Cadastro de Códigos de Tipos de Crédito (FFIS0159)¶

Conhecer o Programa¶

Utilizado para cadastrar os códigos de tipo de crédito e vincular os CST de PIS/COFINS aos códigos. As regras criadas neste cadastro serão utilizadas para buscar o código do tipo de crédito no registro M100/M500 do EFD - Contribuições.

Este programa é divido em dois blocos. No primeiro são cadastrados os códigos de tipo de crédito. No segundo são cadastrados os CST de PIS/COFINS vinculados ao tipo de crédito selecionado no primeiro bloco.

Campo a Campo¶

Campo a Campo

Código

Informar o código do tipo de crédito. Código do tipo de crédito informado na tabela 4.3.6 disponibilizada pela Receita Federal no portal do EFD - Contribuições.

Descrição

Mostra a descrição do tipo de crédito.

Tipo Crédito

Selecionar o tipo de crédito. As opções disponíveis são:

Estoque de Abertura - quando for crédito presumido sobre estoque e o lançamento foi realizado na aba Estoque do programa (FFIS0150);
Importação - quando a nota fiscal de entrada for importação (Naturezas de operação iniciadas com 3).
Alíquota por Unidade de Produto;
Alíquota Básica - quando a alíquota usada for básica, conforme cadastro (FFIS0150), na tela principal.
Alíquota Diferenciada;
Lucro Presumido da Agroindústria - quando o CST for iniciado por 6.

Importante

O código da tabela 4.3.6 é vinculado ao indicador na seguinte hierarquia: Estoque >> Importação >> Tipo de alíquota >> Alíquota básica. Ou seja, se a opção selecionada for estoque, o sistema irá utilizar o código vinculado estoque, se não verifica se é importação, em seguida o tipo de alíquota e por último se é alíquota básica.

Trib.

Checkbox: Marcar este quando a receita bruta não cumulativa do tipo de código é tributada no mercado interno.

N. Trib.

Checkbox: Marcar este quando a receita bruta não cumulativa do tipo de código não é tributada no mercado interno.

Exp.

Checkbox: Marcar este quando a receita bruta não cumulativa do tipo de código é composta por exportações.

CST

Selecionar o CST de PIS/COFINS vinculado ao código de tipo de crédito, selecionado no bloco anterior. Na lista de valores aparecem apenas os CST na faixa de 50 a 66.

Importante

Quando forem informados mais de um código, deve ser realizado o vínculo do código à receita bruta mensal. Quando existir apenas um código 100% do valor será deste código. No segundo caso, as seguintes opções podem ser selecionadas para compor o valor do código:

Não cumulativa - Tributada mercado interno;

Não cumulativa - Não tributada mercado interno;

Não cumulativa - Exportações;

Cumulativa.

O valor das receitas brutas será rateado conforme as opções marcadas nos indicadores.

Não deve ser informado o mesmo indicador de receita bruta para códigos diferentes.

Os indicadores distribuídos nos códigos devem corresponder a 100% do valor de receita bruta apurado no período.

Exemplo

No CST 63 foram informados os códigos 106 e 206 e marcadas as opções: Não cumulativa tributada mercado interno e não cumulativa exportações.

Neste caso a receita bruta da empresa é composta apenas por estes dois valores, então a soma destes indicadores equivale a 100% da receita bruta deste período.

Para fazer o cálculo serão considerados os valores de receita bruta cadastrados no programa FFIS0150.

Considerando o seguinte:

Não cumulativa - Tributada mercado interno: R$ 800.000,00;
Não cumulativa - Exportações: R$ 200.000,00;
Total receita bruta período: R$ 1.000.000,00.

Então:

80% dos valores de PIS/COFINS com CST 63 são do código 106;
20% dos valores de PIS/COFINS com CST 63 são do código 206.

Descrição

Mostra a descrição do CST de PIS/COFINS informado.