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FCI - Ficha de Conteúdo de Importação

Conhecer o Processo

A FCI contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria. A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:

I. não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

II. ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).

Na hipótese de revenda de bens ou mercadorias, não sendo possível identificar, no momento da saída, a respectiva origem, para definição do código da situação tributária - CST deverá ser adotado o método PEPS: Primeiro que entra, Primeiro que sai.

Não se aplica a aliquota do ICMS de 4% nas operações interestaduais com:

  • Bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional, definidos em lista editada pelo conselho de ministros da camara de comercio exterior - Camex - para fins da resolução do senado federal nº 13/2012, origens 6 e 7;

  • Bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as seguintes legislações federais: Decreto-Lei nº 288/1967, Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007, origem 4;

  • Gás natural importado do exterior.

Observações

O FoccoERP não irá identificar quais são as operações interestaduais que serão ou não aplicada a alíquota do ICMS e qual alíquota será aplicada, está decisão deve ser tomada pelo responsável fiscal do cliente.

O conteúdo de importação é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem submetido a processo de industrialização.

Valor da Parcela Importada

Valor total da operação de saída interestadual

O conteúdo de importação será recalculado sempre que após sua última aferição, a mercadoria ou bem objeto de operação interestadual for submetido a um novo processo de industrialização.

Para reduzir a alíquota de ICMS para 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior e alterar a ficha de conteúdo de importação (FCI).

As etapas do processo da FCI são:

  1. Bens ou mercadorias importados foram submetidos a processo de industrialização.

  2. Deve ser elaborado arquivo digital com as informações da Ficha de Controle de Importação - FCI de acordo com o layout estabelecido pelo Ato Cotepe 61/2012.

  3. FCI deve ser transmitida para a Administração Tributária.

  4. Após a transmissão, o contribuinte recebe um Protocolo de Recepção. Esse protocolo deve ser utilizado posteriormente para a obtenção dos números de controle da FCI.

  5. De posse do Protocolo de Recepção, contribuinte deverá acessar o sistema da FCI na Internet (WEB) para a obtenção dos números de controle da FCI.

  6. Nas NF-e deverão ser informados o número de controle da FCI e o percentual do conteúdo de importação.

Exemplo

Um arquivo digital poderá conter informações sobre 20 mercadorias do contribuinte. Então será gerado 1 (um) Protocolo de Recepção (pois há somente 1 arquivo) e 20 (vinte) números de controle da FCI (pois há 20 mercadorias).

O Protocolo de Recepção é obtido no programa Validador / Transmissor após o encaminhamento de um arquivo com as informações das FCI. O número de controle da FCI é obtido em um momento posterior, quando o contribuinte acessa o sistema da FCI na WEB (Internet) e informa o código do Protocolo de Recepção em uma consulta. Nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irá constar a informação do Número de Controle da FCI e não o código do Protocolo de Recepção.

Através do site: http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/manual/manual.asp, é possível obter maiores informações sobre a FCI.

Roteiro de Implantação

Parâmetros

Parâmetros em Comum Entre Nota e o Pedido (FUTL0125 PDNF PDNF)

Parâmetros em Comum Entre Nota e o Pedido

15 - Validar Se Será Necessário Mais De Uma Fci Por Item

Respostas possíveis: Não (padrão): Caso seja necessário mais de uma FCI para atender o item, o sistema utilizará a FCI com data mais antiga (primeira que entra, primeira que sai). A movimentação do saldo da FCI acontecerá normalmente. Sim bloqueia o faturamento caso o item necessite mais de uma FCI para ser atendido ou caso não haja saldo suficiente na FCI para atender o item. Nestes casos, será necessário informar o item mais de uma vez na nota fiscal, com as quantidades correspondentes ao saldo de FCI.

Observações

Para informar o mesmo item mais de uma vez, observar os parâmetros da nota de saída "1 - AGRUPA ITENS IGUAIS (S/N) E PEDIDO DE VENDA" e "49 - PERMITE ITENS IGUAIS NO PEDIDO DE VENDA".

Parâmetros de Itens (FUTL0125 ITE ITE)

21 - Subtrai ICMS ST do valor da importação do item da FCI.

