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Cadastro de Lançamentos PIS/COFINS (FFIS0150)

Conhecer o Programa

Este programa possibilita incluir e manter um histórico dos lançamentos complementares que serão enviados ao EFD - PIS/COFINS. Lançamentos sem controle Contábil e/ou Fiscal por parte do sistema.

Campo a Campo

Campo a Campo
Pasta Período

Nesta pasta deve ser cadastrado o período de Lançamentos de PIS e COFINS, bem como os dados da empresa matriz.

Período referência

Cadastrar o período de lançamentos da empresa.

O campo ao lado exibe, por extenso, a data informada.

Botão Per. Dispensados

Botão Per. Dispensados

Este botão será habilitado se a empresa selecionada for uma empresa matriz.

Caso seja informado um período do mês de dezembro e já possua dados antigos cadastrados, será exibia a tela períodos dispensados de escrituração, com os campos:

Mês

Informar os meses que foram dispensados de escrituração.

Este campo será utilizado na geração do registro 0120 do SPED PIS/COFINS.

Informação Complementar

Informar os dados complementares referentes à dispensa de escrituração.

Este campo será utilizado na geração do registro 0120 do SPED PIS/COFINS.

Caso seja informado um período do mês de dezembro, não possua dados antigos cadastrados, e não possua informação cadastrada para algum outro mês daquele ano, será exibia a tela períodos dispensados de escrituração, com os mesmos campos citados anteriormente, porém no campo Informação Complementar haverá uma lista de opções para seleção.

Em qualquer outra situação, será exibida a tela somente com o campo para selecionar a Informação Complementar.

As opções do campo Informação Complementar são:

3.1. 01 - Pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ

3.2. 02 - Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas

3.3. 03 - Pessoa jurídica inativa

3.4. 04 - Pessoa jurídica em geral, que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos

3.5. 05 - Sociedade em Conta de Participação - SCP, que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos

3.6. 06 - Sociedade Cooperativa, que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos

3.7. 07 - Escrituração decorrente de incorporação, fusão ou cisão, sem operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos

3.8. 99 - Demais hipóteses de dispensa de escrituração, relacionadas no art. 5º, da IN RFB nº 1.252, de 2012.

Ao gerar o arquivo do SPED Contribuições, o campo 3 do registro 0120 irá conter o código da Informação Complementar selecionada (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 ou 99).

Para as apurações de janeiro a novembro, o sistema irá gerar somente um registro 0120 no SPED Contribuições, caso exista a informação cadastrada.

Na apuração de dezembro, caso sejam cadastrados todos os meses sem informações diretamente no mês de dezembro. Neste caso, o sistema irá gerar um registro 0120 no SPED Contribuições para cada mês.

Situação

Selecionar uma das situações disponíveis, as quais indicam a situação especial da empresa.

Natureza

Selecionar uma das naturezas disponíveis para indicar a natureza da pessoa jurídica. Ao selecionar a opção Sociedade Corporativa, serão gerados os registros M211 e M611 no EFD - Contribuições, com base nos valores cadastrados na aba cooperativas deste programa.

Atividade

Selecionar uma das atividades disponíveis para indicar o tipo de atividade da empresa.

Incidência Trib.

Selecionar o código correspondente ao(s) regime(s) de apuração das contribuições sociais a que se submete a pessoa jurídica no período da escrituração. As opções são:

  • Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime não cumulativo;

  • Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime cumulativo;

  • Escrituração de operações com incidência nos regimes não cumulativo e cumulativo

Quando selecionada esta incidência habilita o botão Cod.BC.Crédito, que abre uma janela onde será possível informar o(s) código(s) da Base de Crédito que não serão contemplados para rateios de crédito nos fechamentos do Bloco M. Estes código serão configurados no programa Cadastro de Tipos de Notas Fiscais de Entrada (FREC0101).

Rank. Créd.

Selecionar um ranking para ser utilizado na escrituração do período. O código do ranking é cadastrado no Cadastro de Rankings de Utilização de Crédito (FFIS0158).

Receita Bruta

Receita Bruta Não Cumulativa - Tributada no Mercado Interno:

Informar neste campo o valor total da receita bruta auferida no mercado interno pela pessoa jurídica, vinculadas às receitas tributadas no regime não cumulativo;

Receita Bruta Não-Cumulativa - Não Tributada no Mercado Interno:

Informar neste campo o valor total da receita bruta auferida no mercado interno pela pessoa jurídica, vinculadas as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência das contribuições sociais.

Receita Bruta Não-Cumulativa - Exportação:

Informar neste campo o valor total da receita bruta auferida relativa a operações de:

  • exportação de mercadorias para o exterior;

  • prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;

  • vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.

Receita Bruta Cumulativa

Informar neste campo o valor total da receita bruta auferida pela pessoa jurídica, vinculada as receitas tributadas no regime cumulativo a alíquotas de 0,65% (PIS/PASEP) e de 3% (COFINS).

