Manutenção de Dados Específicos da NFE (FREC0255)¶
Conhecer o Programa¶
Este programa possibilita alterar ou informar o número da chave eletrônica de acesso para Notas Fiscais de Entrada inseridas no sistema manualmente, como também informar o modelo da nota.
Campo a Campo¶
Campo a Campo
Empresa
Mostra a empresa que está sendo acessada.
Nota Fiscal
Pressionar F7, informar o número da Nota Fiscal de Entrada e pressionar F8 para retornar os dados.
Emissão
Informar a data de emissão para localizar as notas por data de emissão. Pressionar F7, informar a data e pressionar F8 para retornar os dados.
Fornecedor
Informar o código ou a descrição do fornecedor. Pressionar F7, informar o código ou a descrição do fornecedor desejado e pressionar F8 para retornar os dados.
Chave de Acesso
Mostra a chave de acesso da Nota Fiscal de Entrada selecionada.
Para notas fiscais de entrada, esta informação só poderá ser alterada se a nota foi digitada manualmente no programa Manutenção Nota Fiscal de Entrada (FREC0200). Se a nota for de emissão Própria ou importada do IntegraNF-e, o sistema não permite alteração.
Para conhecimentos de transporte, esta informação só poderá ser alterada se for um conhecimento de transporte Próprio do tipo "Anulação".
Modelo
Mostra o modelo da Nota Fiscal de Entrada selecionada. Ao alterar o Modelo, todos os itens da nota assumirão o Modelo informado.
Tipo do CT-e
Mostra o campo Tipo do CT-e quando o modelo da nota referenciar um conhecimento de transporte eletrônico (Modelo 57).
O tipo do CT-e será enviado ao SPED Fiscal e ao SPED EFD Contribuições no registro D100.
Data Declaração
Informar a data de emissão da declaração do tomador não contribuinte de ICMS. Este campo ficará visível apenas quando o conteúdo do campo Tipo do CT-e for "Anulação".
Pastas do Programa¶
Pastas do Programa
As pastas deste Programa são:
Notas Referen.
Possibilita cadastrar as notas referenciadas manualmente, da nota selecionada na pasta Geral. As informações incluídas nesta aba serão geradas no registro C113 do SPED FISCAL, quando existir observação da nota fiscal informada no C110.
Importante
As alterações adicionadas nesta pasta são de inteira responsabilidade do usuário, e se informadas incorretamente podem ser cabíveis de multas.
Essas informações não poderão ser alteradas ou incluídas, se a nota estiver como Autorizada ou Enviada.
Caso a nota seja eletrônica, apenas a chave de acesso deve ser informada.
Caso seja referenciado uma nota de modelo 1/1A, as informações do grupo Nota Fiscal (Modelo 1/1A) devem ser preenchidas.
Caso seja referenciado um Cupom Fiscal, as informações do Grupo Cupom Fiscal (ECF) devem ser preenchidas.
Ao preencher informações de dois modelos o sistema irá exibir uma mensagem de bloqueio, pois só um modelo deve ser preenchido.
Ao preencher informações de uma nota de modelo 1/1A ou de um Cupom Fiscal, todos as demais informações do cadastro deveram ser preenchidas.
Chave de Acesso
Este campo será obrigatório se for referenciada uma nota eletrônica.
Dt. Emissão
Informar a Data de emissão do Documento Fiscal cuja Chave de Acesso foi previamente informada.
Núm. NF
Informar Número do Documento Fiscal.
Série
Informar Série do Documento Fiscal.
Dt. Emissão
Informar Data de Emissão do Documento Fiscal.
CNPJ
Informar CNPJ do Emitente do Documento Fiscal.
UF
Informar UF do emitente do Documento Fiscal.
Modelo
Informar o Modelo do Documento Fiscal (2B, 2C ou 2D).
Núm. Ord. Seq.
Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à NF-e.
Núm. COO
Informar o Número do Contador de Ordem de Operação - COO vinculado à NF-e
Itens NF Ref.
Possibilita sinalizar quais itens da nota referenciada que foram considerados na geração da nota fiscal de Ressarcimento de ICMS ST.
Itens
Seq.
Informe o número sequencial do item no XML do Fornecedor. Esta informação é utilizada para a geração da DRCST de SC.
Cód.
