Cadastro de Preço Máximo ao Consumidor (Pauta) (FPRV0213)¶
Conhecer o Programa¶
Este programa possibilita informar o valor da base de substituição tributária (Pauta) dos itens. Se o item possuir valor válido, e, período de validade vigente neste cadastro, será este o valor a ser utilizado para comparação do maior valor apurado, ou, valor fixo de pauta no momento da emissão de um pedido de compra, pedido de venda (emissão ou importação), realizada uma manutenção de nota fiscal de entrada, ou, uma emissão de nota fiscal de saída.
Campo a Campo¶
Campo a Campo
Item
Selecionar um item no qual será cadastrado seu preço máximo ao consumidor.
Observação
Quando for informado mais de um item configurado o sistema listará para cada item configurado todas as suas máscaras e apresentará assim toda a estrutura possível do item para cada máscara listada.
Movimento
Indica para quais movimentos é válida a pauta, o tipo de movimento dos documentos que pode ser: Saída, Entrada e Ambos. Se o tipo de movimento selecionado for saída e o checkbox Zera valor e Base de ST quando valor da Compra maior que o valor da Pauta será desabilitado.
UM
Informar a unidade de medida a qual o valor de base ICMS e/ou ICMS substituição tributária terá validade.
Valor
Informar o valor a ser usado no faturamento deste item como base da substituição tributária. O campo valor deve ser preenchido para que se possa visualizar a base da substituição tributária de determinado item ou possibilitar a alteração do valor que o mesmo assumirá a partir da data atual.
Perc. Comp.
Informar o percentual de comparação do valor da pauta com o pedido/nota. Este percentual do valor da pauta será utilizado no comparativo com o valor do item. Este campo será utilizado quando o campo Condição de Pauta do respectivo imposto for igual a Maior Valor Apurado.
Data Início
Informar a data inicial da validade deste valor.
Observação
Quando for inserido um novo Item o campo Data Início assumirá a data atual.
Data Final
Informar a data final de validade do preço. Se este campo não for informado indicará que o valor do item sempre estará válido.
UF
Selecionar a Unidade Federativa para a qual o valor de base de substituição tributária terá validade.
ICMS
Checkbox. Marcar este para informar a condição de pauta para o ICMS e a modalidade da base de cálculo do ICMS.
ICMS ST
Checkbox. Marcar este para informar a condição de pauta para o ICMS ST e a modalidade da base de cálculo do ICMS ST.
Zera valor e Base de ST na nota e no Pedido de compra quando o valor da Compra for maior que o valor da Pauta
Checkbox. Esta opção é utilizada para regularização de ICMS ST na entrada de mercadorias cujo valor de entrada seja maior ou igual que o valor da Pauta cadastrado neste programa. Nestes casos na Nota de Entrada e Pedido de Compra será zerada a Base de Cálculo e o Valor de ICMS ST do item em questão.
Exemplo
Valor da Compra R$ 150,00
Pauta R$ 120,00
Base ICMS ST R$ 0,00
Valor ICMS ST R$ 0,00
Valor da Compra R$ 150,00
Pauta R$ 155,00
Base ICMS ST R$ 155,00
Valor ICMS ST R$ 155,00 * Alíquota do ICMS ST
Observações
Campo para manter informações adicionais, com o objetivo de manter um registro claro e detalhado de todas as observações relacionadas ao cadastro, ajudando a fornecer transparência e documentação adequada para as alterações e decisões feitas neste contexto.