CST de PIS/COFINS do Controle Patrimonial

Informar os códigos de CST de PIS e COFINS a serem utilizados para bens do controle patrimonial que não tem informação de CST;

Estes campos serão carregados automaticamente somente se estiverem vazios, com base nos valores da Receita Bruta Mensal;

No caso de existir informação nos códigos de CST, o usuário deverá informar manualmente;

Se necessário alterar os códigos de CST de PIS e COFINS de Patrimônio e entender que deve alterar todos os códigos de CST dos itens das notas de entrada de um período, pode ser feito no programa Processo de atualização de CST (NFE/NFS) (FFIS0146).

Alíquota PIS e COFINS Lucro Real e Lucro Presumido

Este percentual será utilizado para cálculos nos fechamentos do Bloco M, pois é necessário saber se as alíquotas encontradas nas notas serão consideradas como básicas ou diferenciadas.

Observação

Ao excluir o período o sistema irá verificar se existem guias cadastradas. Caso encontre mostrará a seguinte mensagem: "Para este período existem guias cadastradas, caso deseje excluir o período é necessário excluir as guias". Ao selecionar a opção sim as guias PIS/COFINS serão excluídas, caso a opção escolhida seja não, o sistema irá abordar a exclusão.

Pastas

As pastas deste Programa são:

Pastas
Documentos

Nesta pasta devem ser informadas as demais operações que em função de sua natureza ou documentação não são registrada como documento fiscal (nota de saída ou saída), com incidência ou não das contribuições sociais, bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais, que devam constar na escrituração do período, tais como:

Receita

Receitas Financeiras auferidas no período;

Receitas auferidas de Juros sobre o Capital Próprio;

Receitas de Aluguéis auferidas no período;

Montante do faturamento atribuído à pessoa jurídica associada/cooperada, decorrente da produção entregue a sociedade cooperativa para comercialização, conforme documento (extrato, demonstrativo, relatório, etc.) emitido pela sociedade cooperativa;

Outras receitas auferidas, operacionais ou não operacionais, não vinculadas à emissão de documento fiscal específico;

Despesas

Despesas de Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa;

Contraprestações de Arrendamento Mercantil;

Despesa de armazenagem de mercadorias;

Exemplo

Aquisição de bens e serviços a serem utilizados como insumos

Entradas ou com direito a crédito => aluguel pago a PJ, Arrendamento Mercantil, Armazenamento.

Saída (Débito) => Aluguéis Recebidos, Juros sobre Capital Próprio (Lucro Real)

Dt. Oper

Informar a Data de Operação.

Valor Oper

Informar o Valor Total da Operação.

Importação

Checkbox. Marcar para indicar que a origem é importação.

Mercado Interno

Checkbox. Marcar para indicar que a origem é mercado interno ou externo (importação de bens e serviços).

Tipo de Operação Representativa

Marcar uma das 3 situações:

Aquisição, Custos, Despesa ou Encargos, Sujeita à Incidência de Crédito de PIS/Pasep ou Cofins

(onde o CST deve estar entre 50 a 66).

Receita Auferida Sujeita ao Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

(onde o CST deve estar entre 01, 02, 03 ou 05).

Receita Auferida Não Sujeita ao Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

(onde o CST deve estar entre 04, 06, 07, 08, 09, 49 ou 99).

PIS

CST

Selecionar o CST do PIS.

Aliq.

Alíquota do PIS.

Valor Base

Valor da Base de Cálculo do PIS.

Valor

Mostra o valor do PIS que é alcançado com a fórmula (Valor Base * Aliq) / 100.

COFINS

CST

Selecionar o CST do COFINS.

Aliq.

Alíquota do COFINS.

Valor Base

Valor da Base de Cálculo do COFINS.

Valor

Mostra o valor do COFINS que é alcançado com a fórmula (Valor Base * Aliq) / 100.

Cliente

Selecionar o cliente.

Est.

Ao informar o cliente este campo é preenchido automaticamente com o estabelecimento do cliente selecionado.

Fornec.

Selecionar o fornecedor.

Item

Selecionar o item que se refere à operação.

Máscara

Se for um item configurado, informar a máscara.

Cód. Bc. Cre

Selecionar o Código da Base de Cálculo do Crédito.

Conta

Selecionar a Conta Analítica Contábil.

CC

Selecionar o código do Centro de Custo. Este campo somente estará habilitado se a conta informada estiver configurada como "EXIGE CENTRO DE CUSTO".

Desc. Compl.

Mostra a Descrição do Documento/ Operação.

Estoque

Esta pasta se refere ao Crédito Presumido sobre Estoque de Abertura.

Quando o contribuinte aderir ao sistema de cálculo da COFINS e PIS/PASEP não cumulativo terá direito ao crédito das mesmas sobre os estoques de abertura conforme previsto em lei.

O valor será apurado mediante aplicação das alíquotas sobre o estoque que gera direito ao crédito e o mesmo deve ser utilizados em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir do mês em que iniciar a incidência não-cumulativa.

É responsabilidade do cliente a alteração das informações das parcelas já calculadas.

Este crédito ocorre na mudança do Regime Presumido para o Lucro Real conforme previsto na legislação da COFINS e PIS/PASEP (salvo alternativas prevista na lei).

Quando esta pasta for acessada, traz sempre o registro, se existir, referente ao mês/ano selecionado na pasta Período, campo Período.

