Cadastro de Regras para Códigos de ICMS Não - Tributado (FFIS0162)¶
Conhecer o Programa¶
Este programa possibilita cadastrar as regras para busca dos códigos de ICMS não tributados, conforme Cadastro de Códigos de ICMS Não-Tributado (FFIS0163).
Importante
Só pode existir uma regra com o mesmo item, classificação fiscal, natureza de operação e tipo. Caso informado duas regras iguais a seguinte mensagem será exibida: "Já foi cadastrada uma regra com estes parâmetros, para o Código xxx.". É obrigatório informar ao menos um dos campos (Item, Clas. Fisc ou Nat. Op.), para o cadastro da regra.
Campo a Campo¶
Campo a Campo
Item
Selecionar um Item.
Clas. Fisc.
Selecionar uma Classificação Fiscal.
NCM
Informar a NCM.
Tp. NFE
Selecionar o tipo de nota fiscal de entrada. Se este campo for preenchido o campo Tp. NFS ficará desabilitado.
Tp. NFS
Selecionar o tipo de nota fiscal de saída. Se este campo for preenchido o campo Tp. NFE ficará desabilitado.
Nat. Op.
Selecionar uma Natureza de Operação. Caso a Nat. Oper for menor que 3999, o campo Tp. NFS será desabilitado e se for maior que 5000, o campo Tp. NFE será desabilitado.
Cód.
Selecionar um Código de tipo de ICMS conforme informado no FFIS0163.
Tabela 5.2
Possibilita a seleção de Códigos de Ajuste da Tabela 5.2, conforme Cadastro de Códigos de Ajuste (FFIS0157).
Tabela 5.3
Possibilita a seleção de Códigos de Ajuste da Tabela 5.3, conforme Cadastro de Códigos de Ajuste (FFIS0157).
Observações
Existe uma funcionalidade ativada pela geração do SPED FISCAL SPED Fiscal (FFIS0340) para inclusão de notas fiscais de entrada na aba “Notas” do programa (FFIS0107). Isso ocorre se informado o campo “Cod” igual a “ICMS” ou "DIFAL", e o código de ajuste informado da tabela 5.3 for o mesmo lançado no (FFIS0107), no campo “Cod.Aj.Doc”. Esta automatização levará para o registro (FFIS0107), na aba “Notas” os valores de ICMS próprio das notas de entrada (normal e Importação), ou os valores de DIFAL (Diferencial de Alíquotas) calculados nas notas de entrada.
Também há uma funcionalidade ativada pela geração do SPED FISCAL SPED Fiscal (FFIS0340) para inclusão de notas fiscais de entrada na aba “Notas” do programa (FFIS0135). Isso ocorre se informado o campo “Cod” igual a “ICMS_ST”, e o código de ajuste informado da tabela 5.3 for o mesmo lançado no (FFIS0135), no campo “Cod.Aj.Doc”. Esta automatização levará para o registro (FFIS0135), na aba “Notas” os valores de ICMS ST das notas de entrada.
Tabela 5.7
Possibilita a seleção de Códigos de Ajuste da Tabela 5.7, conforme Cadastro de Códigos de Ajuste (FFIS0157).
Este código será utilizado no ([Processo de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS no SPED Fiscal] (../../../../../Processos/Administrativo/processo-de-restituica-ressarcimento-e-complementacao-do-icms-no-sped-fiscal.md){:target="_blank"}).
Tabela 5.1.1
Possibilita a seleção de Códigos de Ajuste da Tabela 5.1.1, conforme Cadastro de Códigos de Ajuste (FFIS0141).
Observações
Existe uma funcionalidade ativada pela geração do SPED FISCAL (FFIS0340) para inclusão de notas fiscais de entrada na aba “Notas” do programa (FFIS0107). Isso ocorre se informado o campo “Cod” igual a “DIFAL”, e o código de ajuste informado da tabela 5.1.1 for o mesmo lançado no (FFIS0107), no campo “Cod.Aj.”. Esta automatização levará para o registro (FFIS0107), na aba “Notas” os valores de DIFAL das notas de entrada.
Dt. Início
Informar a data de início de vigência da regra.
Dt. Fim
Informar a data fim de vigência da regra.
IMPORTANTE Não é permitido cadastrar a mesma regra por Item, ou Clas. Fisc., ou NCM, ou Tp. NFE, ou Tp. NFS e ou Nat. Op dentro do mesmo período.