Cálculos do Diferencial da Alíquota de ICMS para Contribuintes

O Diferencial de Alíquota de ICMS para Contribuintes é calculado somente quando o checkbox Calcula Diferencial de Alíquota de ICMS do Cadastro do Tipo de Nota de Entrada (FREC0101) estiver marcado.

O parâmetro "74 - Cálculo Do DIFAL em Operações Interestaduais" dos Parâmetros de Notas Fiscais de Entrada (FUTL0125 NFE NFE) define a forma de cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS para Contribuintes nas compras de outras UFs.

Os cálculos tratados são:

1 - Cálculo Atual (Diferença entre as alíquotas interna da empresa e da Nota de Entrada);

2 - Cálculo conforme entendimento da DCT (Divisão de Consultoria Tributária do Estado);

3 - Cálculo conforme entendimento da GAB/RE-16ª DRE (RECEITA ESTADUAL - 16ª DELEGACIA RECEITA ESTADUAL);

4 - Cálculo conforme instrução normativa RE Nº 39, de 27.07.2016 - DOE RS de 01.08.2016.

Para maiores detalhes sobre os cálculos, clique aqui.