Somente é permitido excluir registro de Estoque de Abertura se:

  • O Período Referência for igual ou maior a data corrente.

  • Se não existirem parcelas com Período de Referência posterior ao Período de Referencia da tela.

Per. ref.

Mostra o período de referência de lançamentos. Este campo estará desabilitado, pois busca a informação do Período de Referência da Pasta Período.

Per. Inicial

Mostra mês e ano da data inicial, do ingresso no regime acumulativo (Lucro Real). O sistema considera sempre o último dia do mês.

Per. Final

Mostra mês e ano da data final do crédito. O sistema considera sempre o último dia do mês e o intervalo entre período inicial e final não ultrapassa 12 meses.

Vlr. Est. Ab.

Mostra o valor total de estoque da abertura.

Parcela s/ Crédito

Informar o valor da parcela do estoque de abertura referente a bens, produtos e mercadorias importados, ou adquiridos no mercado interno sem direito ao crédito (como por exemplo, aquisições de pessoas físicas, aquisições de produtos sujeitos à alíquota zero, etc.)

Base Créd. Tot.

Mostra o valor da base de cálculo do crédito sobre o estoque de abertura. É o resultado do cálculo: (Valor Estoq. Abertura - Valor da Parc. Estoq.).

Base Mês Estq.

Valor da base de cálculo mensal do crédito sobre o estoque de abertura, que será o resultado de 1/12 avos do campo Base Créd. Tot.. Campo habilitado somente para consulta.

PIS

CST

Selecionar o Código da Situação Tributária - PIS.

Aliq.

Mostra a alíquota cadastrada para o código selecionado.

Valor

Campo habilitado somente para consulta. Calcula da seguinte forma ((Base Crédito Mensal * Alíquota do PIS ) / 100).

COFINS

CST

Selecionar o Código da Situação Tributária - COFINS.

Aliq.

Mostra a alíquota cadastrada para o código selecionado.

Valor

Campo habilitado somente para consulta. Calcula da seguinte forma ( (Base Crédito Mensal * Alíquota do COFINS ) / 100).

Conta

Permite selecionar a Conta Contábil Analítica ou Sintética.

Desc. Compl.

Mostra a descrição do estoque.

Botão Parcelas

Somente habilitado quando forem informados os campos Per. Inicial, Per. Final e Vlr. Est. Ab. e o sistema não encontrar parcelas geradas com o Período de Referência entre o período inicial e período final que não pode ser maior que 12 meses. A parcela será gerada a partir do mês corrente até o Período Final. Após a geração das parcelas é permitido alterar os campos, com exceção dos campos Per. Inicial, Per. Final.

Deduções

Nesta pasta devem ser informadas as deduções diversas previstas na legislação tributária, inclusive os créditos que não são específicos do regime não cumulativo, passíveis de dedução na determinação da contribuição social a recolher. Podem existir vários registros para cada período.

Origem Deduções

Selecionar o indicador referente à origem ou natureza da operação a ser escriturada como dedução.

Base da Operação

Informar a base de cálculo da operação que ocasionou o valor a deduzir.

Valor Deduzir PIS

Informar o valor de PIS a ser deduzido.

Valor Deduzir COFINS

Informar o valor de COFINS a ser deduzido.

CNPJ

Informar o CNPJ da pessoa jurídica relacionada à operação que ocasionou o valor a deduzir. Campo obrigatório somente quando o indicador de Origem de Dedução for Créditos Presumidos - Medicamentos.

Informação Compl.

Indicar as informações complementares do documento ou da operação que ocasionou a determinação do valor a deduzir.

Natureza da Dedução

Não Cumulativo

Checkbox. Marcar para indicar que a natureza da dedução é não cumulativo.

Cumulativo

Checkbox. Marcar para indicar que a natureza da dedução é cumulativo.

Patrimônio

Esta pasta é utilizada para informar valores de bens de forma agrupada, onde será verificado o tipo de crédito. Se o tipo de credito for igual à Depreciação, serão carregadas informações no registro F120, caso contrário, se for Parcelas, serão carregadas informações no registro F130.

Pode existir vários registros para cada período.

Observação

O objetivo deste programa é atender aos clientes que ainda não implementaram o Controle Patrimonial no sistema, por isso, não foi criado parâmetro para determinar se considera informações do Controle Patrimonial ou somente das informações complementares, para evitar esquecimento e gerar informações erradas para o arquivo.

Tipo de Crédito

Selecionar um dos tipos de crédito. As opções são:

  • Depreciação;

  • Integral (Mês de Aquisição);

  • 12 Meses;

  • 24 Meses;

  • 48 Meses;

  • 6 Meses (Embalagens de bebidas frias);

  • Outra periodicidade definida em Lei.

Grupo de Depreciação

Selecionar um grupo de depreciação.

Origem

Selecionar uma das opções disponíveis. As opções são:

  • Aquisição Mercado Interno;

  • Aquisição Mercado Externo;

Conta

A conta será preenchida automaticamente quando informado um grupo de depreciação. Mas será possível alterar a conta contábil.

