Cadastro de Redução, Substituição e Diferimento de ICMS/IPI (FITE0113)¶

Conhecer o Programa¶

Este programa possibilita realizar o relacionamento entre alíquotas, reduções, substituições tributárias, dispositivos legais de ICMS e IPI com um Item, UF, Fornecedor ou Cliente e Estabelecimento. Deve-se selecionar um tipo de Classificação Fiscal e uma UF ou um Item e uma UF e selecionar o tipo de Operação e o Cliente / Estabelecimento / Tipo NFS ou Fornecedor / Tipo NFE / Segmento de Mercado/ Tipo de Imposto de acordo com a operação escolhida. Isto tudo após selecionar as alíquotas de ICMS ou IPI desejadas para o registro. Neste cadastro pode existir somente uma relação de Item e Item Configurado (se for o caso), UF, Fornecedor, Cliente e Estabelecimento com dispositivo legal de percentuais de redução de ICMS e IPI para contribuinte e não contribuinte.

Campo a Campo¶

Campo a Campo

Filtros

Classificação Fiscal

Selecionar a classificação fiscal dos itens desejados para vínculo com as alíquotas.

Item

Selecionar o item desejado para vínculo com as alíquotas.

UF

Selecionar a UF desejada para ativar o vínculo com as alíquotas por Estado.

Preferencial

Checkbox. Marcar para indicar que o item é preferencial na hierarquia de busca dos dados de redução e substituição de ICMS/IPI. Indica que o item terá preferência na hierarquia de busca sobre dados de itens com clientes, estabelecimento ou fornecedores. Este checkbox somente estará disponível caso seja informado apenas o item/configurado, ou seja, sem cliente, estabelecimento ou fornecedor. Os campos Clientes, Estabelecimento e Fornecedor ficarão desbloqueados ao inserir um item e selecionar o checkbox Preferencial.

Optante Simples

Checkbox. Marcar para identificar as configurações específicas de cliente/fornecedor optante do Simples Nacional.

Configurado

Selecionar a configuração do item anteriormente selecionado se este for configurado e se houver necessidade.

Botão Config.

Possibilita criar uma nova configuração/máscara para o item selecionado.

Código do Item

Informar o Código do Item anteriormente selecionado.

Botão Replica Dados Item (UF)

Possibilita replicar os dados selecionados para todos os Estados do País.

Operação

Selecionar o tipo de operação:

Ambas: para tratar tanto as operações de entrada quanto as de saída e para o cálculo de custos;
Entrada: para tratar somente as operações de entrada;
Saída: para tratar somente as operações de saída;
Custos: para tratar somente estes valores no cálculo de custos.

Fornecedor

Selecionar o fornecedor desejado para vínculo com as alíquotas. Este campo só será habilitado após selecionar a Operação "Entrada" ou "Ambas" ou "Custos".

Cliente

Selecionar o cliente desejado para vínculo com as alíquotas. Este campo só será habilitado após selecionar a Operação "Saída" ou "Ambas".

Est. Cliente

Selecionar o estabelecimento do cliente desejado para vínculo com as alíquotas. Este campo só será habilitado após selecionar a Operação "Saída".

Tipo NFE

Selecionar o tipo de Nota Fiscal de Entrada desejado para vínculo com as alíquotas. Este campo só será habilitado após selecionar a Operação "Entrada" ou "Ambas".

Segmento de Mercado

Selecionar o segmento de mercado do cliente, para ser aplicado como filtro.

Tipo de Imposto

Selecionar o tipo de cálculo de imposto a ser aplicado como filtro. Este campo só será habilitado após selecionar a Operação "Saída" ou "Ambas".

Obs.: Será considerado o tipo de imposto informado no pedido/emissão da nota fiscal.

Impostos

Tipo NFS

Selecionar o tipo de Nota Fiscal de Saída desejado para vínculo com as alíquotas. Este campo só será habilitado após selecionar a Operação "Saída" ou "Ambas".

% ICMS Contrib.

Informar o percentual de ICMS para o contribuinte.

Disp. Leg. ICMS

Selecionar o Dispositivo Legal (decreto, artigo, etc.) para o percentual de ICMS do contribuinte.

Os dispositivos legais são cadastrados no Cadastro de Dispositivos Legais (FPDV0114).

% ICMS Não Contrib.

Informar o percentual de ICMS para o não contribuinte.

Disp. Leg. ICMS

Selecionar o Dispositivo Legal (decreto, artigo, etc.) para o percentual de ICMS do não contribuinte.

