Reforma Tributária do Consumo¶
A primeira fase da Reforma Tributária do Consumo contempla todas as empresas com Código de Regime Tributário igual a 3 (Regime Normal), portanto essa informação já está pré-estabelecida dentro do FoccoERP.
Parametrização para DF-e (NF-e e NFC-e)¶
Parâmetros
Existem dois parâmetros ocultos que estão disponíveis no Cadastro de Parametrização c/ Árvore (FUTL0075 FOCCO3I). Os parâmetros são ocultos pois serão temporários devido a estarmos em fase de homologação do processo. Assim que a Reforma Tributária do Consumo for implementada definitivamente em produção os parâmetros abaixo serão descontinuados.
Parâmetros de Notas Fiscais de Saída
Calcular e permitir a visualização dos novos impostos?
De mnemônico LIB_NOVOS_IMPOSTOS, disponível na categoria NOTAS_FISCAIS_SAIDA, este parâmetro indica se o FoccoERP deverá calcular e permitir a visualização dos novos impostos (IBS, CBS e IS). As possíveis respostas deste parâmetro são:
- N: para não calcular e nem permitir a visualização dos novos impostos;
- S: para calcular e permitir a visualização dos novos impostos.
A resposta padrão deste parâmetro é "N".
Parâmetros Nota Fiscal Eletrônica
Liberar a impressão dos novos impostos?
De mnemônico IMP_CBS_IBS_IS_SAI, disponível na categoria NOTA_ELETRONICA, este parâmetro indica se o FoccoERP deverá imprimir os grupos e tags XML referentes aos novos impostos (IBS, CBS e IS) na impressão do XML NF-e. As possíveis respostas deste parâmetro são:
- N: para não imprimir os grupos e tags XML referentes aos novos impostos;
- S: para imprimir os grupos e tags XML referentes aos novos impostos.
A resposta padrão deste parâmetro é "N".
Cadastros Auxiliares
Cadastro de Classificações Tributárias (IBS/CBS) (FFIS0289)
Esse programa permite a manutenção dos Códigos de Classificação Tributária (cClassTrib).
Cadastro de Tipos de Nota Fiscal Saída (FPDV0103)
Na pasta "Empresas", foi disponibilizado campo "Cod. Clas. Trib". Esse campo deverá ser preenchido para que o FoccoERP identifique a regra tributária à qual a operação será submetida. Com base nesse código e a correspondente CST de IBS/CBS o FoccoERP calculará os devidos impostos.
Na pasta "Int. Contábil" é possível parametrizar as contas contábeis do IBS/CBS.
Cadastro de Classificações Fiscais (FITE0106)
Nesse programa também é possível informar o código da classificação tributária, via campo "Cód. Clas. Trib", por classificação fiscal/NCM, caso desejado.