Na LOV serão exibidas todas as contas analíticas da empresa. As contas são cadastradas no Cadastro de Contas Contábeis (FCTB0100).

A conta contábil será enviada para os registros F120; F130 e 0500 do SPED Contribuições (FFIS0272).

CC

Selecionar o centro de custos. Na LOV serão exibidos os centros de custos analíticos cadastrados para a empresa. Os centros de custos são cadastrados no Cadastro de Centros de Custos (FCTB0102).

O campo é obrigatório, independentemente se a conta exige ou não centro de custos.

O centro de custo será enviado para os registros F100; F120; F130 e 0600 do SPED Contribuições (FFIS0272).

Grupo de Utilização

Selecionar um dos grupos disponíveis: Produção de Bens Destinados a Venda; Prestação de Serviços; Locação a Terceiros e Outros.

Vlr. Oper.

Informar o valor do encargo de depreciação incorrida no período.

PIS

CST

Selecionar o CST do PIS.

Aliq.

Alíquota do PIS.

Valor Base

Valor da Base de Cálculo do PIS.

Valor

Mostra o valor do PIS que é alcançado com a fórmula (Valor Base * Aliq) / 100.

COFINS

CST

Selecionar o CST do COFINS.

Aliq.

Alíquota do COFINS.

Valor Base

Valor da Base de Cálculo do COFINS.

Valor

Mostra o valor do COFINS que é alcançado com a fórmula (Valor Base * Aliq) / 100.

Eventos

Nesta pasta devem ser escriturados os créditos oriundos da versão de bens e direitos referidos no art. 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, bem como os créditos referentes à importação referidos na Lei nº 10.865/2004, transferidos em decorrência de eventos de fusão, incorporação e cisão de pessoa jurídica domiciliada no País, relacionando-os por cada tipo, conforme Tabela 4.3.6. Da EFD-PIS/COFINS.

Indicador do Evento

Selecionar um dos indicadores da natureza do evento de sucessão, que resultou na apropriação/ recebimento de créditos.

Data do Evento

Informar a data do evento de sucessão a que se refere o crédito escriturado neste registro.

CNPJ da Sucedida

Informar o CNPJ da pessoa jurídica sucedida, a qual apurou o crédito em período anterior ao do evento.

Cód. Crédito Transf.

Selecionar o código do tipo de crédito transferido.

Valor PIS

Informar o valor do crédito de PIS/Pasep adquirido em decorrência do evento de sucessão.

Valor COFINS

Informar o valor do crédito de COFINS adquirido em decorrência do evento de sucessão.

% Créd. Transferido

Informar o percentual do crédito original transferido, no caso de evento de cisão. Campo habilitado somente quando o indicador do evento de sucessão selecionado no campo Indicador do Evento for "Cisão".

Processos

Esta informação foi migrada para o programa FFIS0183

Retenções

Esta pasta tem por objetivo realizar o controle dos saldos de valores retidos na fonte de períodos anteriores ao da atual escrituração, bem como totalizar os respectivos valores retidos no atual período da escrituração.

Período Anterior

Informe o período do recebimento e da retenção, sendo que o período deverá ser anterior ou o mesmo da atual escrituração. O período informado não pode ser igual ou maior ao período da escrituração.

Nat. Retenção

Selecionar o Indicador de Natureza da Retenção na Fonte.

Vlr. Total de Retenção

Informar o valor recebido de retenção referente período anterior.

Vlr. Retenção Deduzida

Informar o valor da retenção deduzida da contribuição devida no período da escrituração e em períodos anteriores

Vlr. Ret. Pedido de Restituição

Informar o valor da retenção utilizada mediante pedido de restituição.

Vlr. Ret. Declar. De Compensação

Informar o valor da retenção utilizada mediante declaração de compensação.

Saldo de retenção

Informa o saldo de retenção a utilizar em períodos de apuração futuros. O valor do campo deverá ser igual a (Vlr.Total de Retenção - Vlr. Retenção Deduzida - Vlr. Ret. Pedido de Restituição - Vlr. Ret. Declar. De Compensação).

Extemporânea

Esta pasta é subdividida em três blocos:

Contribuição Social Extemporânea

Contribuição social extemporânea é aquela cujo documento/operação correspondente deveria ter sido escriturado e considerado na apuração da contribuição de período anterior, mas que somente agora está sendo registrado. A contribuição social extemporânea, por não ter sido escriturada no período correto, acarreta o respectivo recolhimento com pagamento de multa e juros de mora, caso não haja crédito/deduções válidas a serem descontadas.

Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que apurou valores de contribuição social extemporânea no registro pai "Contribuição Social Extemporânea", em relação a cada estabelecimento e participante, segregando as informações por data da operação, CST do PIS/Pasep, participante e conta contábil.

Crédito a descontar da Contribuição Social Extemporânea

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que descontou créditos referentes aos valores de contribuição social extemporânea apurada no registro pai "Contribuição Social Extemporânea". A informação deverá ser segregada em relação a cada código de crédito, período de apuração do respectivo crédito e sua origem.

Créditos

Este registro tem por objetivo realizar o controle de saldos de créditos fiscais de períodos anteriores ao da atual escrituração, bem como eventual saldo credor apurado no próprio período da escrituração.

