Cadastro de Relatório de Ensaio/Laudo (FFIS0290)¶
Conhecer o Programa¶
O cadastro de Relatório de Ensaio/Laudo tem como objetivo possibilitar o cadastro e a manutenção de dados relacionados aos relatórios de ensaio e laudos técnicos de caracterização de materiais recicláveis e sucatas, com foco no atendimento aos requisitos legais exigidos para a obtenção do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD-1077), no contexto do crédito presumido de ICMS, conforme legislação vigente.
Importante
Para que o sistema realize o cálculo e carregue as informações de forma automática no Cadastro de Lançamentos Informativos de ICMS (FFIS0184), devem ser seguidos os seguintes passos:
- O item comercial e os itens filhos na sua estrutura de produção, deverão estar com controle de lotes e rastreabilidade marcados em sua configuração (FITE0200);
- Os itens de matéria prima (demandas consumidas) que são elegíveis ao TTD deverão estar com o campo TTD-1077 marcado em seu cadastro (FITE0200) na aba Contábil;
- Os materiais recicláveis (demandas consumidas) que farão parte da composição do item comercial, além do campo TTD-1077 deverão estar com a opção Materiais Recicláveis da aba Engenharia marcada;
- O item comercial deverá possuir cadastro de Relatório de Ensaio/Laudo (FFIS0290) com data de validade vigente no momento da emissão da nota;
- Deverá existir um registro para o item no cadastro de Regras para Crédito Presumido de ICMS (FFAT0113) com o campo Laudo/Relatório de Ensaio marcado;
- O sistema irá calcular o percentual de materiais reciclados utilizado na ordem de produção do item comercial, quando um item atingir 50% ou mais no cálculo do TTD, deverá ser verificada a Unidade Federativa (UF) de destino e o percentual de ICMS destacado na nota fiscal. A partir dessas informações, aplica-se o crédito presumido de ICMS conforme a legislação vigente para a operação.
Campo a Campo¶
Campo a Campo
Código do item
Código do item que estará vinculado ao relatório de Ensaio/Laudo.
Descrição
Descrição do item.
Data Inicial da Validade
Informar a data inicial do relatório do ensaio/laudo para o item selecionado.
Data Final da Validade
Informar a data final do relatório do ensaio/laudo para o item selecionado.
Número do relatório de ensaio
Informar o número de registro do relatório de ensaio/laudo vinculado ao item selecionado.
Processos deste Programa¶
Processos
Regras para Crédito Presumido de ICMS – através do campo Laudo/ Relatório de Ensaio.
Cadastro de Itens – Aba Contábil através do campo TTD 1077 e aba Engenharia através do campo Material Reciclável.
Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída – Através do campo de Créd. Presumido ICMS.