Cadastro de Atividades Econômicas (FFIS0154)

Conhecer o Programa

Este programa permite o cadastro das Atividades Econômicas por empresas para a geração do Bloco P. Esses dados podem ser encontrados diretamente no site do SPED Tabela 5.1.1 do EFD - Contribuições.

Importante

Não poderá existir duas atividades econômicas com o mesmo código, dentro do mesmo período de vigência.

Caso não exista nenhuma empresa vinculada a atividade econômica (FFIS0155) a mesma pode ser totalmente editada, apagada, etc.

Caso exista uma empresa vinculada a atividade econômica (FFIS0155) somente poderá ser editado o campo Fim vigência. Esse campo por sua vez, deverá ser maior ou igual à data fim de vigência do vínculo empresa e atividade econômica.

Para que seja possível a edição total do registro ou a exclusão do mesmo, deve-se antes proceder com a deleção do vínculo da atividade econômica com a empresa.

Uma vez editado o NCM de uma atividade econômica com classificações fiscais vinculadas, todas as classificações fiscais vinculadas deverão ser excluídas.

Existem duas formas para a seleção dos itens que serão utilizados para a formação da receita bruta enquadrada.

Uma forma é cadastrar na aba Ativ. Econômica uma NCM (total ou parcial). O sistema irá considerar todos os itens de notas fiscais que se enquadram com o NCM cadastrado como pertencentes à atividade econômica assinalada. Caso não seja cadastrado nenhum NCM, não será considerado nenhum item.

Outra forma é cadastrar na aba Class. Fiscal todas as classificações fiscais enquadradas dentro do NCM informado na aba ativ. Econômica que compõe a atividade econômica.

Além desses valores será levado em conta também a configuração dos tipos de nota a serem consideradas para apuração.

Campo a Campo

Campo a Campo

Cód. Atividade

Informar o código da atividade econômica. Este código é composto sempre de 8 (oito) dígitos numéricos, sendo que os menores terão adicionados zeros a esquerda. O código da atividade econômica é único dentro de uma vigência.

Descrição

Informar obrigatoriamente a descrição da atividade econômica. Descreve e caracteriza a atividade econômica.

NCM

O código de NCM é opcional e deve identificar uma ou mais classificações fiscais a fim de caracterizar o grupo fiscal. O código NCM pode ser informado parcial como 3819 ou completo para identificar um único NCM, por exemplo, 38190000. O código NCM pode ser informado com no máximo 8 (oito) dígitos. Ao alterar o campo irá aparecer a seguinte mensagem: "A edição do NCM implica na exclusão de todas as classificações fiscais especificadas na aba Class. Fiscal. Deseja Continuar?". Caso a resposta seja sim, todos os dados da pasta Class. Fiscal serão excluídos.

Alíquota

Informar a alíquota. Esta deve ser maior que zero e menor ou igual a 99,99.

DCTF

Informar o Código DCTF (298501, 299101). O código DCTF é o código de receita, utilizado para identificar o débito na DCTF e possui 6 (seis) dígitos.

Início Vigência

Informar a Data de Início que deve ser maior que a última data final cadastrada para o mesmo código de atividade.

Fim Vigência

Informar a Data de Fim. A data final da vigência não é obrigatória. Este campo é o único que poderá ser editado a qualquer momento.

Conta

Selecionar a conta contábil. Na LOV serão exibidas todas as contas analíticas da empresa. As contas são cadastradas no Cadastro de Contas Contábeis (FCTB0100).

Essa informação será enviada para os registros P100 e 0500 do SPED Contribuições (FFIS0272).

Pastas

Pastas

As pastas deste Programa são:

Class. Fiscal

Permite restringir as classificações fiscais que se referem às atividades econômicas, para a apuração da receita bruta enquadrada. Essa restrição é opcional, mas se for realizada, serão consideradas apenas as notas que se enquadrarem nas classificações fiscais informadas.

Class. Fiscal

Permite restringir as classificações fiscais referente as atividades econômicas. Caso o campo NCM tenha sido informado na capa deverá restringir as classificações fiscais que podem ser selecionadas para as classificações fiscais correspondentes a NCM informada na capa. Caso o NCM não tenha sido informado, todas as classificações fiscais estarão disponíveis para seleção.

NCM

Mostra o código da NCM.

Descrição

Mostra a descrição da classificação.

Exceções

Esta aba possibilita informar as naturezas de operação (CFOPs), as quais não serão consideradas como Receitas Enquadradas (incentivadas).

Exemplo

Nota Fiscal 1245 - NCM 25222000 - CFOP 5101

Nota Fiscal 1246 - NCM 25222000 - CFOP 5102

Em uma situação normal, caso a NCM 25222000 seja incentivada, os valores destas duas notas seriam considerados valores enquadrados (incentivados). Ao informar uma CFOP, como a 5102, as notas fiscais que possuem esta CFOP não serão consideradas como receita enquadrada.

Estas informações servirão de base para geração do Relatório de Receita Bruta para Contribuição Previdenciária (FFIS0355).