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ICMS Diferencial CT-e

Na Geração do Conhecimento de Transporte Eletrônico (FFAT0259), o sistema irá gerar o cálculo do ICMS Diferencial da mesma forma que na NFS, porém com algumas regras diferentes, segue:

Aplicação

Os valores do ICMS Diferencial serão calculados para o Conhecimento de Transporte Eletrônico, quando todas as condições abaixo forem verdadeiras:

  1. A data da emissão do CT-e é maior ou igual à 01/02/2016.

  2. A UF de término da prestação é diferente da UF de início da prestação.

  3. O Tipo de Frete do CT-e (notas de origem) for CIF, DAF ou CORTESIA, somente calculará se o remetente do CT-e for Não Contribuinte.

  4. O agente definido no parâmetro "37 - Agente para o Cálculo do DIFAL" dos Parâmetros do Conhecimento de Frete (FUTL0125 CFRE CFRE) for não Contribuinte do ICMS OU Contribuinte de uma UF diferente da UF de término da prestação.

  5. O CFOP do tipo de nota do CT-e possui o campo DIFAL marcado para calcular.

  6. O tipo de nota do CT-e com o tipo de ICMS diferente de "Não Considera NF".

Configurações

O cálculo do ICMS Diferencial será configurado a partir:

  • Do item genérico respondido no parâmetro "29 - Item Genérico Para Geração De Notas" dos parâmetros de Notas Fiscais de Saída (FUTL0125 NFS NFS);

  • Da respectiva classificação fiscal;

  • Da UF de Término da Prestação conforme Cadastro de Redução e Substituição (FITE0113).

Base ICMS Diferencial

Base de Cálculo calculada conforme configurado para a UF no % ICMS por UF (FCLI0104).

A UF de Término da prestação será considerada para essa configuração.

I. O sistema irá aplicar a redução da base de cálculo se no Cadastro de Redução e Substituição (FITE0113) do item o campo Tipo do ICMS para Diferencial estiver marcado como "Tributado" e o campo % Red. ICMS Diferencial possuir valor informado.

II. Se no Cadastro de Redução e Substituição (FITE0113) do item o campo Tipo do ICMS para Diferencial estiver marcado como "Isento/Outras", a base de cálculo será zero (0).

III. no Cadastro de Redução e Substituição (FITE0113) do item o campo Tipo do ICMS para Diferencial estiver marcado como "Não considera", a base de cálculo será nula.

Geral: Se o item do parâmetro "29 - Item Genérico Para Geração De Notas" dos parâmetros de Notas Fiscais de Saída (FUTL0125 NFS NFS) possuir o campo Tipo do ICMS para Diferencial cadastrado no Cadastro de Redução e Substituição (FITE0113) o tipo do ICMS considerado será o do Tipo de Nota.

Alíquota FCP

A Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza não será buscada pelo sistema.

Alíquota Interna UF Término

A busca pela Alíquota ICMS Interna acontecerá na seguinte ordem:

Cadastro de Redução, Substituição e Diferimento de ICMS e IPI (FITE0113);

Cadastro de % ICMS x UF (FCLI0104).

A busca será encerrada quando for encontrado algum cadastrado na hierarquia cuja Alíquota ICMS Interna for não nula.

Alíquota ICMS

A busca da alíquota de ICMS será realizada no Cadastro de %ICMS x UFs, buscando a "% Alíquota Frete" da UF de Término da prestação.

Observação

A UF de Término da prestação nem sempre é igual à UF do destinatário do CT-e.

% de Partilha

O Percentual de Partilha é definido pela tabela percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual​, exibida abaixo, coluna % UF Destino.

Cálculo DIFAL CT-e

Na emissão de um conhecimento de transporte, a base de cálculo do ICMS Diferencial será calculada de acordo com o campo Cálc. DIFAL do Cadastro de % ICMS X UF's (FCLI0104).

Para entender a diferença nos cálculos entre Base Única e Base Dupla, clique aqui.

Valor FCP

O valor do Fundo de Combate à Pobreza não será gerado pelo sistema.