Os dispositivos legais são cadastrados no Cadastro de Dispositivos Legais (FPDV0114).

% Red. ICMS Contrib.

Informar o percentual de redução de ICMS para o contribuinte. Ao lado deve ser informado onde será reduzido o ICMS (na Base ou no Percentual de ICMS).

Disp. Leg. ICMS

Selecionar o Dispositivo Legal (decreto, artigo, etc.) para o percentual de redução de ICMS do contribuinte.

Os dispositivos legais são cadastrados no Cadastro de Dispositivos Legais (FPDV0114).

% Red. ICMS Não Contrib.

Informar o percentual de redução de ICMS para o não contribuinte. Ao lado deve ser informado onde será reduzido o ICMS (na Base ou no Percentual de ICMS).

Disp. Leg. ICMS

Selecionar o Dispositivo Legal (decreto, artigo, etc.) para o percentual de redução de ICMS para não contribuinte.

Os dispositivos legais são cadastrados no Cadastro de Dispositivos Legais (FPDV0114).

% Diferimento ICMS

Informar o percentual de diferimento de ICMS que será utilizado apenas para contribuintes de ICMS. Ao lado deve ser informado onde será aplicado o diferimento (na Base ou no Percentual de ICMS).

Disp. Leg. ICMS

Selecionar o Dispositivo Legal (decreto, artigo, etc.) para o diferimento de ICMS.

Os dispositivos legais são cadastrados no Cadastro de Dispositivos Legais (FPDV0114).

% Subst. ICMS Contrib.

Informar o percentual de substituição de ICMS para o contribuinte.

Disp. Leg. ICMS

Selecionar o dispositivo legal de ICMS ST Contribuinte.

Os dispositivos legais são cadastrados no Cadastro de Dispositivos Legais (FPDV0114).

% Subst. ICMS Não Contrib.

Informar o percentual de substituição de ICMS para o não contribuinte.

Disp. Leg. ICMS

Selecionar o dispositivo legal de ICMS ST Não Contribuinte.

Os dispositivos legais são cadastrados no Cadastro de Dispositivos Legais (FPDV0114).

% Subst. ICMS Contrib. UC

Informar o percentual de substituição de ICMS para o contribuinte uso e consumo. Será utilizado no lugar do % Subst. ICMS Contrib., para as operações cuja Natureza de Operação seja do tipo "Uso e Consumo" ou "Imobilizado".

Este campo será utilizado na Manutenção de Notas Fiscais de Entrada (FREC0200) nas operações de Uso e Consumo ou Imobilizado (conforme Natureza de Operação).

% Red. Sub.

Informar o percentual de redução da substituição.

Disp. Leg. ICMS

Selecionar o dispositivo legal de Redução de ICMS ST.

Os dispositivos legais são cadastrados no Cadastro de Dispositivos Legais (FPDV0114).

% ICMS Interno

Informar o percentual de ICMS Interno.

Mod. BC ICMS ST

Selecionar para determinar a Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária.

% ICMS p/ST Contrib

Informar o percentual de ICMS para o cálculo da Substituição Tributária contribuinte.

% ICMS p/ST Não Contrib

Informar o percentual de ICMS para o cálculo da Substituição Tributária não contribuinte.

Cód. Sit. Tributária B

Selecionar o código de Situação Tributária B para que seja possível montar a tabela de situação tributária dos itens que serão utilizados na impressão de notas fiscais.

Esta tabela também será composta pela concatenação da origem do item com o tipo de nota fiscal de saída e a tabela de situação tributária de ICMS. A máscara da situação tributária será 9.99 onde:

9 = Origem do Item;

0 = Nacional;

1 = Estrangeiro - importação direta;

2 = Estrangeiro - adquirida mercado interno;

3 = Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento);

4 = Nacional cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

5 = Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

6 = Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;

7 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;

99 = TABELA B da Situação Tributária;

00 = Tributada integralmente;

10 = Tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária;

20 = Com Redução de base de Cálculo;

30 = Isenta não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;

40 = Isenta;

41 = Não tributada;

50 = Suspensão;

51 = Deferimento;

99 = Outras;

60 = ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

70 = Com redução da base de cálculo cob. ICMS por substituição tributária.

A prioridade será a utilização da situação tributária existente no Cadastro de Redução e Substituição de ICMS, se este não existir, busca a substituição do tipo de nota fiscal.

CSOSN ICMS

Selecionar um dos códigos do CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) disponíveis.

CST ICMS Contrib.

