Cadastro Lançamentos Resumo de ICMS (FFIS0107)¶
Conhecer o Programa¶
Este programa possibilita fazer lançamentos manuais de ICMS.
Os lançamentos realizados neste, serão utilizados nos campos valor de ajuste a débito e valor de ajuste a crédito, para o registro E110, de apuração de ICMS do SPED Fiscal, conforme o código de ajuste quando atender as regras especificadas no guia prático.
Campo a Campo¶
Campo a Campo
Resumos
Período
Selecionar um período já informado no Cadastro de Períodos de Apuração de ICMS (FFIS0106).
Lin. Apu. ICMS
Selecionar um acumulador já informado no Cadastro de Linhas de Apuração de ICMS (FFIS0104). Estarão disponíveis somente as Linhas de Apuração de ICMS que estiverem marcadas como lançamentos.
Cód. Ajuste
Selecionar o Código de Ajuste de ICMS cadastrado no Cadastro de Código de Ajuste de Apuração de ICMS (FFIS0141).
Quando informada uma Linha de Apuração no campo Lin. Apu. ICMS, caso se este campo estiver em branco o mesmo será preenchido com o valor do campo Cód. Aj. do programa Cadastro de Linhas de Apuração de ICMS (FFIS0104 ST), para a respectiva Linha de Apuração.
Cód. Aj. Doc.
Selecionar o Código de Ajuste de ICMS, vinculado a Notas Fiscais.
Sequência
Mostra a sequência de lançamentos com Empresa/ Período/ Acumulador iguais. Este campo não pode ser alterado.
Valor
Informar o valor dos lançamentos.
Histórico
Informar o histórico do lançamento.
Código
Este campo será exibido quando for informado um "Período" de Apuração de ICMS referente a empresa do estado do Rio Grande do Sul.
A LOV exibirá os valores de acordo com o campo Lin. Apu. ICMS. Caso seja informada uma linha de apuração com o tipo igual a Débito conforme Cadastro de Linhas de Apuração de ICMS (FFIS0104) neste campo, a LOV exibirá os valores conforme tabela constante da IN nº 45/98, Apêndice VII, Seção VIII.
Caso seja informada uma linha de apuração com tipo igual a Crédito Cadastro de Linhas de Apuração de ICMS (FFIS0104) neste campo, a LOV exibirá os valores conforme tabela constante da IN nº 45/98, Apêndice VII, Seção VII.
Código da Observação Reg. C190
Quando o indicador estiver marcado, o sistema levará o código do lançamento fiscal para o campo 12 do registro C190 do SPED FISCAL, para as notas fiscais informadas na aba “Notas” do referido lançamento resumo. Bem como, fará a inclusão do histórico registrado na tela inicial do FFIS0107 ao campo 03 do registro 0460.
A informação do código no campo 12 do registro C190 do SPED FISCAL, implica na não geração do registro C195 e filhos, conforme orientação do manual da EFD ICMS/IPI.
Tipo
Selecionar o tipo do lançamento do resumo de ICMS.
Este campo é exibido para empresas do Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais quando a natureza da linha de apuração for outros débitos, outros créditos, estorno de crédito, estorno de débito.
Ao selecionar o tipo do lançamento será necessário detalhar as notas do lançamento que representam o tipo do lançamento informado.
A opção Estorno de Crédito da Entrada pela Utilização de Crédito Presumido será utilizado na DIME (FFIS0263), no item 065 do Quadro 04.
Auto de Infração
Informar o número do auto de infração do estorno de crédito.
Este campo é exibido quando a resposta do campo Tipo for igual a "Estorno de Crédito decorrente de recomposição fiscal" para empresas de Minas Gerais.
Identificação
Este campo é exibido nas seguintes condições:
-
Empresa de Santa Catarina.
-
Conforme a resposta da natureza da linha de apuração:
a. Natureza da linha de apuração for outros créditos e Campo tipo for um dos seguintes valores:
-
Crédito presumido pela aquisição de ECF
-
Aplicação no Funcultural
-
Aplicação no Funturismo
-
Aplicação no Fundesporte
-
Créditos Recebidos por Transferência de Créditos Acumulados
b. Natureza da linha de apuração for estorno de créditos e o Campo tipo for um dos seguintes valores:
- Transferências de Débitos Acumulados.
Cód. Subitem
Este campo é exibido para empresas de São Paulo.
