Exclusão/Anonimização de Dados Pessoais (FUTL0277)

Conhecer o Programa

O programa de Exclusão/Anonimização de Dados Pessoais possibilita buscar e anonimizar ou apagar dados pessoais armazenados no FoccoERP, a partir de um CPF. Esta anonimização consiste em trocar as informações pessoais por informações mais abrangentes e genéricas, ou até mesmo apagá-las, de forma que as informações resultantes impossibilitem a identificação do titular.

Este é um direito de toda pessoa física, regulamentado através da Lei Geral de Proteção de Dados.

Inicialmente, é necessário que seja informado um CPF, para que seja realizada uma busca no sistema relativa à dados desta pessoa física.

Os dados encontrados podem ser consultados e são exibidos, separados por módulos e processos, sendo que toda informação a ser anonimizada ou excluída pode ser verificada.

Caso seja selecionada a opção de “Apagar Permanentemente”, uma nova mensagem de confirmação é exibida e, em novo caso afirmativo, todos os dados previamente exibidos serão apagados ou substituídos por informações genéricas. Este processo é irreversível.

O processo somente não será executado nas situações de dados pessoais que permitem seu tratamento, conforme estipulado pelo Capítulo II, Seção I da LGDP, como por exemplo, em documentos fiscais emitidos nos últimos 5 anos, onde os dados são necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.