Declaração de Importação¶

Conhecer o Processo¶

O que é?¶

A Declaração de Importação compreende o conjunto de informações gerais correspondentes a uma determinada operação de importação e conjuntos de informações específicas de cada mercadoria objeto da importação (adição).

Para que Serve?¶

O processo de elaboração da D.I. compreende:

A introdução dos dados gerais da declaração, comuns a todas as mercadorias objeto do despacho, inclusive dos seguintes dados de pagamentos dos tributos:

código da receita, conforme tabela já utilizada pela COSAR;

código do banco/agência, conforme tabela do BACEN, e

valor e data do pagamento;

introdução dos dados específicos de cada uma das mercadorias não sujeitas a licenciamento não automático, denominado de adição; e nos casos de mercadorias com licenciamento não automático, indicação dos números respectivos LI e introdução dos dados complementares Exigíveis que, quando compõem um despacho, também constituem uma adição. Como regra geral, cada adição corresponde a uma mercadoria. No entanto, considerando a elevada quantidade de adições que haveria com esta definição, poderá ser admitida mais de uma mercadoria por adição, desde que:

A) as mercadorias que componham uma adição tenham em comum:

NCM/Ex/Ato;

NBM/Ex/Ato;

NALADI/Ex/Ato;

Regime de tributação;

Natureza cambial;

Fabricante/produtor;

Exportador;

Licenciamento não automático (LI);

Condição de venda;

Unidade e medida da alíquota específica;

Capacidade do recipiente para IPI/bebidas;

Unidade para fins estatísticos;

Método de valoração aduaneira;

País de procedência; e

Acordo Aladi;
B) a descrição, unidade de medida, quantidade na unidade de medida e o valor na condição de venda, sejam destacadas na adição;
C) quando houver necessidade de especificação de uma mercadoria, para fins de valoração aduaneira, cada adição seja associada a apenas esta mercadoria.

Toda vez que uma nota fiscal de importação for emitida, conforme exigência da Secretaria da Fazenda, é obrigatório informar os dados da Declaração de Importação (DI) e suas Adições. Segundo a Nota Técnica 2010/007, as CFOPs 3201, 3202, 3211, 3503, 3553 são exceções e, nestes casos, não será obrigatório informar DI.

Cada item poderá ter uma ou mais Declarações de Importação vinculadas, sendo que cada DI deverá conter no mínimo uma adição.

Roteiro de Implantação¶

Parâmetros

Não se aplica.

Cadastros Auxiliares

Não se aplica.

Passo a Passo¶

Passo a Passo

Todo o processo de Declaração de Importação do FoccoERP será explicado passo a passo a seguir:

Passo 1

No programa Console de Gerenciamento da Nota Fiscal de Entrada (FFAT0253 ENT), quando o cursor for posicionado em uma nota fiscal de importação será habilitado o botão Dados da DI.

Passo 2

Ao clicar no botão Dados da DI será aberta a tela de Manutenção de Dados da Declaração de Importação. Nesta tela é possível navegar pelos itens da nota de entrada e cadastrar ou alterar os dados da DI e adições de cada item. Lembrando que a SEFAZ obriga que cada item tenha pelo menos uma DI e cada DI no mínimo uma Adição.

Passo 3

Com o objetivo de tornar o cadastro mais ágil, é possível informar os dados da DI/Adições para apenas um item e copiar estas informações para os demais itens da nota. Para efetuar este processo, é necessário posicionar-se no item origem, que já possui os dados da DI e Adições informados, e clicar no botão Replicar.

Passo 4

Após clicar no botão Replicar, será aberta a tela que permite selecionar os itens destino (através do checkbox), ou seja, para quais itens os dados da DI serão copiados, com base no item origem já selecionado anteriormente.

No topo é exibido o item origem, selecionado na tela anterior. Mais abaixo existem alguns filtros que permitem efetuar pesquisas por número do item, NCM e/ou código do item, caso seja necessário selecionar um intervalo específico de itens destino.

Passo 5

E por fim, são listados os itens da nota para seleção. Também existe a possibilidade de selecionar todos os itens. Quando todos itens desejados estiverem selecionados, basta clicar no botão Copiar e aguardar.

Dicas

Checkbox Sequência da adição automática

Este campo facilita o cadastro da sequência das adições, que permite escolher se o campo Seq. Adição será copiado exatamente igual para os outros itens ou terá uma sequência automática, com base no último item que possui aquela adição, ou seja, sequência do último item + 1.

Se necessário, é possível efetuar a cópia diversas vezes. Se já existirem dados da DI informados no item destino, os mesmos serão sobrepostos.

Se o item já possui os dados da DI/Adições informados corretamente, o mesmo é destacado de outra cor, conforme legenda.