Regras para Crédito Presumido de ICMS (FFAT0113)¶
Conhecer o Programa¶
Este programa possibilita informar as faixas de valores de faturamento identificando para cada uma delas o percentual de crédito presumido. Estas informações serão lidas na nota fiscal de saída tomando como base os itens da nota e a data de emissão.
Importante
Para que o sistema carregue as informações de forma automática no programa de Cadastro de Lançamentos Informativos de ICMS (FFIS0184), para posterior geração do registro C197 no SPED FISCAL, será necessário que as regras deste programa estejam cadastradas anterior à emissão das Notas Fiscais de Saída.
Campo a Campo¶
Campo a Campo
Cadastro de Crédito Presumido ICMS
Clas. Fisc.
Selecionar a classificação fiscal dos itens que possuem cálculo de crédito presumido.
UF
Selecionar o Estado para o qual deve-se calcular o crédito presumido. Este Estado será o do cliente da nota fiscal de saída.
Dt. Ini. Fat.
Informar a data de início do período de cálculo.
Dt. Fim Fat.
Informar a data de fim do período de cálculo.
CST ICMS
Informar o CST ICMS caso todo o cadastro de regras tenha que ser por CST ICMS. Múltiplos CST ICMS devem ser separados por vírgula.
Este filtro permitirá separar os lançamentos das operações que tenham a mesma Classificação Fiscal, UF, e Datas, mas que tenham Percentual de Crédito Presumido diferentes.
Importante
Este campo não é obrigatório, mas caso seja preenchido em um registro, deverá ser preenchido para todos os demais. Isto deve ser feito para que, quando o Sistema buscar as Informações do Crédito Presumido por CST ICMS, ele não duplique as informações de Crédito Presumido caso encontre um Registro de Classificação Fiscal com CST ICMS informado e outro Registro de Classificação Fiscal sem CST ICMS informado.
Origens
Este campo permite informar as origens dos itens que deverão ter o cálculo do crédito presumido. Caso tenha mais de uma origem, poderá ser informado separado por vírgulas. Caso não seja informada nenhuma origem no campo, o cálculo será considerado para todas as origens dos itens da nota fiscal.
IMPORTANTE: Caso o campo seja preenchido em um registro deverá ser preenchido para todos os demais, pois quando não preenchido significa que vale para todas as origens, podendo duplicar lançamentos no FFIS0184.
Tipo de Imposto
Informar os tipos de impostos (FPDV0104) vinculados as notas fiscais, que deverão ter o cálculo do crédito presumido. Caso tenha mais de um tipo de imposto, poderá ser informado separado por vírgulas. Caso não seja informada nenhum tipo de imposto, o cálculo será considerado para todos os tipos de impostos.
IMPORTANTE: Caso o campo seja preenchido em um registro deverá ser preenchido para todos os demais, pois quando não preenchido significa que vale para todos os tipos de notas, podendo duplicar lançamentos no FFIS0184.
Optante Simples
Este campo serve para filtrar se o cliente que deverá ter o cálculo do crédito presumido é ou não optante pelo Simples Nacional, conforme informado no FCLI0200, na aba Estabelecimentos. A opção "Desconsidera" não usará o filtro e a regra será considerada para todos.
Contribuinte ICMS
Este campo serve para filtrar se o cliente que deverá ter o cálculo do crédito presumido é ou não contribuinte do ICMS, conforme informado no FCLI0200, na aba Estabelecimentos. A opção "Desconsidera" não usará o filtro e a regra será considerada para todos.
Cód. Gia/TTD
Para informar código da GIA/RS: Informar um código com 3 casas decimais, utilizado na descrição do lançamento do registro C197, apenas para identificar tratativas de crédito presumido da SEFAZ RS.
Para informar código de TTD/SC: Informar um código com até 15 casas decimais, utilizado na descrição do lançamento do registro C197, apenas para identificar tratativas de crédito presumido da SEF SC.
A informação para o registro C197 é gerada no programa FFIS0184.
Tipo Cálculo
Selecionar o tipo de cálculo que o sistema deverá realizar, com base nas classificações fiscais, sobre as notas fiscais encontradas.
1) Faturamento - A base de cálculo do crédito presumido será o valor total do item;
2) Bases (ST-ICMS) – A base de cálculo do crédito presumido será a base de ICMS ST deduzida da base de ICMS;
3) ICMS próprio – A base de cálculo do crédito presumido será o VALOR do ICMS do item.
Código de Ajuste
Informar o código de ajuste para as saídas que terão incidência do crédito presumido conforme tabela 5.3, cadastrado previamente no programa FFIS0157. Esta informação indicará a geração de lançamento no programa FFIS0184.
Código de Devolução
Informar o código de ajuste para as devoluções de vendas que terão incidência do crédito presumido conforme tabela 5.3, cadastrado previamente no programa FFIS0157. Esta informação indicará a geração de lançamento no programa FFIS0184.
Código de Estorno
Informar o código de ajuste para o estorno do crédito presumido da conta gráfica, conforme tabela 5.3, cadastrado previamente no programa FFIS0157. Esta informação indicará a geração de lançamento no programa FFIS0184.
Obs.: Campo Cód. Estorno é exclusivo para o processo do TTD de SC.
Faixas de Crédito
Faturamento até
Informar a faixa de faturamento para a identificação do percentual de crédito presumido. A comparação será feita sempre considerando que a faixa vai da anterior até a próxima (em ordem crescente de valores) sendo que para primeira faixa o valor inicial é zero.
Exemplo
Cadastrado faixas: 10.000,00 - 12%
50.000,00 - 5%
Neste caso as faixas de valores para comparação no momento da nota fiscal seriam:
0 a 10.000,00
10.000,01 a 50.000,00
% Crédito
Informar o percentual de crédito presumido para cada faixa de valor do faturamento.