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Regras para Crédito Presumido de ICMS (FFAT0113)

Conhecer o Programa

Este programa possibilita informar as faixas de valores de faturamento identificando para cada uma delas o percentual de crédito presumido. Estas informações serão lidas na nota fiscal de saída tomando como base os itens da nota e a data de emissão.

Importante

Para que o sistema carregue as informações de forma automática no programa de Cadastro de Lançamentos Informativos de ICMS (FFIS0184), para posterior geração do registro C197 no SPED FISCAL, será necessário que as regras deste programa estejam cadastradas anterior à emissão das Notas Fiscais de Saída.

Campo a Campo

Campo a Campo
Cadastro de Crédito Presumido ICMS

Clas. Fisc.

Selecionar a classificação fiscal dos itens que possuem cálculo de crédito presumido.

UF

Selecionar o Estado para o qual deve-se calcular o crédito presumido. Este Estado será o do cliente da nota fiscal de saída.

Dt. Ini. Fat.

Informar a data de início do período de cálculo.

Dt. Fim Fat.

Informar a data de fim do período de cálculo.

CST ICMS

Informar o CST ICMS caso todo o cadastro de regras tenha que ser por CST ICMS. Múltiplos CST ICMS devem ser separados por vírgula.

Este filtro permitirá separar os lançamentos das operações que tenham a mesma Classificação Fiscal, UF, e Datas, mas que tenham Percentual de Crédito Presumido diferentes.

Importante

Este campo não é obrigatório, mas caso seja preenchido em um registro, deverá ser preenchido para todos os demais. Isto deve ser feito para que, quando o Sistema buscar as Informações do Crédito Presumido por CST ICMS, ele não duplique as informações de Crédito Presumido caso encontre um Registro de Classificação Fiscal com CST ICMS informado e outro Registro de Classificação Fiscal sem CST ICMS informado.

Cód. Gia

Informar um código com 3 casas decimais, utilizado na descrição do lançamento do registro C197, apenas para identificar tratativas de crédito presumido da SEFAZ RS. A informação para o registro C197 é gerada no programa FFIS0184.

Tipo Cálculo

Selecionar o tipo de cálculo que o sistema deverá realizar, com base nas classificações fiscais, sobre as notas fiscais encontradas.

1) Faturamento - A base de cálculo do crédito presumido será o valor total do item;

2) Bases (ST-ICMS) – A base de cálculo do crédito presumido será a base de ICMS ST deduzida da base de ICMS;

3) ICMS próprio – A base de cálculo do crédito presumido será o VALOR do ICMS do item.

Código de Ajuste

Informar o código de ajuste para as saídas que terão incidência do crédito presumido conforme tabela 5.3, cadastrado previamente no programa FFIS0157.

Cód. Devolução

Informar o código de ajuste para as devoluções de vendas que terão incidência do crédito presumido conforme tabela 5.3, cadastrado previamente no programa FFIS0157.

Faixas de Crédito

Faturamento até

Informar a faixa de faturamento para a identificação do percentual de crédito presumido. A comparação será feita sempre considerando que a faixa vai da anterior até a próxima (em ordem crescente de valores) sendo que para primeira faixa o valor inicial é zero.

Exemplo

Cadastrado faixas: 10.000,00 - 12%

50.000,00 - 5%

Neste caso as faixas de valores para comparação no momento da nota fiscal seriam:

0 a 10.000,00

10.000,01 a 50.000,00

% Crédito

Informar o percentual de crédito presumido para cada faixa de valor do faturamento.