Selecionar o tipo de Situação Tributária de ICMS para determinar como os percentuais serão tratados.

CST ICMS Não Contrib.

Selecionar o Código de Situação Tributária para não contribuinte de ICMS.

Cod. Benefício Fiscal

Informar o código de benefício fiscal compatível com a CST de ICMS.

Importante: Observar a Tabela cBenef x CST - Relacionado à Nota Técnica 2019.001, publicada no portal da NF-e, por UF.

% Red. IPI Contrib.

Informar o percentual de redução do IPI para o contribuinte. Este pode ser reduzido da base e ou de um percentual. É aplicado no pedido de venda, na nota fiscal de saída e na nota fiscal de entrada.

Disp. Leg. IPI

Selecionar o dispositivo legal de Redução de IPI Contribuinte (código e descrição).

Os dispositivos legais são cadastrados no Cadastro de Dispositivos Legais (FPDV0114).

% Red. IPI Não Contrib.

Informar o percentual de redução do IPI para o não contribuinte. Este pode ser reduzido da base e ou de um percentual. É aplicado no pedido de venda, na nota fiscal de saída e na nota fiscal de entrada.

Disp. Leg. IPI

Selecionar o dispositivo legal de Redução de IPI Não Contribuinte.

Os dispositivos legais são cadastrados no Cadastro de Dispositivos Legais (FPDV0114).

CST IPI Saída

Selecionar o tipo de Situação Tributária de IPI para as Notas Fiscais de Saída. Antes de selecionar esta informação é necessário selecionar a Operação "Saída".

CST IPI Entrada

Selecionar o tipo de Situação Tributária de IPI para as Notas Fiscais de Entrada. Antes de selecionar esta informação é necessário selecionar a Operação "Saída".

CST ICMS Contrib. Dev.

Selecionar o CST de devolução para contribuintes. Este CST somente será utilizado quando o tipo de nota utilizado for devolução. Cadastro do tipo de nota fiscal de saída (FPDV0103), o campo Tipo NF deve estar marcado como Devolução. Caso não haja informação neste campo neste campo, o sistema irá utilizar a informação cadastrada no campo CST ICMS Contrib..

CST ICMS Não Contrib. Dev.

Selecionar o CST de devolução para contribuintes. Este CST somente será utilizado quando o tipo de nota utilizado for devolução. Cadastro do tipo de nota fiscal de saída (FPDV0103), o campo Tipo NF deve estar marcado como Devolução. Caso não haja informação neste campo neste campo, o sistema irá utilizar a informação cadastrada no campo CST ICMS Contrib..

FCI

% ICMS Origens 1, 2, 3 e 8

Percentual de ICMS para itens cuja a origem seja 1, 2, 3 ou 8. Válido apenas para operações Interestaduais cujo o cliente seja contribuinte do ICMS.

Importante

Este campo é utilizado somente no cálculo de ICMS ST da nota de saída.

Calcula Redução de Base

Checkbox. Marcar para indicar que o sistema deve reduzir a base de cálculo do ICMS quando for utilizada a alíquota de ICMS da FCI.

Importante

Esta redução de base não é permitida na maioria das UFs, antes de utilizá-la deve-se verificar junto ao FISCO qual a Legislação da sua UF. Em algumas UFs existem exceções, como por exemplo nas operações com produtos farmacêuticos, para algumas NCMs é permitida a redução de base de cálculo, mesmo quando o % de ICMS for 4%.

% Subst. ICMS Origem 1,2,3 e 8

Informar o % de substituição de ICMS para itens cuja origem seja 1,2,3 ou 8. Este % será utilizado como MVA no cálculo do ICMS ST quando:

Operação for interestadual;
Cliente for contribuinte de ICMS;
Origem do item for 1, 2, 3 e 8 - Para as origens 3 e 8 deve existir um número de FCI válido cadastrado.

Importante

Este campo é utilizado somente no cálculo de ICMS ST da nota de saída.

CST ICMS

Selecionar o CST de ICMS para operações que utilizam a alíquota de ICMS da FCI.

Utiliza ICMS para Zona Franca

Checkbox. Marcar para indicar que o sistema deve utilizar o percentual de ICMS para cálculo da Zona Franca.

Importante

Este campo é utilizado somente no cálculo de ICMS ST da nota de saída.

% Dif. Aliq. ST Contrib UC

Informar o % de Valor a ser Agregado na Base de ICMS ST - Diferencial de Alíquota, para as operações para Uso e Consumo ou Ativo Imobilizado.

