Majoração COFINS¶

Conhecer o Processo¶

O que é?¶

É um percentual a mais, acréscimo, na alíquota de COFINS de algumas NCMs específicas em notas de importação que o contribuinte terá que pagar, mas não terá direito ao crédito.

Para que Serve?¶

Esse processo tem a função de identificar e calcular os valores de COFINS majorados na entrada de notas de importação.

A majoração COFINS é necessária, pois as importações de determinados produtos regulamentados pela MP 563/2012 devem ter seus valores de COFINS mojorados.

No momento de salvar a nota fiscal de entrada os itens que se enquadrarem (de acordo com o NCM ) na majoração de COFINS terão o valor e a alíquota de COFINS diferenciada.

Esse vínculo entre COFINS e Majoração deve ser previamente cadastrado. Essa alíquota diferenciada será utilizada na geração do XML e impressão da nota fiscal de entrada. Nos arquivos fiscais e demais relatórios será utilizada sempre a alíquota normalmente utilizada.

Roteiro de Implantação¶

Parâmetros

Não se aplica.

Cadastros Auxiliares

Antes de iniciar a utilização do processo de Majoração COFINS os seguintes cadastros auxiliares devem ser realizados no FoccoERP, conforme a necessidade da empresa essas informações podem ser alteradas ao longo do tempo conforme utilização do sistema.

Cadastro de Tipos de Notas Fiscais de Entrada (FREC0101)

Para que o sistema calcule os valores de PIS/COFINS Majorado o checkbox Calcula PIS e Cofins deve estar marcado.

Cadastro de Classificações Fiscais (FITE0106)

A classificação fiscal do item da nota deve possuir aliquota de majoração de COFINS informada.

Passo a Passo¶

Passo a Passo

Manutenção de Nota Fiscal de Entrada (FREC0200)

Lançar a nota de importação normalmente no programa Manutenção de Nota Fiscal de Entrada (FREC0200).

Ao clicar no botão Imprimir o sistema irá realizar a seguinte verificação:

Se o tipo de nota utilizado calcula PIS/COFINS;
Se a classificação fiscal do item da nota possui alíquota de Majoração de COFINS informada.

Caso as informações a cima citadas esteja m de acordo, o sistema irá calcular o valor do COFINS Majorado. Será exibida a tela com as informações do % de COFINS majorado calculado para conferência. Estes valores poderão ser alterados.

Ao salvar a nota o arquivo XML gerado será enviado a SEFAZ e a nota será impressa com estas informações.

Relatório de Majoração de COFINS (FFIS0356)

Permite listar as notas e o valor de majoração no período informado.

Acesso ao programa (FFIS0356)

Manutenção de Impostos da NFE (FCUSTOM_SUP001)

Este programa permite dar manutenção nas notas que deveriam possuir % de COFINS, % de COFINS Majorado e Valor de COFINS Majorado emitidas a partir de Agosto de 2012. Este programa é utilizado para que os dados do sistema fiquem em conformidade com Medida Provisória 563/2012 que determina a majoração de determinados NCMs da COFINS de notas de importação a partir de 01 de Agosto de 2012.

Processos¶

Processos

Este processo influencia nos seguintes processos:

SPED - PIS/COFINS

Fluxo¶

Fluxo