Ocorrência
Este campo é exibido para empresas de São Paulo.
Pastas¶
Pasta
As pastas deste Programa são:
Adicionais
Esta pasta tem por objetivo detalhar os ajustes deste cadastro, quando estes estiverem relacionados à processos judiciais/fiscais ou a documentos de arrecadação, de acordo com a legislação estadual vigente. Com os dados que serão informados neste programa é possível buscar informações para gerar no arquivo do SPED.
Sequência
Mostra a sequência que é preenchida automaticamente.
Indicador de Arrecadação
Selecionar o indicador de origem do processo (Sefaz, Justiça Federal, Justiça Estadual, Outros ).
Processo
Informar o número do processo ao qual o ajuste está vinculado.
Arrecadação
Informar o número da arrecadação.
Descrição
Informar uma descrição do processo que embasou o lançamento.
DIEF - Tabela
Informar uma tabela de origem para o lançamento da DIEF - Ceará.
DIEF - Código
Informar o código para o lançamento da DIEF - Ceará.
Notas
Esta pasta tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.
Seq
Mostra a sequência que é preenchida automaticamente.
Tipo Nota
Selecionar o tipo da Nota (Entrada, Saída).
Nr. Nota
Selecionar o número da Nota Fiscal.
Item Nota
Selecionar o código do item vinculado à Nota Fiscal.
Vlr. Ajuste
Informar o valor do ajuste.
Alíquota
Informar a alíquota do ajuste.
Base Cálculo
Informar a base de cálculo do ajuste.
Vlr. Outros
O valor informado neste campo será considerado no campo VL_OUTROS do C197 do SPED Fiscal, e o mesmo deve ser utilizado conforme necessidade de cada UF, como, por exemplo, para informação do Número da Autenticação da Autorização de Compensação de Saldo Credor, para contribuintes do RS submetidos ao Regime Especial de Fiscalização (REF)
Motivo
Selecionar o motivo conforme Cadastro de Motivos de Transferência - DAPI (FFIS0177).
Este campo é exibido para empresas de Minas Gerais quando:
-
O campo tipo do lançamento resumo de ICMS for igual a Crédito Recebido em Transferência ou Créditos Transferidos.
-
O campo tipo do lançamento resumo de ICMS for igual a Ressarcimento de Subst. Tributária.
Data do Visto
Informar a data do visto que deve ser maior que a data da nota de emissão e inferior ao período de apuração.
Este campo é exibido nas seguintes condições:
-
Para empresas de Minas Gerais
-
Conforme o valor do campo tipo de lançamento do resumo de ICMS
-
a. tipo do lançamento igual a Crédito Recebido em Transferência ou Créditos Transferidos.
-
b. tipo do lançamento igual a Ressarcimento de Subst. Tributária e o valor do campo motivo for um dos seguintes valores:
-
Perda e ou deterioração.
-
Saída isenta ou não tributada.
-
Venda para outra UF.
-
-
Botão Buscar NF-e e CT-e com Acréscimos de ICMS
Ao clicar neste botão, o sistema irá buscar todos os itens das notas fiscais de saída que atendam as seguintes condições:
-
notas não canceladas
-
data de emissão da nota dentro do período de apuração
-
notas emitidas para a mesma empresa do lançamento resumo de ICMS.
-
deve existir valor de acréscimo de ICMS referente ao fundo de combate à pobreza.
-
o item da nota não pode ter sido utilizado em outro lançamento resumo de ICMS.
-
o modelo utilizado no item da nota deve ter cadastrado os registros C100 ou D100.
-
O modelo da nota não pode ser 65 (NFC-e).
Os seguintes valores são buscados das notas:
-
O valor do ajuste será o valor de acréscimo do item.
-
O número da nota fiscal
-
O código do item da nota fiscal
-
A base de cálculo do ajuste será a base de ICMS da UF destino, e caso não exista a informação será a base de ICMS da nota.
-
A alíquota de ajuste é a alíquota de acréscimo de ICMS do item da nota.
Importante
O Layout 13 da EFD ICMS/IPI e a GIA/RS (a partir de Janeiro/2019) estão orientando para que os valores do FCP (AMPARA) estejam no registro C190, desta forma não é mais necessário realizar esta busca para gerar o registro C197 com as informações de FCP (AMPARA) por Notas Fiscais.