Campos da Tela

Período Apur.

Informar o período de Apuração que deve ser igual ou inferior ao da escrituração. Podem ser incluídos vários registros com o mesmo período, pois pode ocorrer de alguma informação diferente dos valores serem específica para PIS e/ou COFINS, neste caso se deve gerar dois registros.

Origem Crédito

Selecionar o indicador da origem do crédito. As opções são:

  • Crédito decorrente de operações próprias;

  • Crédito transferido por pessoa jurídica sucedida.

Tipo de Crédito

Informar o código do tipo do crédito cujo saldo credor está sendo informado no registro.

Valor Apurado Ant.

Mostra o valor do Crédito apurado na Escrituração Fiscal Digital ou em demonstrativo DACON de períodos anteriores. O sistema busca o valor do campo Saldo a Transferir do último período escriturado encontrado. Este campo somente estará editável e permitindo inserir a informação se o sistema não encontrar o valor.

Valor Extemporâneo Ant.

Mostra o valor de Crédito extemporâneo, que é aquele cujo período de apuração ou competência do crédito se refere ao período anterior ao da escrituração atual, mas que somente agora está sendo registrado. O sistema busca o valor da pasta Apuração de Créditos Extemporâneos.

Valor Desconto Ant.

Informar o valor do crédito utilizado mediante desconto no próprio período de apuração do crédito e em períodos subsequentes, anteriores ao da escrituração atual.

Valor Ressarcimento Ant.

Informar o valor do crédito utilizado mediante Pedido de Ressarcimento em períodos subsequentes ao de apuração do crédito, anteriores ao da escrituração atual.

Valor Compensação Ant.

Informar o valor do crédito utilizando mediante Declaração de Compensação em períodos subsequentes ao de apuração do crédito, anteriores ao da escrituração atual.

Saldo Disponível

Mostra o Saldo do Crédito Disponível. Campo não editável. Realiza o seguinte cálculo: (Valor Apurado Ant + Valor Extemporâneo Ant) - Valor Desconto Ant - Valor Ressarcimento Ant - Valor Compensação Ant.

Valor Desconto

Informa o valor do crédito disponível apurado no campo Saldo Disponível. Campo não editável.

Valor Ressarcimento

Informar o valor do crédito utilizado mediante Pedido de Ressarcimento no período da atual escrituração.

Valor Compensação

Informar o valor do crédito utilizando mediante Declaração de Compensação no período da escrituração atual.

Valor Transf. Eventos

Este campo está desabilitado por prazo indeterminado.

Valor Outros Créditos

Este campo está desabilitado por prazo indeterminado.

Saldo a Transferir

Informa o valor do saldo de crédito, se existente, para aproveitamento em períodos futuros. Campo não editável. Realiza o seguinte cálculo: (Saldo Disponível - Valor Desconto - Valor Ressarcimento - Valor Compensação - Valor Transf. Eventos - Valor Outros Créditos).s

Esta pasta possui uma subpasta com a apuração de critérios extemporâneos:

Apuração

Crédito extemporâneo é aquele cujo período de apuração ou competência do crédito se refere a período anterior ao da escrituração atual, mas que somente agora está sendo registrado. O crédito extemporâneo deverá ser informado, preferencialmente, mediante a retificação da escrituração cujo período se refere o crédito. No entanto, se a retificação não for possível, devido ao prazo previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, a PJ deverá detalhar suas operações através deste registro.

Dt.Oper.

Informar a data da operação escriturada neste registro, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-". No caso da operação não se referir a um dia específico, ou se referir a mais de um dia, deve ser informado o dia final de referência ou o último dia da escrituração, conforme o caso.

Vlr.Oper

Informar o valor total da operação/item escriturado neste registro.

PIS

CST

Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao PIS.

Base

Informar neste campo a base de cálculo do PIS referente à operação/item, para fins de apuração do crédito. Caso o crédito seja apurado por unidade de medida de produto, informe a quantidade da base de cálculo com três casas decimais. Caso contrário, utilize duas casas decimais.

Aliq.

Informar neste campo a alíquota aplicável para fins de apuração do crédito. Caso o crédito seja apurado por unidade de medida de produto, utilize a alíquota em reais, caso contrário utilize a alíquota em percentual.

Valor

Informar o valor do crédito do PIS referente à operação/item escriturado neste registro, correspondendo ao valor do campo Base x o valor do campo Aliq, no caso de apuração por unidade de medida de produto, caso contrário será valor do campo Base x o valor do campo Aliq. /100.

COFINS

CST

Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao COFINS.

Base

Informar o Valor da Base de Cálculo do COFINS.

Aliq.

Informar neste campo a alíquota aplicável para fins de apuração do crédito. Caso o crédito seja apurado por unidade de medida de produto, utilize a alíquota em reais, caso contrário utilize a alíquota em percentual.

Valor

Informar o valor do crédito do COFINS referente à operação/item escriturado neste registro, correspondendo ao valor do campo Base x o valor do campo Aliq., no caso de apuração por unidade de medida de produto ou valor do campo Base x o valor do campo Aliq. /100, caso contrário.