O mesmo será utilizado no lugar do campo % Subst. ICMS Origens 1, 2, 3 e 8 nas operações de venda cuja Natureza de Operação utilizada seja do tipo "Uso e Consumo" ou "Imobilizado" e o item possua as origens 1, 2, 3 ou 8.

Tais alterações são decorrentes da Instrução Normativa RE nº 39/2016, de 01/08/16.

Importante

Essa parametrização é especialmente utilizada nos casos onde as seguintes condições são aplicadas:

Existir Protocolo de ICMS entre as UF’s envolvidas;
Os produtos estão na lista de Substituição Tributária do Protocolo;
Ser uma Operação de Uso/consumo ou Ativo Imobilizado para CONTRIBUINTE, onde a responsabilidade do recolhimento passa a ser do remetente da mercadoria. Não confundir com o DIFAL da EC/87 para Não Contribuinte.

Cód. Benef. Contrib.

Informar o código de benefício fiscal compatível com a CST de ICMS utilizada nas operações com Contribuintes de ICMS.

Importante

Observar a Tabela cBenef x CST - Relacionado à Nota Técnica 2019.001, publicada no portal da NF-e, por UF.

Cód. Benef. Não Contrib.

Informar o código de benefício fiscal compatível com a CST de ICMS utilizada nas operações com Não Contribuintes de ICMS.

Importante

Observar a Tabela cBenef x CST - Relacionado à Nota Técnica 2019.001, publicada no portal da NF-e, por UF.

Acréscimos de ICMS e ICMS ST

% Acrés. ICMS Ctbr.

Informar o percentual de acréscimo de ICMS contribuinte. Utilizar quando necessário acrescer alíquota de ICMS ST na nota fiscal de saída Informar se o acréscimo é para o Fundo de Combate à Pobreza ou para Outros. Será aplicado na Nota Fiscal de Saída e no Pedido de Venda.

Quando o acréscimo for para Fundo de Combate à Pobreza será impresso nos dados adicionais da nota fiscal de saída, a mensagem do valor calc. para Fundo de Combate à Pobreza.

O sistema irá acrescer a alíquota informada na alíquota de ICMS e ICMS ST e efetuar o cálculo com a alíquota total. É possível verificar o valor no Relatório de Apuração de Acréscimo de ICMS/ICMS ST (FFIS0357).

Selecionar ao lado deste campo a opção de somar ou não na alíquota de ICMS.

% Acrés. ICMS Não Ctbr.

Informar o percentual de acréscimo de ICMS não contribuinte. Utilizar quando necessário acrescer alíquota de ICMS ST na nota fiscal de saída. Informar se o acréscimo é para o Fundo de Combate à Pobreza ou para Outros. Será aplicado na Nota Fiscal de Saída e no Pedido de Venda.

Quando o acréscimo for para Fundo de Combate à Pobreza será impresso nos dados adicionais da nota fiscal de saída, a mensagem do valor calc. para Fundo de Combate à Pobreza.

O sistema irá acrescer a alíquota informada na alíquota de ICMS e ICMS ST e efetuar o cálculo com a alíquota total. É possível verificar o valor no Relatório de Apuração de Acréscimo de ICMS/ICMS ST (FFIS0357).

Selecionar ao lado deste campo a opção de somar ou não na alíquota de ICMS.

% Acres. ICMS ST Ctbr.

Informar o percentual de acréscimo de ICMS ST contribuinte. Utilizar quando necessário acrescer alíquota de ICMS ST na nota fiscal de saída. Informar se o acréscimo é para o Fundo de Combate à Pobreza ou para Outros.

Será aplicado na Nota Fiscal de Saída e no Pedido de Venda. Quando o acréscimo for para Fundo de Combate à Pobreza será impresso nos dados adicionais da nota fiscal de saída, a mensagem do valor calc. para Fundo de Combate à Pobreza.

O sistema irá acrescer a alíquota informada na alíquota de ICMS e ICMS ST e efetuar o cálculo com a alíquota total.

É possível verificar o valor no Relatório de Apuração de Acréscimo de ICMS/ICMS ST (FFIS0357).

Selecionar ao lado deste campo a opção de somar ou não na alíquota interna.

% Acrés. ICMS ST Não Ctbr

Informar o percentual de acréscimo de ICMS ST não contribuinte. Utilizar quando necessário acrescer alíquota de ICMS ST na nota fiscal de saída. Informar se o acréscimo é para Fundo de Combate à Pobreza ou para Outros.

