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Cadastro Lançamentos Resumo Sub-Apuração (FFIS0181)

Conhecer o Programa

Este programa possibilita fazer lançamentos manuais de Sub-Apuração de ICMS.

Os lançamentos realizados neste programa serão utilizados nos registros 1900 e filhos do SPED FISCAL, conforme o código de ajuste informado em atendimento as regras especificadas por UF.

Campo a Campo

Campo a Campo
Resumos

Período

Selecionar um período já informado no Cadastro de Períodos de Sub-Apuração de ICMS (FFIS0181). Informação gerada no registro 1910 do SPED FISCAL.

Linha Apuração

Selecionar a linha de apuração para identificar o tipo de lançamento, conforme informado no programa [FFIS0104].

Cód. Ajuste

Selecionar o Código de Ajuste de ICMS cadastrado no Cadastro de Código de Ajuste de Apuração de ICMS (FFIS0141).Caso seja informado, será gerado o registro 1921 do SPED FISCAL.

Valor

Informar o valor dos lançamentos. A informação será gerada no registro 1920, conforme linha de apuração informada (débitos, créditos ou estornos) e regras do registro documentadas no manual do SPED FISCAL.

Histórico

Informar o histórico do lançamento.

Pastas deste Programa

Pastas
Notas

Esta pasta tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.

Tipo Nota

Selecionar o tipo da Nota (Entrada, Saída).

NF

Selecionar o número da Nota Fiscal.

Item Nota

Selecionar o código do item vinculado à Nota Fiscal.

Vlr. Ajuste

Informar o valor do ajuste.

Botão “Buscar Notas Fiscais"

**Esta busca de notas atende a IN48/2018 do RS, conforme detalhado abaixo.

Regras para Varejista:

  • Créditos - Entradas (RS021921): Buscar as notas que possuem base de cálculo de ST, nos campos de ST ou observações ST. O valor do ICMS ST será esta base de cálculo X a alíquota interna do item e se o item tiver FCP deve ser considerado neste cálculo.

Quando ocorrer devolução de mercadorias não entregues, para fins de estorno do valor efetivo lançado pela saída da mercadoria, será realizado um lançamento resumo separado no código RS021921 e com a expressão: "Estorno do montante do imposto efetivo, decorrente de devolução ou retorno de mercadoria".

  • Créditos de Estoques - Entradas (RS021920): DESCR_COMPL_AJ = ⅓ ou ⅔ ou 3/3 informando o valor da parcela apurado.

  • Débitos - Saídas (RS001921): Busca todas as notas de saída, com CST 60 ou 500, para Dentro do Estado e para Consumidor Final (modelo 65 OU cliente não contribuinte de ICMS OU cliente pessoa física OU cliente contribuinte de ICMS, mas tipo de imposto de Consumidor Final OU a maioria dos itens com CFOP do tipo Uso e Consumo/Imobilizado);

  • Estorno Créditos - Saídas (RS011920): Busca todas as notas de saída, que não sejam conforme a regra do código RS001921 (notas de operação interna para consumidor final, CST 60/CSOSN500), cuja ENTRADA foi realizada com CST 60 ou CSOSN 500.

Regras para Não varejista:

  • Débitos - Saídas (RS001920): Busca todas as notas de saída, com CST 60 ou 500, para Dentro do Estado e para Consumidor Final (modelo 65 OU cliente não contribuinte de ICMS OU cliente pessoa física OU cliente contribuinte de ICMS, mas tipo de imposta de Consumidor Final OU a maioria dos itens com CFOP do tipo Uso e Consumo/Imobilizado);

Quando ocorrer devolução de mercadorias não entregues, para fins de estorno do valor presumido lançado anteriormente como crédito, será realizado um lançamento resumo separado no código RS001920 e com a expressão: "Estorno do montante do imposto presumido, decorrente de devolução ou retorno de mercadoria".

  • Créditos - Entradas (RS021922): Busca os valores referentes à última nota de entrada com valores de ST de todos os respectivos itens que constam como débito, no código RS001920. Não existe nenhum controle de saldos ou algo do tipo, o sistema simplesmente busca a última nota de entrada com valores de ST ou Obs.ST existente para aquele item quando da emissão da nota de saída respectiva. Utiliza os parâmetros 104, 105 e 106 dos Parâmetros de Notas Fiscais de Saída.

Quando ocorrer devolução de mercadorias não entregues, para fins de estorno do valor efetivo lançado pela saída da mercadoria, será realizado um lançamento resumo separado no código RS021922 e com a expressão: "Estorno do montante do imposto efetivo, decorrente de devolução ou retorno de mercadoria".

Guias

Permite cadastrar as guias de recolhimento do ICMS calculado na Sub-Apuração. Estas informações serão geradas no registro 1926 do SPED FISCAL.

Cód. Obr. Recolher

Informar o código da obrigação a recolher conforme tabela 5.4. Valores válidos: [000, 003, 004, 005, 006, 090].

Cód. Receita

Informar o código de receita conforme TABELA DE CÓDIGOS DE RECEITA da UF.