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Manifestação do Destinatário (FXML0201)

Conhecer o Programa

Este programa permite realizar as manifestações dos destinatários para as notas emitidas contra a empresa conforme consulta retornada pela SEFAZ.

Importante

Conforme disposto no Ajuste Sinief 43/23, que altera o Ajuste Sinief 07/05, o destinatário poderá registrar até 2 (dois) eventos de cada manifestação conclusiva por NF-e, sejam eles:

  • Confirmação da Operação;
  • Desconhecimento da Operação;
  • Operação não Realizada.

Porém, somente terá validade a última manifestação registrada. Exemplo: o destinatário pode confirmar uma operação, depois desconhecê-la e por fim confirmá-la novamente.

Conforme previsto na cláusula décima quinta-C do Ajuste Sinief 7/05, todas manifestações do destinatário devem ocorrer dentro do prazo máximo de 180 dias contados da data de autorização da NF-e, observado o prazo de retificação previsto no § 3º da mesma cláusula.

O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.

Fluxo

Campo a Campo

Campo a Campo

Empresa

Mostra a empresa que está sendo acessada.

Fornecedor(es)

Permite selecionar um intervalo de fornecedores.

Tipo

Tipo de seleção do campo fornecedores que pode ser: código ou descrição.

Nro. Nota(s)

Permite selecionar um intervalo de notas emitidas contra a empresa pela SEFAZ. A lista de valores permite selecionar as notas retornadas pela SEFAZ nas consultas.

Dt. Emissão

Permite selecionar um intervalo de datas correspondente a data de emissão da nota.

Dt. Entrada

Informar um intervalo de data de entrada para pesquisar as notas. Este campo somente estará disponível quando o campo Nota estiver selecionado como "Com Nota".

XML Vinculado

Selecionar quais XMLs serão pesquisados, as opções são: todos, só XML que possuem vínculo com nota e só XML que não possuem vínculo.

Nota

Permite selecionar as notas retornadas pela SEFAZ que já foram cadastradas no FoccoERP. As opções disponíveis para seleção são: Com Nota, Sem Nota e Todos.

Sit. Manifestação

Permite selecionar a situação da manifestação do destinatário. As opções disponíveis para seleção são: Sem Manifestação, Ciência, Confirmada Operação, Desconhecida, Operação não Realizada e Todas.

Situação Nf-e

Permite selecionar a situação da nota fiscal eletrônica ao realizar o manifesto do destinatário. As opções disponíveis para seleção são: Uso Autorizado, Uso Denegado, NF-e Cancelada e Todas.

XML

Permite selecionar as notas retornadas pela SEFAZ onde o XML já foi importado para o FoccoXML. As opções disponíveis para seleção são: Com XML, Sem XML e Todos.

Valor Mínimo

Ckeckbox. Quando este estiver marcado e existir valor mínimo cadastrado para a UF da empresa, que esta sendo acessada, no programa Cadastro de Limites da Manifestação do Destinatário (FNFX0102), este valor será exibido. Se o checkbox estiver desmarcado o valor não será exibido. Ao marcar este checkbox serão listados na grade somente notas com valor superior ao valor mínimo informado.

Na Grade

Checkbox

Permite marcar e ou desmarcar os XML para a realização da manifestação.

XML

Mostra se o arquivo XML está vinculado à nota fiscal cadastrada no FoccoERP. Quando existir o vínculo irá aparecer o seguinte sinal: se o vínculo não existir mostra o seguinte sinal: .

Nota

Mostra se existe nota fiscal correspondente cadastrada no FoccoERP. Quando existir a nota irá aparecer o seguinte sinal: se não existir mostra o seguinte sinal: ![](../../assets/Programas/FoccoXML/semvinculo.jpg.

Fornecedor

Mostra o fornecedor da nota fiscal.

Núm. Nota

Mostra o número da nota fiscal.

Série

Mostra a série da nota fiscal.

Dt. Emissão

Mostra a data de emissão da nota fiscal.

Lim.

