IPI (FFAT0126)¶

Conhecer o Programa¶

Este programa possibilita cadastrar valores de pauta mínima para PIS, COFINS e IPI por item e por item configurado.

Este cadastro atende a Lei nº 13.097/2015 que estabeleceu valores mínimos da Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins (tributação sobre pauta mínima), por volume de vendas em litros, em função da classificação fiscal na Tipi (Tabela do IPI), para as pessoas jurídicas importadoras, fabricantes e comerciantes de bebidas frias a partir de 1º de maio de 2015. O Decreto Nº 8.442, DE 29 DE ABRIL DE 2015, regulamentou esta lei e tratou também da incidência do IPI por valor sobre estes mesmos produtos.

A regra de busca dos valores deste programa é a seguinte: Se o resultado do cálculo do imposto (IPI, PIS e COFINS), for menor que o valor de pauta cadastrada, irá utilizar o valor da pauta, se for maior, irá utilizar o resultado por percentual.

Exemplo 1

Produto Pacote PET de 1 Litro cada com 6 unidades:

Valor de Venda do Pacote: R$2,50 x 6 = R$15,00

Valor mínimo do PIS por litro: R$ 0,0568 x 6 = 0,3408

Valor mínimo da COFINS por litro: R$0,2617 x 6 = 1,5702

Valor mínimo do IPI por litro: R$0,0980 x 6 = 0,5880

Resultado do Cálculo por percentual:

Valor de Venda do Item Pacote = R$15,00 * 2,20% (PIS) = 0,33

Valor de Venda do Item Pacote = R$15,00 * 10,2% (COFINS) = 1,53

Valor de Venda do Item Pacote = R$15,00 * 3,5% (IPI) = 0,53

***Neste exemplo todos os impostos utilizados seriam os valores mínimos, pois o resultado do cálculo por percentual foi menor que o valor da PAUTA.

Exemplo 2

Produto Pacote PET de 750ml com 12 unidades (0,75x12 = equivalem a 9 litros):

Valor de Venda do Pacote: R$2,20 x 12 = R$26,40

Valor mínimo do PIS por litro: R$ 0,0568 x 9 = 0,5112

Valor mínimo da COFINS por litro: R$0,2617 x 9 = 2,3553

Valor mínimo do IPI por litro: R$0,0980 x 9 = 0,8820

Resultado do Cálculo por percentual:

Valor de Venda do Item Pacote = R$26,40 * 2,20% (PIS) = 0,5808

Valor de Venda do Item Pacote = R$26,40 * 10,2% (COFINS) = 2,6928

Valor de Venda do Item Pacote = R$26,40 * 3,5% (IPI) = 0,9240

***Neste exemplo todos os impostos utilizados seriam os valores calculados por percentual, pois os valores da PAUTA são menores que o resultado do cálculo.

Importante

Se a unidade de medida do item, que possuir pauta cadastrada, não for “Litro” ou “LT”, deverá existir uma conversão da unidade de medida Comercial para “Litro” ou “LT” cadastradas no programa (FITE0111) Cadastro de padrões de Conversão ou (FITE0112) Cadastro de Conversões por Item.

Campo a Campo¶

Campo a Campo

Empresa

Demonstra a empresa ao qual os valores de pauta estão vinculados.

Item

Informar o código do item que deverá ser controlado o valor de pauta para PIS, COFINS, IPI ou todos.

Não será permitido alterar o conteúdo deste campo se este cadastro já foi utilizado em algum pedido de venda, nota de saída ou nota de entrada.

Configurado

Informar o código configurado do item se o valor da pauta for diferente para cada configurado. Caso não seja diferente não é obrigatório informar.

Não será permitido alterar o conteúdo deste campo se este cadastro já foi utilizado em algum pedido de venda, nota de saída ou nota de entrada.

Movimento

Informar se o cadastro será utilizado somente para Nota Fiscal de Saída ou Nota Fiscal de Entrada.

Não será permitido alterar o conteúdo deste campo se este cadastro já foi utilizado em algum pedido de venda, nota de saída ou nota de entrada.

PIS

Informar o valor do PIS por litro, conforme previsto na legislação.

Não será permitido alterar o conteúdo deste campo se este valor de pauta de PIS já foi utilizado em algum pedido de venda, nota de saída ou nota de entrada.

CST PIS

Informar o CST de PIS a ser utilizado para o valor do PIS por litro.

COFINS

Informar o valor da COFINS por litro, conforme previsto na legislação.

Não será permitido alterar o conteúdo deste campo se este valor de pauta de COFINS já foi utilizado em algum pedido de venda, nota de saída ou nota de entrada.

CST COFINS

Informar o CST da COFINS a ser utilizado para o valor da COFINS por litro.

IPI

Informar o valor do IPI por litro, conforme previsto na legislação.

Não será permitido alterar o conteúdo deste campo se este valor de pauta de IPI já foi utilizado em algum pedido de venda, nota de saída ou nota de entrada.

Validade Inicial

Informar a data de validade inicial para o valor de pauta informado para o item.

Validade Final

Informar a data de validade final para o valor de pauta informado para o item, quando necessário.