Cod.BC.Créd.

Informar o Código da Base de Cálculo do Crédito.

Orig.Crédito

Informar o código que indique se a operação tem por origem o mercado interno ou externo (importação de bens e serviços).

CNPJ Estab.

Informar o número do CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica gerador do crédito extemporâneo.

Fornec

Informar o fornecedor.

Nota

Informar o número do documento fiscal.

Série

Informar a série do documento fiscal, se existir.

Mod

Informar o código do modelo do documento fiscal.

Item

Informar o código do item.

Máscara

Informar a máscara do item.

Conta

Informar o Código da Conta Analítica Contábil. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

CC

Informar o Código do Centro de Custo relacionado à operação, se existir.

CFOP

Informar o Código fiscal de operação e prestação.

Dt.Escrit.

No caso de apropriação direta de créditos comuns, informar o Mês/Ano da Escrituração em que foi registrado o documento/operação. Caso contrário deixar o campo em branco.

Desc

Informar a descrição complementar da operação ou do item, objeto de escrituração neste registro.

Importante

Ao cadastrar um novo período de lançamentos de PIS e COFINS, o sistema irá verificar se existem créditos pendentes (aba Créditos) de meses anteriores, isto é, se em períodos de lançamentos de PIS e COFINS anteriores ao atual, existem informações cadastradas na aba Créditos, onde o campo Saldo a Transferir seja maior que zero, para PIS ou para COFINS.

O sistema irá preencher os campos da seguinte maneira:

Valor Apurado Ant.: Mesmo valor no período anterior. Este valor não muda, e não pode ser alterado.

Valor Extemporâneo Ant.: Soma dos valores informados na aba Créd. Extemp..

Valor Desconto Ant.: Soma dos valores do campo Valor Desconto Ant. e Valor Desconto do período anterior.

Valor Ressarcimento Ant.: Soma do valor do campo Valor Ressarcimento Ant. e Valor Ressarcimento do período anterior.

Valor Compensação Ant.: Soma do valor do campo Valor Compensação Ant. e Valor Compensação do período anterior.

Saldo Disponível: Este campo será calculo pelo sistema a partir da seguinte fórmula: Valor Apurado Ant. – (Valor Extemporâneo Ant. + Valor Desconto Ant. + Valor Ressarcimento Ant. + Valor Compensação Ant.).

Valor Desconto: Este campo será preenchido com zero, para posterior utilização, conforme necessidade.

Valor Ressarcimento: Este campo será preenchido com zero, para posterior utilização, conforme necessidade.

Valor Compensação: Este campo será preenchido com zero, para posterior utilização, conforme necessidade.

Saldo a Transferir: Este campo será calculo pelo sistema a partir da seguinte fórmula: Valor Disponível – (Valor Desconto + Valor Ressarcimento + Valor Compensação).

Ajustes

Ajuste BC. Contrib

Chekbox: Indica se o ajuste se trata de uma redução ou acréscimo da base de cálculo da Contribuição. Este indicador permitirá a geração dos registros M215 para o PIS e M615 para a COFINS.

Ind. De Ajustes

Informar se o lançamento será de redução ou acréscimo.

Cód. do Ajuste

Selecionar o código do Ajuste.

Valor Ajuste PIS

Informar o valor de ajuste referente ao PIS, onde pode ser uma redução ou acréscimo.

Valor Ajuste COFINS

Informar o valor de ajuste referente a COFINS, onde pode ser uma redução ou acréscimo.

Valor Ajuste Previdência

Informar o Valor de Ajuste da Receita Bruta, que pode ser de Desconto ou de Acréscimo. O valor de ajuste deve ser maior que zero. Este campo só será habilitado quando for selecionada a opção Ajustes Previdência.

Alíq. PIS

Informar a alíquota referente ao Valor de PIS do Ajuste.

Este campo será de preenchimento obrigatório quando o campo Valor Ajuste PIS estiver preenchido.

Esta alíquota será utilizada na geração da EFD - Contribuições juntamente com o campo Código Tipo de Crédito ou o Código Contr. Social, para identificação de qual crédito ou débito o ajuste está vinculado.

Alíq. COFINS

Informar a alíquota referente ao Valor de COFINS do Ajuste.

Este campo será de preenchimento obrigatório quando o campo Valor Ajuste COFINS estiver preenchido.

Esta alíquota será utilizada na geração da EFD - Contribuições juntamente com o campo Código Tipo de Crédito ou o Código Contr. Social, para identificação de qual crédito ou débito o ajuste está vinculado.

Nro. Processo

Informar, caso exista, o número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado.

Desc.Compl.

Informar a descrição resumida do ajuste que está sendo lançado no respectivo registro.

Data Ref. Ajuste

Informar, caso exista, a data de referência do ajuste.

Ajustes oriundos de diferenças de arredondamento?

Checkbox: Marcar este para identificar que o ajuste seja referente as diferenças originadas de arredondamentos de outros ajustes.

As informações com a opção "Créditos" serão transportadas para os registros M110(AJUSTES DO CRÉDITO DE PIS/PASEP APURADO) se existir valor de PIS e M510(AJUSTES DO CRÉDITO DE COFINS APURADO) se existir valor de COFINS.