Mostra o número de dias restante para o próximo evento, apenas para os eventos de Ciência da Emissão e Confirmação da Operação.

  • Quando a nota não tiver sido emitida a Ciência da Emissão aparecerá a quantidade de dias restantes para a Ciência da Emissão a partir da data de Emissão da nota.

  • Quando a nota já tiver sido emitida a Ciência da Emissão, aparecerá a quantidade de dias restantes para a Confirmação da Operação a partir da data de emissão da nota.

Ao dar um duplo clique de mouse sobre este campo será exibido número de dias restantes e a data final de cada evento calculados a partir da data de emissão.

Valor

Mostra o valor da nota fiscal.

Dt. Disp. Manif.

Mostra a data de disponibilidade da Manifestação.

Dt. Cons. Situação

Mostra a data de consulta da situação da nota fiscal na SEFAZ.

Sit. Manifestação

Mostra a situação da manifestação do destinatário. As possíveis opções são: Sem Manifestação, Ciência, Confirmada Operação, Desconhecida e Operação não Realizada.

Sit. Nf-e

Mostra a situação da nota fiscal eletrônica retornada pela SEFAZ. As possíveis opções são: Uso Autorizado, Uso Denegado e NF-e Cancelada. As opções mostradas devem ser retornadas da tabela.

Chave Acesso

Mostra a chave de acesso da nota fiscal eletrônica.

CNPJ

Mostra o CNPJ do fornecedor da nota fiscal.

CPF

Mostra o CPF do fornecedor da nota fiscal.

Insc. Est.

Mostra a inscrição estadual do fornecedor da nota fiscal.

Botão Ciência da Emissão

Para realizar a ciência da emissão é possível selecionar várias notas. Pode ser realizada quando nenhuma manifestação foi realizada ou após as manifestações de desconhecimento e operação não realizada.

Caso o parâmetro (16 - Identifica Processo Onde Será Bloqueado O Ct-E De Entrada) dos “Parâmetros de Integração FOCCOERP X TMS” esteja marcado como “3 – Ciência de nota fiscal” ou “”9 – Ambos os locais”, caso seja selecionada um CT-E que teve nota fiscal ou pedido de venda enviado para a plataforma e não tiveram aprovação de pagamento recebida da plataforma de TMS o sistema permitirá a ciência e exibirá com uma mensagem informativa ao usuário.

Botão Confirma Operação

Para realizar a confirmação da operação é possível selecionar várias notas. O sistema somente realiza a confirmação da operação, quando houver uma nota correspondente no FoccoERP, pois indica que a mercadoria entrou no estoque. Pode ser realizada antes ou depois de qualquer uma das manifestações.

Botão Operação Não Realizada

Para realizar o evento de Operação Não Realizada, somente é possível selecionar uma nota por vez devido a necessidade de informar uma justificativa para este evento. Ao clicar neste botão, será apresentada uma tela para informar a justificativa da não realização da operação. Pode ser realizada antes ou depois de qualquer uma das manifestações.

Campos da Tela - Justificativa Operação Não Realizada

Justificativa

Informar a justificativa da Operação Não Realizada.

Desconhecimento

Para realizar o desconhecimento da operação é possível selecionar várias notas. Pode ser realizado antes ou depois de qualquer uma das manifestações.

Botão Histórico

Ao clicar neste botão, será aberta a tela de Histórico da Manifestação do Destinatário, com as informações referentes a nota selecionada na capa. Somente é possível visualizar o histórico de uma nota por vez.

Campos da Tela - Históricos da Manifetação do Destinatário

Data

Mostra a data do evento.

Evento

Mostra o evento que foi realizado.

Resposta

Mostra a descrição do status da resposta do evento. Se não houver resposta é porque não houve ainda o retorno da SEFAZ.

Dt. Receb.

Mostra a data de recebimento do retorno do evento pela SEFAZ.

Núm. Protocolo

Mostra o número do protocolo da NF-e.

Justificativa

Mostra a justificativa informada no evento Operação não Realizada.

Usuário

Mostra o usuário que solicitou o evento.S