Manifestação do Destinatário (FXML0201)¶
Conhecer o Programa¶
Este programa permite realizar as manifestações dos destinatários para as notas emitidas contra a empresa conforme consulta retornada pela SEFAZ.
Importante
Conforme disposto no Ajuste Sinief 43/23, que altera o Ajuste Sinief 07/05, o destinatário poderá registrar até 2 (dois) eventos de cada manifestação conclusiva por NF-e, sejam eles:
- Confirmação da Operação;
- Desconhecimento da Operação;
- Operação não Realizada.
Porém, somente terá validade a última manifestação registrada. Exemplo: o destinatário pode confirmar uma operação, depois desconhecê-la e por fim confirmá-la novamente.
Conforme previsto na cláusula décima quinta-C do Ajuste Sinief 7/05, todas manifestações do destinatário devem ocorrer dentro do prazo máximo de 180 dias contados da data de autorização da NF-e, observado o prazo de retificação previsto no § 3º da mesma cláusula.
O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.
Fluxo
Campo a Campo¶
Campo a Campo
Empresa
Mostra a empresa que está sendo acessada.
Fornecedor(es)
Permite selecionar um intervalo de fornecedores.
Tipo
Tipo de seleção do campo fornecedores que pode ser: código ou descrição.
Nro. Nota(s)
Permite selecionar um intervalo de notas emitidas contra a empresa pela SEFAZ. A lista de valores permite selecionar as notas retornadas pela SEFAZ nas consultas.
Dt. Emissão
Permite selecionar um intervalo de datas correspondente a data de emissão da nota.
Dt. Entrada
Informar um intervalo de data de entrada para pesquisar as notas. Este campo somente estará disponível quando o campo Nota estiver selecionado como "Com Nota".
XML Vinculado
Selecionar quais XMLs serão pesquisados, as opções são: todos, só XML que possuem vínculo com nota e só XML que não possuem vínculo.
Nota
Permite selecionar as notas retornadas pela SEFAZ que já foram cadastradas no FoccoERP. As opções disponíveis para seleção são: Com Nota, Sem Nota e Todos.
Sit. Manifestação
Permite selecionar a situação da manifestação do destinatário. As opções disponíveis para seleção são: Sem Manifestação, Ciência, Confirmada Operação, Desconhecida, Operação não Realizada e Todas.
Situação Nf-e
Permite selecionar a situação da nota fiscal eletrônica ao realizar o manifesto do destinatário. As opções disponíveis para seleção são: Uso Autorizado, Uso Denegado, NF-e Cancelada e Todas.
XML
Permite selecionar as notas retornadas pela SEFAZ onde o XML já foi importado para o FoccoXML. As opções disponíveis para seleção são: Com XML, Sem XML e Todos.
Valor Mínimo
Ckeckbox. Quando este estiver marcado e existir valor mínimo cadastrado para a UF da empresa, que esta sendo acessada, no programa Cadastro de Limites da Manifestação do Destinatário (FNFX0102), este valor será exibido. Se o checkbox estiver desmarcado o valor não será exibido. Ao marcar este checkbox serão listados na grade somente notas com valor superior ao valor mínimo informado.
Na Grade
Checkbox
Permite marcar e ou desmarcar os XML para a realização da manifestação.
XML
Mostra se o arquivo XML está vinculado à nota fiscal cadastrada no FoccoERP. Quando existir o vínculo irá aparecer o seguinte sinal: se o vínculo não existir mostra o seguinte sinal:
.
Nota
Mostra se existe nota fiscal correspondente cadastrada no FoccoERP. Quando existir a nota irá aparecer o seguinte sinal: se não existir mostra o seguinte sinal: ![](../../assets/Programas/FoccoXML/semvinculo.jpg.
Fornecedor
Mostra o fornecedor da nota fiscal.
Núm. Nota
Mostra o número da nota fiscal.
Série
Mostra a série da nota fiscal.
Dt. Emissão
Mostra a data de emissão da nota fiscal.
Lim.