Se a resposta deste parâmetro for igual a "S", o valor da substituição tributária será reduzido do valor da parcela importada.

Parâmetros de Notas Fiscais de Saída (FUTL0125 NFS NFS)

113 - Hierarquia De Busca Da Origem Dos Materiais.

Indicará a hierarquia de busca da origem dos materiais para notas fiscais de saída.

As seguintes opções podem ser utilizadas:

1 - FCI;

2 - Origem Cadastro do Item (exceto origem 3,5,8);

3 - Origem Cadastro do Item;

4 - Última Nota de Compra sem FCI.

A resposta padrão do parâmetro é 1,2,4,3.

Além disso, o parâmetro não é considerado em caso de notas de saída com nota de entrada vinculada, onde a origem dos materiais é sempre a mesma da nota de origem.

Cadastros Auxiliares

Os seguintes cadastros auxiliares devem ser realizados no FoccoERP para o processo FCI, seja realizado.

1 - No Cadastro de Tipos de Movimento de Estoque (FEST0101), secionar se o tipo de estoque deve ou não gerar movimentação de estoque da FCI, através do campo Mov. FCI.

2 - No Cadastro de Itens (FITE0200) na pasta contábil, cadastrar o código de origem da mercadoria ou serviço e a Unid. Med. FCI.

3 - No cadastro de redução, substituição e diferimento de ICMS/IPI (FITE0113), preencher os campos:

  • Preferencial: Marcar este checkbox para indicar que o item tem preferência na hierarquia de busca sobre dados de itens com clientes, estabelecimento ou fornecedores. Este checkbox somente estará disponível caso seja informado apenas o item/configurado, ou seja, sem cliente, estabelecimento ou fornecedor;

  • %ICMS P/origens 1, 2, 3 e 8: Percentual de ICMS para itens cuja a origem seja 1, 2, 3 ou 8. Válido apenas para operações Interestaduais cujo o cliente seja contribuinte do ICMS;

  • Utiliza ICMS para Zona Franca: Marcar este checkbox para indicar que o sistema deve utilizar o percentual de ICMS para cálculo da Zona Franca.

4 - No Cadastro de % ICMS X UF's (FCLI0104), informar os campos %ICMS FCI Ori. 1, 2, 3, 8 e Util. Z.F..

Passo a Passo

Passo a Passo
Geração Automática da FCI

A geração da FCI pode ser realizada automaticamente através do seguinte processo:

Ao lançar uma nota de entrada na Manutenção de Notas Fiscais de Entrada (FREC0200) os componentes comprados terão seus estoques atualizados, quando o tipo de Movimento de Estoque (FEST0101), estiver marcado para movimentar FCI, o programa de Manutenção de FCI dos Itens da Nota fiscal de Entrada (FREC0205), irá controlar o estoque da FCI, campo Parcela Importada.

Na Manutenção de Notas Fiscais de Entrada (FREC0200), a movimentação de estoque da FCI será realizada quando:

  • For cadastrada uma FCI para o item da nota fiscal de entrada;

  • O item realizar movimentos de estoque.

No programa Consulta de Saldos dos Itens (FEST0402), existe o botão FCI que possibilita consultar o saldo atual do estoque da FCI, referente ao item selecionado.

Ao realizar a geração automática da FCI através da Geração da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI (FITE0266), o sistema irá levar em consideração:

  • A unidade da FCI informada no Cadastro do Item (FITE0200), pasta contábil;

  • A Estrutura de Produto;

  • As notas fiscais de saída do período de apuração, preço médio de saída;

  • As notas fiscais de entrada no período de apuração, preço médio de compra dos componentes (parcela importada).

O Relatório de Saldo/Movimentos de Itens com FCI (FEST0337), possibilita listar os itens que possuem FCI cadastrada.

Ao importar as notas através do IntegraNF-e a origem e a FCI também serão importadas.

Cadastro Manual da FCI

Ao optar por realizar o cadastro manual da FCI este deve ser realizado através do Cadastro da Composição de Itens e Componentes Importados (FITE0211).