As informações com a opção "Contribuição" serão transportadas para os registros M220(AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS) se existir valor de PIS e M620(AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O COFINS) se existir valor de COFINS. Se o indicador “Ajuste BC. Contrib.” estiver “marcado” os valores serão transportados, também, para os registros M215 para o PIS e M615 para a COFINS.

Ajustes de créditos

Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes de créditos escriturados no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária das contribuições sociais, de estorno ou de outras situações.

Considerar também como ajuste de redução o valor referente às devoluções de compras ocorridas no período, de bens e mercadorias sujeitas à incidência não cumulativa da Contribuição que, quando da aquisição gerou a apuração de créditos.

Exemplo

Crédito de Energia Elétrica, não lançou no mês anterior e poderá se creditar como ajuste no mês corrente.

Ajustes de Contribuições

Neste registro serão informados os ajustes referentes as contribuições sociais apuradas no período da escrituração, nos regimes não cumulativo e cumulativo, bem como procedido ao desconto dos créditos não cumulativos apurados no próprio período, dos créditos apurados em períodos anteriores, dos valores retidos na fonte e de outras deduções previstas em Lei, demonstrando em seu final os valores devidos a recolher.

Detalhes

Possibilita cadastrar os detalhes do ajuste de crédito ou contribuição.

A aba detalhes é dependente da aba ajustes e não pode ser acessada sem que um ajuste seja cadastrado.

Esta aba só pode ser acessada quando o checkbox Ajuste oriundo de diferenças de arredondamentos? estiver desmarcado e quando o campo Ajustes for igual a "Crédito" ou "Contribuição".

Importante

As teclas F7 e F8 não podem ser utilizadas na aba detalhes.

Ajustes

Mostra o tipo de ajuste que será detalhado. Quando cadastrado um novo detalhe este campo virá marcado conforme o tipo de ajuste selecionado na aba anterior de ajustes e não será permitido alterar.

Imposto

Mostra o imposto cadastrado no ajuste que está sendo detalhado. As opções são: PIS e COFINS.

Dt. Oper.

Mostra a data de operação a que se refere este ajuste.

CST

Selecionar o código da situação tributária referente ao imposto selecionado. Código da situação tributária referente ao imposto selecionado. Quando o ajuste for referente ao crédito serão mostrados os CSTs de 50 a 98, e quando for contribuição os CSTs de 1 a 49. Para ambos será mostrado o CST 99.

Alíquota

Mostra a aliquota referente ao imposto selecionado utilizada no detalhamento do ajuste.

Base

Mostra a base referente ao imposto selecionada utilizada no detalhamento do ajuste.

Valor

Mostra o valor da operação a que se refere o detalhamento do ajuste. Ao informar a alíquota e a base o valor será calculado automaticamente quando o campo ainda não estiver preenchido. Utilizando a seguinte fórmula: Base * Alíquota = Valor. O sistema irá arredondar o valor para 2 casas decimais. Caso a multiplicação da base pela alíquota (quando base e alíquota forem informados) for diferente do campo valor, o sistema irá obrigar a correção.

Conta

Mostra a conta contábil a que se refere o detalhamento do ajuste.

Descrição

Neste campo deve ser Informada a descrição da operação a que se refere o detalhamento do ajuste.

Complemento

Este campo deve ser Informado quando for necessário o preenchimento de outras informações para esclarecer ou justificar o ajuste.

Total PIS

Mostra o total de PIS cadastrado para o ajuste.

Total COFINS

Mostra o total de COFINS cadastrado para o ajuste.

Valor ajuste PIS

Mostra o valor do ajuste cadastrado para o PIS para que não seja necessário acessar a aba de ajuste para visualizar esta informação.

Valor ajuste COFINS

Mostra o valor do ajuste cadastrado para o COFINS para que não seja necessário acessar a aba de ajuste para visualizar esta informação.

Importante

A soma do campo Valor de todos os detalhes cadastrados, conforme o tipo de ajuste e imposto, deve ser igual ao valor do ajuste de PIS/COFINS cadastrado na aba Ajustes. Esta validação será realizada sempre que cadastrado um novo, alterado, excluído e ou quando o próprio valor do ajuste for alterado.

Previdência

Esta aba armazena as informações de Receita Bruta Total apurada para os fins de calcular o valor a ser pago de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). E permite a apuração dos valores de Renda Bruta a serem utilizados para a geração do Registro 0145 e geração do Bloco P.

Código da Atividade

Informar a atividade econômica. A atividade econômica é cadastrada no Cadastro de Atividades Econômicas (FFIS0154).

Vlr. Rec. Bruta

Mostra o valor da receita bruta total conforme cálculo realizado com base nas informações cadastradas no Cadastro de Composição de Receita Bruta (FFIS0156) e pode ser alterado.

Valor Enquadrado

Informar o valor enquadrado dentro da atividade econômica.

Valor Exclusão

Informar o valor de exclusão dentro da atividade econômica.

Importante

Quando o valor de exclusões for maior que o valor da receita enquadrada, será mostrada a seguinte mensagem em vermelho: 'Valor de exclusões maior que o valor da receita enquadrada. Essa situação gerará problemas no arquivo do SPED'.