Mostra o número de dias restante para o próximo evento, apenas para os eventos de Ciência da Emissão e Confirmação da Operação.
-
Quando a nota não tiver sido emitida a Ciência da Emissão aparecerá a quantidade de dias restantes para a Ciência da Emissão a partir da data de Emissão da nota.
-
Quando a nota já tiver sido emitida a Ciência da Emissão, aparecerá a quantidade de dias restantes para a Confirmação da Operação a partir da data de emissão da nota.
Ao dar um duplo clique de mouse sobre este campo será exibido número de dias restantes e a data final de cada evento calculados a partir da data de emissão.
Valor
Mostra o valor da nota fiscal.
Dt. Disp. Manif.
Mostra a data de disponibilidade da Manifestação.
Dt. Cons. Situação
Mostra a data de consulta da situação da nota fiscal na SEFAZ.
Sit. Manifestação
Mostra a situação da manifestação do destinatário. As possíveis opções são: Sem Manifestação, Ciência, Confirmada Operação, Desconhecida e Operação não Realizada.
Sit. Nf-e
Mostra a situação da nota fiscal eletrônica retornada pela SEFAZ. As possíveis opções são: Uso Autorizado, Uso Denegado e NF-e Cancelada. As opções mostradas devem ser retornadas da tabela.
Chave Acesso
Mostra a chave de acesso da nota fiscal eletrônica.
CNPJ
Mostra o CNPJ do fornecedor da nota fiscal.
CPF
Mostra o CPF do fornecedor da nota fiscal.
Insc. Est.
Mostra a inscrição estadual do fornecedor da nota fiscal.
Botão Ciência da Emissão
Para realizar a ciência da emissão é possível selecionar várias notas. Pode ser realizada quando nenhuma manifestação foi realizada ou após as manifestações de desconhecimento e operação não realizada.
Caso o parâmetro (16 - Identifica Processo Onde Será Bloqueado O Ct-E De Entrada) dos “Parâmetros de Integração FOCCOERP X TMS” esteja marcado como “3 – Ciência de nota fiscal” ou “”9 – Ambos os locais”, caso seja selecionada um CT-E que teve nota fiscal ou pedido de venda enviado para a plataforma e não tiveram aprovação de pagamento recebida da plataforma de TMS o sistema permitirá a ciência e exibirá com uma mensagem informativa ao usuário.
Botão Confirma Operação
Para realizar a confirmação da operação é possível selecionar várias notas. O sistema somente realiza a confirmação da operação, quando houver uma nota correspondente no FoccoERP, pois indica que a mercadoria entrou no estoque. Pode ser realizada antes ou depois de qualquer uma das manifestações.
Botão Operação Não Realizada
Para realizar o evento de Operação Não Realizada, somente é possível selecionar uma nota por vez devido a necessidade de informar uma justificativa para este evento. Ao clicar neste botão, será apresentada uma tela para informar a justificativa da não realização da operação. Pode ser realizada antes ou depois de qualquer uma das manifestações.
Campos da Tela - Justificativa Operação Não Realizada
Justificativa
Informar a justificativa da Operação Não Realizada.
Desconhecimento
Para realizar o desconhecimento da operação é possível selecionar várias notas. Pode ser realizado antes ou depois de qualquer uma das manifestações.
Botão Histórico
Ao clicar neste botão, será aberta a tela de Histórico da Manifestação do Destinatário, com as informações referentes a nota selecionada na capa. Somente é possível visualizar o histórico de uma nota por vez.
Campos da Tela - Históricos da Manifetação do Destinatário
Data
Mostra a data do evento.
Evento
Mostra o evento que foi realizado.
Resposta
Mostra a descrição do status da resposta do evento. Se não houver resposta é porque não houve ainda o retorno da SEFAZ.
Dt. Receb.
Mostra a data de recebimento do retorno do evento pela SEFAZ.
Núm. Protocolo
Mostra o número do protocolo da NF-e.
Justificativa
Mostra a justificativa informada no evento Operação não Realizada.
Usuário
Mostra o usuário que solicitou o evento.S