Será aplicado na Nota Fiscal de Saída e no Pedido de Venda. Quando o acréscimo for para Fundo de Combate à Pobreza será impresso nos dados adicionais da nota fiscal de saída, a mensagem do valor calc. para Fundo de Combate à Pobreza.

O sistema irá acrescer a alíquota informada na alíquota de ICMS e ICMS ST e efetuar o cálculo com a alíquota total.

É possível verificar o valor no Relatório de Apuração de Acréscimo de ICMS/ICMS ST (FFIS0357).

Selecionar ao lado deste campo a opção de somar ou não na alíquota interna.

% Partilha de FCP na ST

Informar o percentual de coeficiente de partilha do FCP junto ao ICMS ST. Esta funcionalidade fará o recálculo e proporcionalizará o FCP conforme o coeficiente informado e ajustará o valor do ICMS ST calculado na nota fiscal. Estes valores serão enviados nos campos próprios do XML e da DANFE.

Exemplo: 1. Base ST 1500,00.

Multiplicar pela alíquota interna 30% (28+2).
R$ 1500,00 * 30%= 450,00.
Diminuir ICMS Próprio R$ 450,00 – 70,00= R$ 380,00 (ICMS ST =350,00 e FCP = 30,00).
Partilha do FECOP = 380,00 * 9,30% (coeficiente) = R$ 35,34 (NOVO FECOP).
ICMS ST 380,00 – 35,34 (FECOP)= 344,66 (ICMS ST).

Obs.: Neste momento esta funcionalidade é para atender a uma legislação da UF do Ceará, conforme Decreto 33327 de 30/10/2019, mas nada impede que seja utilizado para outras UFs caso tenha esta obrigação.

Diferencial de Alíquota nas Operações com Consumidor Final

% Red. ICMS Diferencial

Informar o % de Redução da Base de ICMS para o Diferencial de Alíquota da EC/87.

Importante

Esse campo só poderá ser informado se o campo Tipo do ICMS para Diferencial estiver selecionado como "Tributado".

Tipo do ICMS para Diferencial

Selecionar o tipo do ICMS para diferencial da EC/87. As opções são:

-Tributado: Base de Cálculo do DIFAL EC/87 e valores Destino e Origem serão calculados e enviados no XML.

Isento/Outras: Base de Cálculo do DIFAL EC/87 e valores Destino e Origem serão mantidos zerados na Nota e XML.
Não Considera: Base de Cálculo do DIFAL EC/87 e valores Destino e Origem serão mantidos nulos, e não serão enviadas nas tags do XML.

Diferencial de Alíquota na Compra de Materiais para Uso e Consumo

% Red. Diferencial

Informar o percentual de redução do diferencial.

Este campo indica se o percentual de redução será aplicado sobre a base ou sobre a alíquota interna.

Este percentual será utilizado em todos os tipos de cálculo do parâmetro "74 - Cálculo Do DIFAL em Operações Interestaduais".

Hierarquia para busca Red. e Sub. ICMS¶

Hierarquia para busca Red. e Sub. ICMS

Veja a hierarquia que o sistema utiliza para buscar as alíquotas de Redução e Substituição de ICMS, nos processos de entrada e saída:

Para os processos de entrada:

1) Item com máscara e com o checkbox preferencial marcado;

2) Item sem máscara e com a checkbox preferencial marcado;

3) Item com máscara e com fornecedor;

4) Item sem máscara e com fornecedor;

5) Com classificação e com fornecedor;

6) Item com máscara e sem fornecedor;

7) Item sem máscara e sem fornecedor;

8) Com classificação fiscal e sem fornecedor.

Para os processos de saída:

1) Item com máscara e com o checkbox preferencial marcado;

2) Item sem máscara e com o checkbox preferencial marcado;

3) Item com máscara, com cliente e com estabelecimento;

4) Item com máscara, com cliente e sem estabelecimento;

5) Item sem máscara, com cliente e com estabelecimento;

6) Item sem máscara, com cliente e sem estabelecimento;

7) Com classificação, com cliente e com estabelecimento;

8) Com classificação, com cliente e sem estabelecimento;

9) Item com máscara e sem cliente;

10) Item sem máscara e sem cliente;

11) Com classificação fiscal e sem cliente.

Importante

Quando for uma nota de saída de devolução, o sistema primeiro verifica toda a hierarquia de entrada e, caso não encontra registro, verifica a hierarquia de saída.

Processos deste Programa¶

Processos deste Programa

Este programa faz parte dos seguintes processos:

Nota Fiscal Eletrônica

Ajuste Sinief

FCI