Processo FCI para Indústrias

Após a realização da geração automática ou manual da FCI, deve ser realizada a exportação da FCI através do botão Exportar, do Cadastro da Composição de Itens e Componentes Importados (FITE0211). Após a exportação enviar o arquivo TXT gerado para a SEFAZ SP, neste momento a indústria irá receber um protocolo, com este protocolo em mãos acessar o site da SEFAS SP, realizar a busca do número da FCI e por último acessar o programa (FITE0211), e atualizar manualmente o número da FCI.

Ao emitir uma Nota Fiscal desta indústria o sistema irá verificar se existe FCI cadastrada no (FITE0211), dentro do período de validade e com o número FCI informado, caso existir, irá imprimir o número da FCI do item nas observações do item na DANFE e a seguinte mensagem: "Resolução do Senado Federal n. 13/12, FCI número xxxxxxx" e armazenar esta informação na TAG do XML. Se a venda for interestadual o sistema irá busca o % de ICMS e o % ICMS Zona Franca, conforme cadastro de redução, substituição e diferimento de ICMS/IPI (FITE0113) e se não existir informação neste, busca do Cadastro de % ICMS X UF's (FCLI0104).

A origem da FCI é definida pelo seguinte critério:

  • Componentes importados de 0% até 40% origem = 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

  • Componentes importados superior a 40% até 70% origem = 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento);

  • Componentes importados superior a 70% até 100% origem = 8 - Nacional - Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

Importante

Para as indústrias não é necessário fazer o controle de estoque de Itens fabricados (controle por FCI), o indicador do movimento para as entregas de produção (EPP), no Cadastro de Tipos de Movimento de Estoque (FEST0101) devem estar como "não", caso contrário existirá estoque de FCIs diferentes na mesma indústria. As notas de saída sempre terão a FCI atual.

Processo para Comércio - Revenda

Ao revender um item comprado,

Na emissão da Emissão da Nota Fiscal de Saída Normal (FFAT0221)

O sistema irá verificar se o parâmetro "15 - Validar Se Será Necessário Mais De Uma Fci Por Item", dos parâmetros comum entre nota e pedido (FUTL0125 PDNF PDNF), está ativo, caso estiver o sistema irá verificar se é necessária mais de uma FCI para atender o item, não sendo possível utilizar apenas uma FCI. O sistema irá exibir uma mensagem e não irá gerar a nota fiscal.

Se o tipo de nota movimentar estoque, o sistema irá verificar se o tipo de movimento está marcado para movimentar FCI no Cadastro de Tipos de Movimento de Estoque (FEST0101), caso estiver, o sistema irá verificar se possui estoque de FCI, se existir busca o mais antigo (método PEPS - primeiro que entra, primeiro que sai), verifica se a quantidade da FCI atende a necessidade do item, se sim, retorna o número da FCI e o código da origem e imprime o número da FCI do item, nas observações do item na DANFE a seguinte mensagem: "Resolução do Senado Federal n. 13/12, FCI número xxxxxxx" e armazena na TAG do XML. Se não, busca a origem conforme cadastro do item (FITE0200), pasta contábil.

Caso o tipo de nota não movimentar estoque e o tipo de movimento estiver marcado para movimentar FCI no Cadastro de Tipos de Movimento de Estoque (FEST0101), só serão impressos os dados referentes ao FCI do item caso o tipo do tipo de nota de saída esteja como “Faturamento Antecipado”.

Se a venda for interestadual o sistema irá busca o % de ICMS e o % ICMS Zona Franca, conforme cadastro de redução, substituição e diferimento de ICMS/IPI (FITE0113) e se não existir informação neste, busca do Cadastro de % ICMS X UF's (FCLI0104).

Na Emissão de Nota Fiscal de Saída por carga (FFAT0220)

Ao gerar as notas fiscais da carga, se o parâmetro 15 - Validar Se Será Necessário Mais De Uma Fci Por Item, dos parâmetros comum entre nota e pedido (FUTL0125 PDNF PDNF), está ativo, o sistema irá verificar se é necessária mais de uma FCI para atender o item, não sendo possível utilizar apenas uma FCI, o sistema irá exibir uma mensagem e não será gerada a nota fiscal para o pedido em questão e irá apresentar a tela de notas emitidas corretamente. Ao clicar no botão OK, será exibida a tela de inconsistências encontradas na geração do pedido.