Inclusão automática das Guias de Recolhimento do valor de ICMS ST, ICMS de Diferencial de Alíquota e de ICMS/ICMS ST do FCP

Esta regra define a inclusão de forma automática das Guias de Recolhimento do valor de ICMS ST, ICMS de Diferencial de Alíquota e de ICMS/ICMS ST do Fundo de Combate à Pobreza, referentes às vendas realizadas para estados onde a empresa não possua Inscrição Estadual para recolhimento por apuração (mensal).

Após a geração de nota fiscal, caso o parâmetro "4 - Gera As Guias De Gnre De Forma Automática Para O Sped Fiscal" ou o parâmetro " 09 - Gera As Guias Gnre De Icms Dif. Alíq. E Fcp De Forma Automática" dos Parâmetros do SPED Fiscal (FUTL0125 SPED SPED) estejam respondidos como "S", o sistema irá verificar:

Se a Nota Fiscal possuir valor de ICMS ST, ICMS de Diferencial de Alíquota ou ICMS do Fundo de Combate à Pobreza;

Se a UF de destino da Nota Fiscal de Saída não possuir Inscrição Estadual (campo Subs. Tributário para "ICMS ST" ou "Inscrição ICMS DIFAL" para demais casos) informada no programa Cadastro de % ICMS X UF's (FCLI0104);

Caso as informações acima sejam verdadeiras, e seja necessário inserir a Guia de Recolhimento, a mesma será preenchida com as seguintes informações:

Valor

Valor de ICMS ST, ICMS Diferencial de Alíquota ou de ICMS do Fundo de Combate à Pobreza, conforme existir.

Data

Data de Emissão da Nota Fiscal

Vencimento

Data de Vencimento da Nota Fiscal

Cód. a Recolher

Resposta do parâmetro "6 - Código Da Obrigação A Recolher Para Outro Estado" dos Parâmetros do SPED Fiscal, para o caso de ICMS ST.

Resposta do parâmetro "10 - Cód. Obrig. A Recolher P/ Outra Uf, Icms Dif. Alíq. P/ Não Contr." dos Parâmetros do SPED Fiscal, para o caso de ICMS Diferencial de Alíquota.

Resposta do parâmetro "12 - Cód. Obrig. A Recolher P/ Outra Uf, Icms Fundo Combate À Pobreza" dos Parâmetros do SPED Fiscal, para o caso de ICMS do Fundo de Combate à Pobreza.

Cód. Receita

Para o caso de ICMS ST, será informado o valor constante em Cód. Receita ICMS ST, para a referida UF.

Caso o campo não possua valor, será verificada a resposta do parâmetro "7 - Código De Receita Referente À Obrigação" dos Parâmetros do SPED Fiscal.

Para o caso de ICMS Diferencial de Alíquota, será informado o valor constante em Cód. Receita DIFAL, para a referida UF.

Caso o campo não possua valor, será verificada a resposta do parâmetro "11 - código de receita ref. à obrigação, icms dif. alíq. p/ não contr." dos Parâmetros do SPED Fiscal.

Para o caso de ICMS do Fundo de Combate à Pobreza, será informado o valor constante em "Cód. Receita FCP", para a referida UF.

Caso o campo não possua valor, será verificada a resposta do parâmetro "13 - código de receita ref. à obrigação, icms fundo combate à pobreza" dos Parâmetros do SPED Fiscal.