FCONT - Inclusão e Expurgo (FFIS0148)

Conhecer o Programa

FCONT é um programa eletrônico no qual deverá efetuar a escrituração das Contas Patrimoniais e de Resultado, destinado obrigatoriamente e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real e ao RTT (Regime Tributário de Transição), seu objetivo é reverter os efeitos tributários oriundos dos lançamentos que modifiquem o resultado (receitas, custos e despesas) para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei nº 11.638/07 e a Lei nº 11.941/09 (RTT), devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

O objetivo deste programa é gerar informações para o Registro I200 e I250, onde são informadas as contas que devem ser consideradas como expurgo ou como Inclusão. Lançamentos que entraram e saíram da contabilidade) para a Matriz e suas filiais.

Contas de Passivo e/ou Ativo devem possuir "conta destino" de Resultado as contas de Resultado não necessitam. Não pode ser cadastrada a mesma conta.

As contas contábeis do plano de contas utilizadas no SPED Fcont são as mesmas utilizadas no SPED Contábil.

Expurgo, identificado através da Letra "X" no FCONT:

Informar somente os lançamentos da escrituração comercial que devem ser desconsiderados para apuração do resultado em conformidade com a Lei no 6.404/76, vigente em 31.12.2007. Os lançamentos devem conter as mesmas informações da escrituração contábil, ou seja, inclusive o indicador de débito e crédito do registro I250. O FCONT se encarregará de fazer o expurgo.

Inclusão Fiscal, identificado através da Letra "F" no FCONT:

Informar somente os lançamentos contábeis não efetuados na escrituração comercial que devem ser considerados para apuração do resultado em conformidade com a Lei no 6.404/76, vigente em 31.12.2007.

Encerramento Fiscal, identificados através da Letra "EF" no FCONT:

Transferência de saldo fiscal para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.

As contas de Encerramento Fiscal serão calculadas de forma automática pelo sistema.