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Cadastro Lançamentos Resumo de ICMS - ST (FFIS0135)

Conhecer o Programa

Este programa possibilita fazer lançamentos manuais de ICMS - ST.

Os lançamentos realizados neste, serão utilizados nos campos valor de ajuste a débitos ST e valor de ajuste a créditos ST para o registro E210, de apuração de ICMS ST do SPED Fiscal, conforme o código de ajuste quando atender as regras especificadas no guia prático.

Campo a Campo

Campo a Campo

Período

Selecionar um período já informado no cadastro de Períodos de Apuração de ICMS.

UF

Informar a unidade federativa destino dos lançamentos.

Lin. Apu. ICMS

Selecionar o código da linha de apuração de ICMS cadastrado no programa Cadastro Linhas de Apuração de ICMS (FFIS0104).

Cód. Ajuste

Selecionar o Código de Ajuste de ICMS cadastrado no Cadastro de Código de Ajuste de Apuração de ICMS ST (FFIS0160).

Quando informada uma Linha de Apuração no campo Lin. Apu. ICMS, caso se este campo estiver em branco o mesmo será preenchido com o valor do campo Cód. Aj. do programa Cadastro de Linhas de Apuração de ICMS (FFIS0104 ST), para a respectiva Linha de Apuração.

Cód. Aj. Doc.

Selecionar o Código de Ajuste de ICMS, vinculado a Notas Fiscais.

Sequência

Mostra a sequência de lançamentos com Empresa/ Período/ Acumulador iguais. Este campo não pode ser preenchido pelo usuário.

Valor

Informar o valor dos lançamentos.

Histórico

Informar o histórico do lançamento.

Pastas

Pastas

As pastas deste Programa são:

Adicionais

Esta pasta tem por objetivo detalhar os ajustes do Cadastro de Lançamentos de Resumos de ICMS quando estes estiverem relacionados à processos judiciais/fiscais ou a documentos de arrecadação, de acordo com a legislação estadual vigente. Com os dados que serão informados neste programa é possível buscar informações para gerar no arquivo do SPED.

Seq

Mostra a sequência que é preenchida automaticamente.

Ind. Arrecad.

Selecionar o indicador de origem do processo (Sefaz, Justiça Federal, Justiça Estadual, Outros ).

Processo

Informar o número do processo ao qual o ajuste está vinculado.

Arrecadação

Informar o número da arrecadação.

Descrição

Informar uma descrição do processo que embasou o lançamento.

Notas

Esta pasta tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.

Seq.

Mostra a sequência que é preenchida automaticamente.

Tipo Nota

Selecionar o tipo da nota (Entrada, Saída).

Nr. Nota

Selecionar o número da nota fiscal.

Item Nota

Selecionar o código do item vinculado à nota fiscal.

Vlr. Ajuste

Informar o valor do ajuste.

Alíquota

Informar a alíquota do ajuste.

Base Cálculo

Informar a base de cálculo do ajuste.

Botão Buscar NF-e e CT-e com Acréscimos de ICMS ST

Ao clicar neste botão, o sistema irá buscar as notas fiscais de saída:

  • cujo modelo esteja parametrizado para constar nos registros C100 e D100, no Cadastro de Modelos de Doc Fiscais do ICMS (FFIS0341);

  • não canceladas;

  • para a referida empresa;

  • para a UF do período;

  • emitidas dentro do período informado na aba Resumo;

  • que possuem Valor de Acréscimo de ICMS ST, somado ao ICMS ST.

Importante

O Layout 13 da EFD ICMS/IPI e a GIA/RS (a partir de Janeiro/2019) estão orientando para que os valores do FCP ST (AMPARA ST) estejam no registro C190, desta forma não é mais necessário realizar esta busca para gerar o registro C197 com as informações de FCP ST (AMPARA ST) por Notas Fiscais.