Mostra o código do item.
Energ./Com
Selecionar o indicador para operação com energia elétrica ou telecomunicação. Essa informação será utilizada no EFD - Contribuições.
Operação
Mostra a operação. (Energia Elétrica ou Telecomunicação).
NCM
Mostra o código da NCM.
CNAE
Selecionar o código CNAE, se desejado.
Valor Cont.
Mostra o valor Contábil do Item.
Resp. Retenção
Esta informação será utilizada na geração da DRCST, no registro 2130 (Notas Fiscais de Entrada). Se caso o campo NÃO for informado o Sistema gera na DRCST conforme regra abaixo. Se for informado, este terá prioridade sobre a regra:
Código "1" - Remetente Direto - Quando a responsabilidade é do remetente da mercadoria, ou seja, o remetente da mercadoria for o substituto tributário. No Focco serão calculados os valores de ICMS ST e o indicador do tipo de nota (FREC0101) “ICMS Subs. No Total NFE” estiver marcado. Exemplo: Indústria.
Código "2" - Remetente Indireto - Quando na operação de entrada o remetente da mercadoria for substituído, ou seja, o ICMS ST não foi retido na nota fiscal. No Focco não terão valores calculados para o ICMS ST e a CST de ICMS será 60 ou CSOSN 500. Exemplo: Atacadista.
Código "3" - Próprio declarante - São operações em que o ICMS ST foi recolhido pelo próprio declarante, ou seja, o pagamento do ICMS ST foi realizado pelo contribuinte que está solicitando o ressarcimento. No Focco serão calculados os valores de ICMS ST e o indicador do tipo de nota (FREC0101) “ICMS Subs. No Total NFE” deve estar desmarcado (REGULARIZAÇÃO ST).
Mod. Doc. Arrecadação
Permite informar o modelo do documento de arrecadação para o item, que será utilizado na geração do registro C180 do SPED Fiscal.
Núm. Doc. Arrecadação
Permite informar o número do documento de arrecadação para o item, que será utilizado na geração do registro C180 do SPED Fiscal.
Descrição
Mostra a descrição do item.
Máscara
Mostra a máscara do item.
Botão Inf. GLP / Trib. Mono. Comb.
Permite informar os percentuais que compõem o combustível GLP, quando o item da nota tiver o código da ANP igual a "210203001" informado na pasta Comercial do Cadastro de Itens.
É possível informar o Percentual de GLP (Gás liquefeito de petróleo), GNn (Gás Natural nacional), GNi (Gás Natural importado) e valor de partida (Valor por quilograma sem ICMS).
Observação
Conforme validação da NF-e 4.0 a soma dos percentuais GLP + GNn + GNi deve totalizar 100%. Estes percentuais se encontram no XML da NF-e no grupo “Comb”.
Na tela apresentada também é possível informar valores referentes à Tributação Monofásica sobre Combustíveis Cobrada Anteriormente quando o CST ICMS do item da nota for igual a "61".
Doc. Arrecad.
As informações constantes nesta aba serão geradas no registro C112 e/ou C180 do SPED FISCAL (FFIS0340).
Modelo Documento
Opções disponíveis: Documento estadual de arrecadação e GNRE.
UF Beneficiária
Deverá ser a sigla da UF beneficiária do recolhimento. Será sugerida a UF do remetente da mercadoria, porém permite alteração.
Número do Documento
Informar o número do documento de arrecadação.
Cod. Aut. Bancária
Informar o código completo da autenticação bancária. É obrigatório quando não informado o “Número do Documento” de arrecadação.
Valor Total
Informar o valor total do documento de arrecadação, ainda que este documento seja referenciado em mais de uma nota fiscal, situação em que haverá um registro C112, idêntico e vinculado a cada nota fiscal no C100.
Data Vencimento
Informar a data de vencimento do documento de arrecadação.
Data Pagamento
Informar a data de paramento do documento de arrecadação.
“Conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI, como a data de pagamento é uma informação obrigatória, deve ser preenchida mesmo que o documento de arrecadação ainda não tenha sido pago, situação em que a data de vencimento deve ser informada neste campo. Por exemplo, nos casos de ICMS antecipado. ”
Registro SPED
Permite informar em qual registro do SPED Fiscal será possível gerar esta informação, se C112, se C180 ou ambos.