Base Cálculo

Mostra o valor calculado da base de cálculo. Este campo é calculado bom base na diferença resultante entre o valor enquadrado subtraído do valor de exclusão. Valor sobre o qual será aplicada a alíquota para calcular a obrigação.

Percentual Alíquota

Mostra o valor do percentual da alíquota vinculada a atividade econômica no Cadastro de Atividades Econômicas (FFIS0154).

Valor Contribuição

Mostra o valor da contribuição previdenciária sobre a receita bruta a recolher que é o valor efetivo de contribuição (base de cálculo X alíquota), quando houver atividade econômica informada no Cadastro de Atividades Econômicas (FFIS0154) e pode ser alterado. Caso este campo esteja em branco ao ser informado um valor para o campo Base Cálculo este será preenchido com o valor informado na Base de cálculo multiplicado pelo percentual alíquota e dividido por 100.

Totais

Mostra o valor total, somatório das colunas da contribuição previdenciária.

Incidência da Contribuição Previdenciária

Selecionar a forma de incidência de tributação da contribuição previdenciária do período. As opções são: Com Base na Receita Bruta e Com Base na Receita Bruta e nas Remunerações Pagas.

Ao selecionar a opção Com Base na Receita Bruta ao clicar no botão Apurar Valores toda a receita não enquadrada será cadastrada com o código de atividade 99999999.

vBotão Apurar Valores__

Ao clicar neste botão o sistema irá realizar o cálculo de apuração dos valores de Receita Bruta e de exclusões respeitando as parametrizações realizadas por empresas no programa Cadastro da Composição de Receita Bruta (FFIS0156).

Enviar Informações

Checkbox. Ao marcar este checkbox o sistema irá enviar informações da contribuição providenciaria para o Bloco P do EFD Contribuições.

Observação

Ao utilizar a opção de apuração de valores quando forem gerados lançamentos, o checkbox de envio de informações será marcado automaticamente, porém o mesmo poderá ser desmarcado manualmente.

Folha

As informações desta aba serão utilizadas na geração do registro M350 do EFD - Contribuições.

Vlr. Total da Folha

Informar o valor total da folha de salários dentro do período.

Vlr. Total de Exclusões

Informar o valor total de exclusões da folha de pagamento. As exclusões são compostas, por exemplo: pelo salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

Alíquota PIS/PASEP

Informar o valor da alíquota de cálculo do INSS sobre a base.

Cooperativas

Esta aba é utilizada pelas cooperativas para informar o tipo de sociedade cooperativa e os valores da base de cálculo de contribuições e exclusões, agrupando por código da contribuição social e alíquota de PIS/COFINS. Informações que serão utilizadas na geração dos registros M211 e M611 do EFD - Contribuições, específico para cooperativas.

Cód. Contr. Social

Selecionar o código da contribuição social. Código da contribuição social totalizado no registro M210/M610.

Tipo de Cooperativa

Selecionar o indicador do tipo de Sociedade Cooperativa. Indicador com o tipo de atividade da Sociedade Cooperativa exibido no registro M211/M611.

PIS

Indicador

Selecionar o indicador de alíquota de PIS. Usado para informar se o campo Alíquota será percentual ou valor.

Alíquota

Informar a alíquota de PIS. Alíquota de PIS em real ou percentual totalizada no registro M210.

Vlr. Exc. Geral

Informar o valor de exclusão das Cooperativas em Geral. Valor de Exclusão Especifica das Cooperativas em Geral, decorrentes das Sobras Apuradas na DRE, destinadas a constituição do Fundo de Reserva e do FATES. Informação utilizada no registro M211.

Vlr. Exc. Espec.

Informar o valor das exclusões da base de cálculo específica, do tipo da Sociedade Cooperativa. Valor das Exclusões da Base de Cálculo Específica do Tipo da Sociedade Cooperativa. Conforme selecionado o tipo de cooperativa. Informação utilizada no registro M211.

COFINS

Indicador

Selecionar o indicador de alíquota de COFINS. Usado para informar se o campo Alíquota será percentual ou valor.

Alíquota

Informar a alíquota de COFINS. Alíquota de COFINS em real ou percentual totalizada no registro M610.

Vlr. Exc. Geral

Informar o valor de exclusão das Cooperativas em Geral. Valor de Exclusão Específica das Cooperativas em Geral, decorrente das sobras apuradas na DRE, destinadas a constituição do Fundo de Reserva e do FATES. Informação utilizada no registro M611.

Vlr. Exc. Espec.

Informar o valor das exclusões da base de cálculo específica do tipo da Sociedade Cooperativa. Conforme selecionado o tipo de cooperativa. Informação utilizada no registro M611.

Guias

Incluída a aba Guias que possibilita cadastrar guias de recolhimento de PIS e COFINS.

PIS

As guias de PIS serão utilizadas para gerar o registro M205 do EFD Contribuições (FFIS0272).

Código Receita

Selecionar o código da receita referente à contribuição a recolher. Os códigos são cadastrados no programa Cadastro de Códigos de Contribuição