Seq.

Demonstra a sequência dos itens da nota fiscal de prestação de serviço.

Código

Demonstra o código do item da nota fiscal de prestação de serviço.

Descrição

Demonstra a descrição do item da nota fiscal de prestação de serviço.

Valor Total

Demonstra o valor total do item da nota fiscal de prestação de serviço.

Informações Adicionais para a EFD-REINF.

Aba Processos Principais - As informações cadastradas nesta aba devem ser previamente enviadas no evento R-1070 (Processos ADM/Judiciais). Serão considerados no evento R-2010 apenas os processos cujo tributo seja INSS.

Nr. Processo

Informar o processo Adm/Judicial relacionado a não retenção da contribuição previdenciária vigente na data de emissão da nota, cadastrado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF) e previamente enviado ao REINF através do evento R-1070.

Suspensão

Demonstra o código da suspensão vigente na data de emissão da nota, informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF) e previamente enviado ao REINF através do evento R-1070.

Tributo

Demonstra o tributo vinculado ao processo, informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Indicativo de Suspensão

Demonstra o indicativo de suspensão vinculado ao processo conforme informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Dt. Decisão

Demonstra a data da decisão vinculado ao processo conforme informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Valor Principal

Informar o valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pela empresa ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.

Aba Processos Adicionais - As informações cadastradas nesta aba devem ser previamente enviadas no evento R-1070 (Processos ADM/Judiciais). Serão considerados no evento R-2010 apenas os processos cujo tributo seja INSS.

Nr. Processo

Informar o processo Adm/Judicial adicional relacionado a não retenção da contribuição previdenciária vigente na data de emissão da nota, cadastrado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF) e previamente enviado ao REINF.

Suspensão

Demonstra o código da suspensão vigente na data de emissão da nota, informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF) e previamente enviado ao REINF através do eventR-1070.

Tributo

Demonstra o tributo vinculado ao processo, informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Indicativo de Suspensão

Demonstra o indicativo de suspensão vinculado ao processo conforme informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Dt. Decisão

Demonstra a data da decisão vinculado ao processo conforme informado no programa FFIS0180 (Cadastro de Processos Adm/Judiciais da EFD-REINF).

Valor Adicional

Informar o valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pela empresa ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.

Aba Prestação de Serviços - As informações cadastradas nesta aba são exclusivas para geração do evento R-2010. Serão considerados no evento R-2010 apenas os processos cujo tributo seja INSS.

Base INSS

Demonstra a base de cálculo do INSS para o item da nota fiscal. Este campo é apenas informativo, contendo o valor da base do INSS que foi calculado pela Nota Fiscal.

Valor INSS

Demonstra o valor do INSS para o item da nota fiscal. Este campo é apenas informativo, contendo o valor da base do INSS que foi calculado pela Nota Fiscal.

Classif. Serv. INSS REINF

Demonstra o código que identifica a classificação de serviços prestados mediante cessão de mão de obra/Empreitada conforme tabela 06 do REINF. Este campo é apenas informativo, contendo a classificação que foi informada no Cadastro do Item, Pasta Contábil.

Vlr. Ret. Subcontrat

Informar o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados, se houver.

Vlr. Serviços 15

Informar o valor dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição, se houver.

Vlr. Serviços 20

Informar o valor dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição, se houver.

Vlr. Serviços 25

Informar o valor dos serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, se houver.

Vlr. Adicional Serv.

Informar o adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição, se houver.

A EFD-REINF fará a seguinte validação: deverá estar informado neste campo o valor correspondente ao somatório de 4% sobre o [vlrServicos15], mais 3% sobre [vlrServicos20], mais 2% sobre [vlrServicos25].

Aba Produtor Rural - As informações cadastradas nesta aba são exclusivas para geração do evento R-2055.

Indicativo de Aquisição

Indicativo da operação de aquisição do produtor rural. Este valor será utilizado no campo indAquis do registro R-2055.

Vlr. Senar

Valor do SENAR da aquisição da produção rural. Utilizado no campo vlrSenarDesc do registro R-2055.

Vlr. GILRAT

Valor do GILRAT da aquisição da produção rural. Utilizado no campo vlrRatDescPR do registro R-2055.

Vlr. Bruto da Aquisição

Valor bruto da aquisição da produção rural. Utilizado no campo vlrBruto do registro R-2055.

Vlr. INSS

Valor do INSS da aquisição da produção rural. Utilizado no campo vlrCPDescPR do registro R-2055.